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Congresso

GABINETE CIVIL · 24 de junho de 2024

LEI MUNICIPAL N° 957, DE 21 DE JUNHO DE 2024.

GABINETE CIVIL

LEI MUNICIPAL N° 957, DE 21 DE JUNHO DE 2024.

LEI MUNICIPAL Nº 957, DE 21 DE JUNHO DE 2024.

Dispõe sobre a denominação de Creche Municipal Pedro Ferreira de Farias (Pedro Chimbinha) a ser construída na Avenida Praia de Maracajaú, Bairro Esquina do Brasil, Município de Touros/RN.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica denominada “Creche Municipal Pedro Ferreira de Farias, Pedro Chimbinha” a unidade pré-escolar a ser construída na Avenida Praia de Maracajaú, Bairro Esquina do Brasil, nesta cidade.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Porto Filho, em Touros/RN, 21 de junho de 2024.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3312, em 24 de junho de 2024. Código identificador EA3CCB0A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.