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Congresso

GABINETE CIVIL · 12 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 831, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.

GABINETE CIVIL - PORTARIA Nº 831, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.

CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no exercício de suas atribuições legais, conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município-LOA,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ao servidor EIDER NOGUEIRA MENDES NETO, ocupante do cargo de Chefe de Assessoria Jurídica do Contencioso e Fiscal, junto a Procuradoria Juridica, férias regulamentares a que tem direito, referente ao período aquisitivo de 16/01/2025 à 15/01/2026, que serão gozadas a partir de 01/12/2026 à 30/12/2026.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

PREFEITO

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3917, em 12 de novembro de 2026. Código identificador F91EF4CB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.