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Congresso

GABINETE CIVIL · 1 de novembro de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 969, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.

GABINETE CIVIL

LEI MUNICIPAL Nº 969, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.

LEI MUNICIPAL N.º 969/2024, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DA PRAÇA PÚBLICA PARA “EZEQUIEL DIAS TAVARES”.

Faço saber que a Câmara Municipal de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, aprovou o Projeto de Lei n° 0009/2024 e eu, Pedro Ferreira de Farias Filho, Prefeito de Touros, sanciono e promulgo, nos termos do Art. 56, inciso XIII da Lei Orgânica do Município de Touros/RN, a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se “PRAÇA EZEQUIEL DIAS TAVARES”, a praça localizada no distrito de Lagoa do Sal, na cidade de Touros/RN.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Touros/RN, 31 de outubro de 2024.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3406, em 1 de novembro de 2024. Código identificador DBE18E55: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.