GABINETE DO PREFEITO · 5 de novembro de 2020
ANEXOS LEI 853/2020 - LDO 2021
GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS LEI 853/2020 - LDO 2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2021
AMF - Demonstrativo I (LRF, Art. 4º, § 1º)
R$1.00
ESPECIFICAÇÃO
2021
2022
2023
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b/PIB) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c/PIB) x 100
Receita Total
85,154,371
82,674,147
0.14
87,747,003
82,709,966
0.14
90,415,913
82,745,413
0.14
Receitas Primárias (I)
85,122,090
82,642,806
0.14
87,713,754
82,678,626
0.14
90,381,666
82,714,072
0.14
Despesa Total
85,154,371
82,674,147
0.14
87,747,003
82,709,966
0.14
90,415,913
82,745,413
0.14
Despesas Primárias (II)
81,681,726
79,302,647
0.14
84,170,179
79,338,466
0.14
86,731,786
79,373,832
0.14
Resultado Primário (I - II)
3,440,364
3,340,159
0.01
3,543,575
3,340,159
0.01
3,649,880
3,340,240
0.01
Resultado Nominal
-468,858
-2,396,950
0.00
-221,972
-209,230
0.00
-1,999,775
-1,830,123
0.00
Dívida Pública Consolidada
25,119,345
24,387,714
0.04
22,607,411
21,309,653
0.04
20,346,670
18,620,545
0.03
Dívida Consolidada Líquida
22,219,731
21,572,554
0.04
19,997,759
18,849,806
0.03
17,997,984
16,471,112
0.03
Receits Primárias advinda de PPP (IV)
Despesas Primárias geradas por PPP (v)
Impactodo saldo das PPP (VI) = (IV-V)
FONTE: Balanços 2018 e 2019
IBGE
Portal Brasil
PIB do Rio Grande do Norte
57,250,000,000
57,250,000,000
57,250,000,000
Índice de Correção Monetária
1.03
1.0609
1.0927
Crescimento do PID
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE TOUROS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2021
AMF - Demonstrativo II(LRF, art. 4º, § 2º, inciso I)
R$1.00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em 2019 (a)
% PIB
Metas Realizadas em 2019 (b)
% PIB
Valor © = (b-a)
% (c/a) x 100
Receita Total
78,654,939
0.14
81,094,757
0.14
2,439,818
3.10
Receitas Primárias(I)
78,530,469
0.14
81,021,831
0.14
2,491,362
3.17
Despesa Total
78,695,659
0.14
80,173,469
0.14
1,477,810
1.88
Despesas Primárias (II)
78,654,939
0.14
77,345,201
0.14
-1,309,738
-1.67
Resultado Primário(III) = (I - II)
-124,470
0.00
3,676,630
0.01
3,801,100
-3053.83
Resultado Nominal
-2,380,111
0.00
6,072,701
0.01
8,452,812
-355.14
Dívida Pública Consolidada
21,548,871
0.04
31,011,536
0.05
9,462,665
43.91
Dívida Consolidade Líquida
18,978,953
0.03
27,431,765
0.05
8,452,812
44.54
FONTE: Orçamentos do Município 2019
Balanço Geral do Município 2019
PIB do Rio Grande do Norte
57,250,000,000
57,250,000,000
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE TOUROS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2021
AMF - Demonstrativo III (LRF, art. 4º, 2º, inciso II)
R$1.00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2018
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
Receita Total
70,253,541
81,094,757
15.432
81,714,923
0.8
85,154,371
4.2
87,747,003
3.0
90,415,913
3.0
Receitas Primárias(I)
70,134,998
81,021,831
15.523
81,683,583
0.8
85,122,090
4.2
87,713,754
3.0
90,381,666
3.0
Despesa Total
74,054,918
80,173,469
8.2622
81,714,923
1.9
85,154,371
4.2
87,747,003
3.0
90,415,913
3.0
Despesas Primárias(II)
74,016,137
77,345,201
4.4978
78,343,422
1.3
81,681,726
4.3
84,170,179
3.0
86,731,786
3.0
Resultado Primário(III)=(I - II)
-3,881,139
3,676,630
-194.73
3,340,161
-9.2
3,440,364
3.0
3,543,575
3.0
3,649,880
3.0
Resultado Nominal
11,462,857
6,072,701
-47.023
-2,743,176
-145.2
-2,468,858
-10.0
-221,972
-91.0
-1,999,775
800.9
Dívida Pública Consolidada
23,943,190
31,011,536
29.52
27,910,383
-10.0
25,119,345
-10.0
22,607,411
-10.0
20,346,670
-10
Dívida Consolidada Líquida
21,359,064
27,431,765
28.43
24,688,589
-10.0
22,219,731
-10.0
19,997,759
-10.0
17,997,984
-10
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2018
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
Receita Total
75,578,759
84,744,021
12.1
81,714,923
-3.6
82,674,147
1.2
82,709,966
4.5
82,745,413
4.1
Receitas Primárias(I)
75,451,231
84,667,813
12.2
81,683,583
-3.5
82,642,806
1.2
82,678,626
4.5
82,714,072
4.0
Despesa Total
79,668,281
83,781,275
5.2
81,714,923
-2.5
82,674,147
1.2
82,709,966
4.5
82,745,413
8.7
Despesas Primárias(II)
79,626,560
80,825,735
1.5
78,343,422
-3.1
79,302,647
1.2
79,338,466
4.5
79,373,832
8.7
Resultado Primário(III)=(I - II)
-4,175,329
3,842,078
-192.0
3,340,161
-13.1
3,340,159
0.0
3,340,159
4.4
3,340,240
5.4
Resultado Nominal
12,331,742
6,345,973
-48.5
-2,743,176
-143.2
-2,396,950
-12.6
-209,230
4.4
-1,830,123
5.4
Dívida Pública Consolidada
25,758,084
32,407,055
25.8
27,910,383
-13.9
24,387,714
-12.6
21,309,653
-12.6
18,620,545
-12.6
Dívida Consolidada Líquida
22,978,081
28,666,194
24.8
24,688,589
-13.9
21,572,554
-12.62
18,849,806
-12.6
16,471,112
-12.6
FONTE: Balanço Geral do Município 2017 e 2018
Reestimativa do Orçamento 2019
PIB ( valor de 2015)
57,250,000,000
57,250,000,000
57,250,000,000
57,250,000,000
57,250,000,000
Crescimento do PIB (%)
0
0.0
0.0
0.0
Inflação (IPCA - variação %)
0
3
3
3
IPCA
1.0758
1.045
1
1.0300
1.0609
1.0927
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE TOUROS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMONIO LÍQUIDO
2021
AMF - Demonstrativo IV (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III)
R$1.00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2019
%
2018
%
2017
%
Patrimônio/Capital
5,791,144
100
2,258,082
100
7,158,206
100
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL
5,791,144
100
2,258,082
100
7,158,206
100
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2019
%
2018
%
2017
%
Patrimônio/Capital
Reservas
Não Tem
Não tem
Não tem
Resultado Acumulado
TOTAL
FONTE: Balanço Geral do Município.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE TOUROS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2021
AMF - Demnostrativo V (LRF, art. 4º, § 2º, Inciso III)
R$1.00
RECEITAS REALIZADAS
2019 (a)
2018 (d)
2017
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Alienação de Bens Móveis
-
-
Alienação de Bens Imóveis
TOTAL
-
-
DESPESAS LIQUIDADAS
2019 (b)
2018 (e)
2017
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
-
Inversões Financeiras
-
-
-
Amortização da Dívida
-
-
-
DEPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREV
Regime Geral de Previdência Social
-
-
-
Regime Próprio dos Servidores Públicos
-
-
-
TOTAL
SALDO FINANCEIRO
( c ) = (a+b)+(f)
(f) = (d-e)+(g)
(g)
-
-
-
FONTE: Prefeitura Municipal
Nota: A Prefeitura não obtou pela instituição de previdência pública.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE TOUROS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2021
AMF - Demonstrativo VII (LRF, art. 4º, inciso V)
R$1.00
EVENTO
2021
Aumento Permanente da Receita
0
(-) Transferências Constitucionais
0
(-) Transferências do FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
0
Redução Permanente de Despesa (II)
0
Margem Bruta (III) = (I+II)
0
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
0
Novas DOCC
0
Novas DOCC geradas por PPP's
0
Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV)
0
FONTE: Prefeitura Municipal.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE TOUROS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2021
AMF - Demonstrativo VIII (LRF, art.. 4º, § 2º, inciso V)
R$1.00
SETOR/PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREGISTA
COMPENSAÇÃO
Tributo/Contribuição
2019
2020
2021
não tem
não tem
não tem
TOTAL
FONTE: Prefeitura Municipal.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE TOUROS
CENÁRIO MACROECONÔMICO
(*) R$ 1.000
VARIÁVEIS
2013
2014
2015
2016
2017
2018
PIB real do Município (extraído do Portal Brasil) (*)
23,009,977
24,045,426
25,127,470
26,258,206
26,783,270
26,783,370
Variação Percentual do PIB
0.5
0.2
-1.9
0.0
2.0
2.0
Índice de Inflação
6.0
5.5
7.0
6.5
6.5
6.0
Variação Percentual acumulada
5
5
6.6
6.6
6.6
7.0
Percentual de Crescimento da Receita
1.1183
1.022
ref
1.065
1.134
1.2024
(*) projetada com base no Índice Nacional de Preços aos Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.
MUNICÍPIO DE TOUROS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2021
ARF. (lrf, art. 4º, Parag. 3º)
R$ 1.00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
420,000
Abertura de créditos adicionais a parrtir da Reserva
de Contingência
420,000
Outros Passivos Contingentes
1,000,000
Abertura de créditos adicionais a parrtir da Reserva
1,000,000
SUB-TOTAL
1,420,000
de Contingência
1,420,000
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
388,318
Abertura de créditos adicionais a parrtir da Reserva de Contingência
388,318
SUBTOTAL
388,318
388,318
TOTAL
1,808,318
1,808,318
FONTE: Prefeitura Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE TOUROS
ESPECIFICAÇÃO - Portaria STN 575/2007
Previsão - R$ 1,00
2021
2022
2023
RECEITAS CORRENTES
R$ 84,754,371
87,297,003
89,915,913
Receitas Tributárias
R$ 7,927,276
8,165,094
8,410,048
Impostos
R$ 7,670,233
7,900,340
8,137,351
Taxas
R$ 257,043
264,754
272,697
Receita de Contribuições
R$ 557,779
574,512
591,748
Receita Patrimonial
R$ 32,281
33,249
34,247
Receita de Serviços
R$ 2,199,492
2,265,477
2,333,441
Transferências Correntes
R$ 74,037,543
76,258,671
78,546,429
Transferências Intergovernamentais
R$ 74,037,543
76,258,671
78,546,429
Transferências da União
R$ 62,403,270
64,275,370
66,203,629
Cota-Parte do FPM
R$ 19,950,911
20,549,438
21,165,921
Transferências de Recursos do SUS - FMS
R$ 9,276,233
9,554,520
9,841,155
Outras Transferências da União
R$ 8,599,872
8,857,870
9,123,605
FUNDEB
R$ 24,576,254
25,313,542
26,072,948
Transferências do Estado
R$ 11,575,205
11,922,461
12,280,135
Outras Receitas Correntes
R$ 59,068
60,840
62,665
Multa e Juros de Mora
Receita da Dívida Ativa Tributária
R$ -
Indenizações e Restituições
R$ 59,068
60,840
62,665
Receitas Diversas
RECEITA DE CAPITAL
R$ 400,000
450,000
500,000
Operações de crédito
-
-
Amortizações de Empréstimos
-
-
-
Alienação de Bens
-
Transferências de Capital
R$ 400,000
450,000
500,000
TOTAL
R$ 85,154,371
87,747,003
90,415,913
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE TOUROS
I. Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receita:
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ 1,00
VARIAÇÃO %
2018
5,617,419
2019
6,976,372
24.19
2020
7,696,348
10.32
2021
7,927,276
3.00
2022
8,165,094
3.00
2023
8,410,048
3.00
Notas:
a) O aumento gradual e constante previsto para a receita tributária provém da expectativa de dar continuidade na política de intensificação da fiscalização tributária municipal.
b) As projeções foram realizadas considerando o cenário macroeconômico do momento.
FUNDEB
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ 1,00
VARIAÇÃO %
2018
22,862,569
2019
24,490,732
7.12
2020
23,860,440
-2.57
2021
24,576,254
3.00
2022
25,313,542
3.00
2023
26,072,948
3.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ 1,00
VARIAÇÃO %
2018
19,057,988
2019
18,685,410
-1.95
2020
19,369,816
3.66
2021
19,950,911
3.00
2022
20,549,438
3.00
2023
21,165,921
3.00
Nota: Receita que deve ser prejudicada com o cenário econômico do momento.
Transferências de Recursos do SUS
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ 1,00
VARIAÇÃO %
2018
9,025,998
2019
8,016,363
-11.2
2020
9,197,784
14.7
2021
9,276,233
0.9
2022
9,554,520
3.0
2023
9,841,155
3.0
Notas:
a) O crescimento das transferências de recursos do SUS decorre da ampliação dos serviços básicos na área de saúde.
b) Para o período compreendido entre 2021 a 2023, foi projetada uma evolução desssa receita mas sem nenhuma garantia em vista.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE TOUROS
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ 1,00
VARIAÇÃO %
2018
13,512,483
2019
22,680,029
67.85
2020
24,190,535
6.66
2021
23,023,699
-4.82
2022
23,714,410
3.00
2023
24,425,843
3.00
Notas:
c) Com base no princípio da prudência, projetamos o sucesso das execuções fiscais ao longo dos próximos três exercícios, levendo em conta o cenário econômico do mo- mento com incerteza do que poder acontecer no próximo ano.
Receitas de Capital
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ 1,00
VARIAÇÃO %
2018
177,084
2019
245,850
38.83
2020
400,000
62.70
2021
400,000
0.00
2022
450,000
12.50
2023
500,000
11.11
Notas:
a) As receitas de Capital, tem nas transferências de capital o maior volume de recursos correspondente a transferências voluntárias dos governos Estadual e Federal, com estimativa até 2023 projetada com base nos projetos que serão submetidos a outras esferas de governo.
b) Como os recursos ordinários do Município são insuficientes para atender às prioridades e metas aprovadas, a alternativa encontrada foi a de buscar fontes de financiamento.
II - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas da Prefeitura de Touros.
As metas anuais de Despesas da Prefeitura de Touros foram calculadas a partir das Despesas orçamentárias. Seguem, abaixo, memória e metodologia de cálculo:
TOTAL DE DESPESAS
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DESP
R$ 1.00
2021
2022
2023
DESPESAS CORRENTES(I)
79,222,577
81,636,495
84,139,361
Pessoal e Encargos Sociais
45,291,422
46,650,164
48,049,668
Juros e Encargos da Dívida
1,074,911
1,107,158
1,140,372
Outras Despesas Correntes
32,856,244
33,879,173
34,949,321
DESPESAS DE CAPITAL(II)
4,228,707
4,355,568
4,468,234
Iinvestimentos
1,830,973
1,885,902
1,924,479
Inversões Fianceiras
Amortização Financeira
2,397,734
2,469,666
2,543,755
RESEVA DE CONTINGÊNCIA(iii)
1,703,087
1,754,940
1,808,318
TOTAL (IV)=(i+ii+iii)
85,154,371
87,747,003
90,415,913
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE TOUROS
IIa. - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Despesas da Prefeitura Municipal de Touros.
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ 1,00
VARIAÇÃO %
2018
53,384,678
2019
53,101,933
-0.5
2020
43,972,255
-17.2
2021
45,291,422
3.0
2022
46,650,164
3.0
2023
48,049,668
3.0
Nota: A despesas de pessoal tiveram uma projeção compatível com o crescimento mínimo, sem considerar qualquer reajuste salarial conforme previsto em lei.
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ 1,00
VARIAÇÃO %
2018
38,781
0
2019
370,178
0
2020
1,043,603
181.9
2021
1,074,911
3.0
2022
1,107,158
3.0
2023
1,140,372
3.0
Nota: Juros e encargos junto ao INSS e outras instituições que o Município é devedor.
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ 1,00
VARIAÇÃO %
2018
17,466,774
2019
22,150,961
26.82
2020
32,593,523
47.14
2021
32,856,244
0.81
2022
33,879,173
3.11
2023
34,949,321
3.16
Despesas de Capital
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ 1,00
VARIAÇÃO %
2018
3,164,685
0
2019
2,092,307
-33.89
2020
1,777,644
-15.04
2021
1,830,973
3.00
2022
1,885,902
3.00
2023
1,924,479
2.05
Reserva de Contingência
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ 1,00
VARIAÇÃO %
2021
1,703,087
#DIV/0!
2022
1,754,940
3.0
2023
1,808,318
3.0
Nota O valor fixado para a Reserva de Contingência teve como finalidade assegurar os recursos necessários ao atendimento de passívos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevisto de que trata a letra "b", do inciso II, do Art. 5º da Lei Complementar nº 101/2000.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE TOUROS
III - Metodologia e Memória de Cálculos das Metas Anuais para o Resultado Primário da Prefeitura de Touros
R$ 1.00
ESPECIFICAÇÃO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
RECEITAS CORRENTES(I)
70,076,457
80,848,905
81,314,923
84,754,371
87,297,003
63,842,965
Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria
5,617,419
6,976,372
7,696,384
7,927,276
8,165,094
8,410,048
Receita de Contribuição
1,091,808
1,062,486
541,532
557,779
574,512
591,748
Receita Patrimonial
118,543
72,924
31,340
32,281
33,249
34,247
Aplicações Financeiras (II)
118,543
72,924
31,340
32,281
33,249
34,247
Outras Receitas Patrimoniais
-
-
Receita de Serviços
2,584,957
3,016,712
2,135,428
2,199,492
2,265,477
2,333,441
Transferências Correntes
60,601,130
69,657,471
70,852,892
74,037,543
76,258,671
52,473,481
Demais Receitas Correntes
62,600
62,940
57,347
59,068
60,840
62,665
RECEITAS FISCAIS CORRENTES(III)=(I-II)
69,957,914
80,775,981
81,283,583
84,722,090
87,263,754
63,808,718
RECEITAS DE CAPITAL (IV)
177,084
245,850
400,000
400,000
450,000
500,000
Operações de Crrédito (V)
0
0
0
Amortização de Empréstimos (VI)
Alienação de Ativos (VII)
-
Transferências de Capital
177,084
245,850
400,000
400,000
450,000
500,000
Outras Receitas de Capital
Receitas Fiscais de Capital (VIII)=(IV-V-VI-VII)
177,084
245,850
400,000
400,000
450,000
500,000
RECEITAS PRIMÁRIAS (IX)=(III+VIII)
70,134,998
81,021,831
81,683,583
85,122,090
87,713,754
64,308,718
DESPESAS CORRENTES (X)
70,890,233
75,623,072
77,609,381
79,222,577
81,636,495
84,139,361
Pessoal e Encargos Sociais
53,384,678
53,101,933
43,972,255
45,291,422
46,650,164
48,049,668
Juros e Encargos da Dívida (XI)
38,781
370,178
1,043,603
1,074,911
1,107,158
1,140,372
Outras Despesas Correntes
17,466,774
22,150,961
32,593,523
32,856,244
33,879,173
34,949,321
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII)=(X-XI)
70,851,452
75,252,894
76,565,778
78,147,666
80,529,337
82,998,989
DESPESAS DE CAPITAL (XIII)
3,164,685
2,092,307
4,105,542
4,228,707
4,355,568
4,468,234
Investimentos
3,164,685
2,092,307
1,777,644
1,830,973
1,885,902
1,924,479
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida (XIV)
2,327,898
2,397,734
2,469,666
2,543,755
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV)=(XIII-XIV)
3,164,685
2,092,307
1,777,644
1,830,973
1,885,902
1,924,479
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)
0
0
0
1,703,087
1,754,940
1,808,318
DESPESAS PRIMÁRIAS (XVII)=(XII+XV+XVI)
74,016,137
77,345,201
78,343,422
81,681,726
84,170,179
86,731,786
RESULTADO PRIMÁRIO (IX-XVII)
-3,881,139
3,676,630
3,340,161
3,440,364
3,543,575
-22,423,068
Notas:
a) Os dados relativos a receitas e despesas foram extraídos das metas fiscais estabelecidas para as mesmas, conforme dsemonstrado anteriormente.
b) O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, por meio das Portarias expedidas pela Secretaria do Tesosuro Nacional - STN, relativas às normas de Contabilidade Pú- blica.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE TOUROS
IV - Metologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal da Prefeitura de Touros:
META FISCAL - RESULTADO NOMINAL
R$ 1.00
ESPECIFICAÇÃO
2018 (b)
2019 (c)
2020 (d)
2021 (e)
2022 (f)
2023 (g)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
23,943,190
31,011,536
27,910,383
25,119,345
22,607,411
20,346,670
DEDUÇÕES (II)
2,584,126
3,579,771
3,221,794
2,899,614
2,609,652
2,348,686
Ativo Disponível
5,014,208
5,373,457
4,836,112
4,352,501
3,917,251
3,525,526
Averes Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
2,430,082
1,793,686
1,614,318
1,452,887
1,307,599
1,176,840
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III)=(I-II)
21,359,064
27,431,765
24,688,589
22,219,731
19,997,759
17,997,984
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS(V)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III+IV-V)
21,359,064
27,431,765
24,688,589
22,219,731
19,997,759
17,997,984
RESULTADO NOMINAL
(b-a*)
(c-b)
(d-c)
(e-d)
(f-e)
(g-f)
11,462,857
6,072,701
-2,743,176
-2,468,858
-2,221,972
-1,999,775
*: Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício orçamentário anterior ao previsto no exercício de 2017.
Nota: O cálculo das Metas relativas ao Resultado Nominal foi efetuado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN.
v - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública da Prefeitura de Touros:
META FISCAL MONTANTE DA DÍVIDA
ESPECIFICAÇÃO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
23,943,190
31,011,536
27,910,383
25,119,345
22,607,411
20,346,670
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
31,011,536
27,910,383
25,119,345
22,607,411
20,346,670
DEDUÇÕES (II)
2,584,126
3,579,771
3,221,794
2,899,614
2,609,652
2,348,686
Ativo Disponível
5,014,208
5,373,457
4,836,112
4,352,501
3,917,251
3,525,526
Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processado
2,430,082
1,793,686
1,614,318
1,452,887
1,307,599
1,176,840
DLC (III) = (I - II)
21,359,064
27,431,765
24,688,589
22,219,731
19,997,759
17,997,984
FONTE: Relatório Anual do Município 2018 e 2019 Orçamento 2020