GABINETE DO PREFEITO · 8 de outubro de 2026
DECRETO Nº 24 , DE 03 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 24 , DE 03 DE AGOSTO DE 2026
PREF. MUNIC. DE TRIUNFO POTIGUAR
R ANTONIO BALBINO
01612376/0001-10
Exercício: 2026
DECRETO Nº 24 , DE 03 DE AGOSTO DE 2026
Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2026, respeitados os limites impostos pela Lei nº de 30/12/1899
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, no uso da atribuição que lhe confere o art., da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei nº de 30 de DEZEMBRO de 1899 que aprovou o orçamento do Município para o exercício de 2026.
DECRETA:
Art.1º. Fica alterada a discriminação dos elementos de despesa e respectivos desdobramentos, fixados pelo Decreto nº , de 30 de DEZEMBRO de 1899, que determinou a abertura do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026, nos termos do Anexo a este Decreto.
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei Orçamentária Anual (Lei nº , de 30 de DEZEMBRO de 1899) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Os serviços de contabilidade da Prefeitura Municipal providenciarão os registros relativos ao cumprimento dos termos deste Decreto.
Art.4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TRIUNFO POTIGUAR, 03 de AGOSTO de 2026
JOANA DARC ESTEVAM DA FONSECA
Prefeito Municipal
ANEXO
LOCAL: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02 PODER EXECUTIVO
Programa: 0007 ADMINISTRAÇÃO
ACRÉSCIMOS
Ficha Funcional
D/C Valor
Categoria
70 04.122.0007.2009.0000
0007
6.242,20
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
LOCAL: 14 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02 PODER EXECUTIVO
Programa: 0041 ENSINO INFANTIL
ACRÉSCIMOS
Ficha Funcional
D/C Valor
Categoria
315 12.365.0041.2056.0000
0041
121.443,36
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
LOCAL: 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
02 PODER EXECUTIVO
Programa: 0050 DESPORTO DE LAZER
ACRÉSCIMOS
Ficha Funcional
D/C Valor
Categoria
523 27.812.0050.2065.0000
0050
5.000,00
3.3.90.31.00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
132.685,56
LOCAL: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02 PODER EXECUTIVO
Programa: 0007 ADMINISTRAÇÃO
REDUÇÕES
Ficha Funcional
D/C Valor
Categoria
68 04.122.0007.2009.0000
0007
-6.242,20
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
LOCAL: 14 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02 PODER EXECUTIVO
Programa: 0041 ENSINO INFANTIL
REDUÇÕES
Ficha Funcional
D/C Valor
Categoria
308 12.365.0041.2056.0000
0041
-121.443,36
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
LOCAL: 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
02 PODER EXECUTIVO
Programa: 0050 DESPORTO DE LAZER
REDUÇÕES
Ficha Funcional
D/C Valor
Categoria
528 27.812.0050.2065.0000
0050
-5.000,00
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TOTAL DAS ANULAÇÕES
-132.685,56