GABINETE DO PREFEITO · 17 de novembro de 2026
DECRETO Nº 27 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 27 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
PREF. MUNIC. DE TRIUNFO POTIGUAR
R ANTONIO BALBINO
01612376/0001-10
Exercício: 2026
DECRETO Nº 27 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2026, respeitados os limites impostos pela Lei nº 260 de 25/07/2025 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI OR O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, no uso da atribuição que lhe confere o art.35, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 260 de 25 de JULHO de 2025 que aprovou o orçamento do Município para o exercício de 2026.
DECRETA:
Art.1º. Fica alterada a discriminação dos elementos de despesa e respectivos desdobramentos, fixados pelo Decreto nº , de 30 de DEZEMBRO de 1899, que determinou a abertura do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026, nos termos do Anexo a este Decreto.
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 260, de 25 de JULHO de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Os serviços de contabilidade da Prefeitura Municipal providenciarão os registros relativos ao cumprimento dos termos deste Decreto.
Art.4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TRIUNFO POTIGUAR, 01 de SETEMBRO de 2026
JOANA DARC ESTEVAM DA FONSEC
Prefeito Municipal
ANEXO
LOCAL: 09
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02
PODER EXECUTIVO
Programa: 0007
ADMINISTRAÇÃO
ACRÉSCIMOS
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
71
04.122.0007.2009.0000
0007
1.000,00
3.1.90.91.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
80
04.122.0007.2009.0000
0007
1.500,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 14
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02
PODER EXECUTIVO
Programa: 0042
ENSINO FUNDAMENTAL
ACRÉSCIMOS
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
222
12.361.0042.2047.0000
0042
1.921,59
3.3.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
4.421,59
LOCAL: 09
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02
PODER EXECUTIVO
Programa: 0007
ADMINISTRAÇÃO
REDUÇÕES
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
70
04.122.0007.2009.0000 0007
-1.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
79
04.122.0007.2009.0000 0007
-1.500,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
LOCAL: 14
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02
PODER EXECUTIVO
Programa: 0042
ENSINO FUNDAMENTAL
REDUÇÕES
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
219
12.361.0042.2047.0000 0042
-1.921,59
3.3.90.40.00
Serviços de tecnologia da informação e comunicação – pessoa
TOTAL DAS ANULAÇÕES
-4.421,59