GABINETE DO PREFEITO · 8 de outubro de 2019
ANEXOS LEI 828/2019 - LDO 2020
GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS LEI 828/2019 - LDO 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2020
AMF - Demnostrativo V (LRF, art. 4º, § 2º, Inciso III)
R$1,00
RECEITASREALIZADAS
2018(a)
2017(d)
2016
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Alienação de Bens Móveis
-
-
Alienação de Bens Imóveis
TOTAL
-
-
DESPESAS LIQUIDADAS
2018(b)
2017(e)
2016
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE
ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
-
Inversões Financeiras
-
-
-
Amortização da Dívida
-
-
-
DEPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREV
Regime Geral de Previdência Social
-
-
-
Regime Próprio dos Servidores Públicos
-
-
-
TOTAL
SALDO FINANCEIRO
( c ) = (a+b)+(f)
(f) = (d-e)+(g)
(g)
-
-
-
FONTE: Prefeitura Municipal
Nota: A Prefeitura não obtou pela instituição de previdência pública.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE TOUROS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2020
AMF - Demonstrativo I (LRF, Art. 4º, § 1º)
R$1,00
ESPECIFICAÇÃO
2020
2021
2022
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b/PIB) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c/PIB) x 100
Receita Total
84.003.444
80.772.542
0,14
89.463.700
82.953.509
0,14
95.099.914
85.032.112
0,14
Receitas Primárias (I)
83.870.540
80.644.750
0,14
89.322.125
82.822.236
0,14
94.949.420
84.897.550
0,14
Despesa Total
83.960.719
80.731.461
0,14
89.463.700
82.953.509
0,14
95.099.914
85.032.112
0,14
Despesas Primárias (II)
83.960.719
80.731.461
0,14
89.418.806
82.911.882
0,14
95.052.776
84.989.964
0,14
Resultado Primário (I - II)
-90.179
-86.711
0,00
-96.681
-89.646
0,00
-103.356
-92.414
0,00
Resultado Nominal
-84.969
-81.701
0,00
-1.939.399
-1.798.271
0,00
-745.458
-666.540
0,00
Dívida Pública Consolidada
19.393.984
18.648.062
0,03
17.454.585
16.184.431
0,03
15.709.127
14.046.072
0,02
Dívida Consolidada Líquida
18.893.984
18.167.292
0,03
16.954.585
15.720.815
0,03
16.209.127
14.493.139
0,02
Receits Primárias advinda de PPP (IV)
Despesas Primárias geradas por PPP (v)
Impactodo saldo das PPP (VI) = (IV-V)
FONTE: Balanços e Orçamentos municipal
IBGE
Portal Brasil
PIB do Rio Grande do Norte
58.975.750.000
60.324.439.500
61.832.550.487
Índice de Correção Monetária
1,04
1,07848
1,1184
Crescimento do PID
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE TOUROS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2020
AMF - Demonstrativo II(LRF, art. 4º, § 2º, inciso I)
R$1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em 2018 (a)
% PIB
Metas Realizadas em 2018 (b)
% PIB
Valor © = (b-a)
% (c/a) x 100
Receita Total
67.886.075
0,12
70.253.541
0,12
2.367.466
3,49
Receitas Primárias(I)
67.214.555
0,12
70.134.998
0,12
2.920.443
4,34
Despesa Total
67.886.075
0,12
74.054.918
0,13
6.168.843
9,09
Despesas Primárias (II)
67.886.075
0,12
74.016.137
0,13
6.130.062
9,03
Resultado Primário(III) = (I - II)
-671.520
0,00
-3.881.139
-0,01
-3.209.619
477,96
Resultado Nominal
3.761.402
0,01
11.462.857
0,02
7.701.455
204,75
Dívida Pública Consolidada
26.591.104
0,05
25.020.634
0,04
-1.570.470
-5,91
Dívida Consolidade Líquida
24.591.104
0,04
22.320.222
0,04
-2.270.882
-9,23
FONTE: Orçamentos do Município 2018
Balanço Geral do Município 2018
PIB do Rio Grande do Norte
57.250.000.000
57.250.000.000
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE TOUROS
CENÁRIO MACROECONÔMICO
(*) R$ 1.000
VARIÁVEIS
2013
2014
2015
2016
2017
2018
PIB real do Município (extraído do Portal Brasil) (*)
23.009.977
24.045.426
25.127.470
26.258.206
26.783.270
26.783.370
Variação Percentual do PIB
0,5
0,2
-1,9
0,0
2,0
2,0
Índice de Inflação
6,0
5,5
7,0
6,5
6,5
6,0
Variação Percentual acumulada
5
5
6,6
6,6
6,6
7,0
Percentual de Crescimento da Receita
1,1183
1,022
ref
1,065
1,134
1,2024
(*) projetada com base no Índice Nacional de Preços aos Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE TOUROS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2020
AMF - Demonstrativo VIII (LRF, art.. 4º, § 2º, inciso V)
R$1,00
SETOR/PROGRAMAS/
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREGISTA
COMPENSAÇÃO
Tributo/Contribuição
2017
2018
2019
não tem
não tem
não tem
TOTAL
FONTE: Prefeitura Municipal.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE TOUROS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMONIO LÍQUIDO
2020
AMF - Demonstrativo IV (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III)
R$1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2018
%
2017
%
2016
%
Patrimônio/Capital
2.258.082
100
7.158.206
100
14.435.198
100
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL
2.258.082
100
7.158.206
100
14.435.198
100
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2018
%
2017
%
2016
%
Patrimônio/Capital
Reservas
Não Tem
Não tem
Não tem
Resultado Acumulado
TOTAL
FONTE: Balanço Geral do Município.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE TOUROS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2020
AMF - Demonstrativo VII (LRF, art. 4º, inciso V)
R$1,00
EVENTO
2020
Aumento Permanente da Receita
0
(-) Transferências Constitucionais
0
(-) Transferências do FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
0
Redução Permanente de Despesa (II)
0
Margem Bruta (III) = (I+II)
0
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
0
Novas DOCC
0
Novas DOCC geradas por PPP's
0
Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV)
0
FONTE: Prefeitura Municipal.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE TOUROS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2020
AMF - Demonstrativo III (LRF, art. 4º, 2º, inciso II)
R$1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2017
2018
%
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
Receita Total
74.631.929
70.253.541
-5,867
78.654.939
12,0
84.003.444
6,8
89.463.700
6,5
95.099.914
6,3
Receitas Primárias(I)
74.325.997
70.134.998
-5,639
78.530.469
12,0
83.870.540
6,8
89.322.125
6,5
94.949.420
6,3
Despesa Total
45.015.013
74.054.918
64,512
67.886.075
-8,3
83.960.719
23,7
89.463.700
6,6
95.099.914
6,3
Despesas Primárias(II)
66.395.173
74.016.137
11,478
67.886.075
-8,3
83.960.719
23,7
89.418.806
6,5
95.052.776
6,3
Resultado Primário(III)=(I - II)
66.395.173
-3.881.139
-105,8
10.644.394
-374,3
-90.179
-100,8
-96.681
7,2
-103.356
6,9
Resultado Nominal
-1.122.185
11.462.857
-1121
-2.380.111
-120,8
-84.969
-96,4
-1.939.399
2182,5
-745.458
-61,6
Dívida Pública Consolidada
16.405.631
23.943.190
45,94
21.548.871
-10,0
19.393.984
-10,0
17.454.585
-10,0
15.709.127
-10
Dívida Consolidada Líquida
7.660.417
21.359.064
178,82
19.548.871
-8,5
18.893.984
-3,3
16.954.585
-10,3
16.209.127
-4,397
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2017
2018
%
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
Receita Total
80.468.146
73.414.950
-8,8
78.654.939
7,1
80.772.542
2,7
82.953.509
4,5
84.910.638
4,1
Receitas Primárias(I)
80.138.290
73.291.073
-8,5
78.530.469
7,1
80.644.750
2,7
82.822.236
4,5
84.776.268
4,0
Despesa Total
48.535.187
77.387.389
59,4
67.886.075
-12,3
80.731.461
18,9
82.953.509
4,5
84.910.638
8,7
Despesas Primárias(II)
71.587.276
77.346.863
8,0
67.886.075
-12,2
80.731.461
18,9
82.911.882
4,5
84.868.550
8,7
Resultado Primário(III)=(I - II)
71.587.276
-4.055.790
-105,7
10.644.394
-362,4
-86.711
-100,8
-89.646
4,4
-92.282
5,4
Resultado Nominal
-1.209.940
11.978.686
-1090,0
-2.380.111
-119,9
-81.701
-96,6
-1.798.271
4,4
-665.588
5,4
Dívida Pública Consolidada
17.688.551
25.020.634
41,5
21.548.871
-13,9
18.648.062
-13,5
16.184.431
-13,2
14.026.006
-13,3
Dívida Consolidada Líquida
8.259.462
22.320.222
170,2
1.872.170
-91,6
18.167.292
870,4
15.720.815
-13,5
14.472.435
-7,9
FONTE: Balanço Geral do Município 2017 e 2018
Reestimativa do Orçamento 2019
PIB ( valor de 2014)
57.250.000.000
57.250.000.000
58.795.750.000
60.324.439.500
61.832.550.487
Crescimento do PIB (%)
2,7
2,6
2,5
Inflação (IPCA - variação %)
6,29
2,95
4,5
4
3,7
3,7
IPCA
1,0782
1,045
1
1,0400
1,0785
1,1200
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE TOUROS
ESPECIFICAÇÃO - Portaria STN 575/2007
Previsão - R$ 1,00
2020
2021
2022
RECEITAS CORRENTES
83.804.892
89.252.210
94.875.100
Receitas Tributárias
6.299.374
6.708.833
7.131.490
Impostos
6.084.878
6.480.395
6.888.660
Taxas
214.496
228.438
242.830
Receita de Contribuições
1.224.353
1.303.936
1.386.084
Receita Patrimonial
132.934
141.575
150.494
Receita de Serviços
2.898.771
3.087.191
3.281.684
Transferências Correntes
73.179.261
77.935.913
82.845.875
Transferências Intergovernamentais
73.179.261
77.935.913
82.845.875
Transferências da União
61.349.593
65.337.316
69.453.567
Cota-Parte do FPM
21.371.628
22.760.784
24.194.713
Transferências de Recursos do SUS - FMS
10.121.754
10.779.668
11.458.787
Transferências de Convênios
337.129
359.042
381.662
Outras Transferências da União
29.519.082
31.437.822
33.418.405
Transferências do Estado
11.829.668
12.598.597
13.392.308
Outras Receitas Correntes
70.199
74.762
79.473
Multa e Juros de Mora
Receita da Dívida Ativa Tributária
6.956
7.408
7.875
Indenizações e Restituições
31.086
33.107
35.193
Receitas Diversas
32.157
34.247
36.405
RECEITA DE CAPITAL
198.582
211.490
224.814
Operações de crédito
-
-
Amortizações de Empréstimos
-
-
-
Alienação de Bens
-
Transferências de Capital
198.582
211.490
224.814
TOTAL
84.003.474
89.463.700
95.099.914
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE TOUROS
I. Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receita:
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ 1,00
VARIAÇÃO %
2017
5.200.117
2018
5.617.419
8,02
2019
5.898.290
5,00
2020
6.299.374
6,80
2021
6.708.833
6,50
2022
7.131.489
6,30
Notas:
a) O aumento gradual e constante previsto para a receita tributária provém da expectativa de dar continuidade na política de intensificação da fiscalização tributária municipal.
b) As projeções foram realizadas considerando o cenário macroeconômico desenhado.
FUNDEB
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ 1,00
VARIAÇÃO %
2017
20.865.358
2018
22.862.569
9,57
2019
24.005.697
5,00
2020
25.638.085
6,80
2021
27.304.560
6,50
2022
29.024.748
6,30
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ 1,00
VARIAÇÃO %
2017
17.897.408
2018
19.057.988
6,48
2019
20.010.887
5,00
2020
21.371.628
6,80
2021
22.760.284
6,50
2022
24.194.713
6,30
Nota: A evolução desta receita tem apresentado uma performance bastante positiva, situando-se acima dos índices de inflação e crescimento econômico.
Transferências de Recursos do SUS
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ 1,00
VARIAÇÃO %
2017
7.483.107
2018
9.025.998
20,6
2019
9.477.298
5,0
2020
10.121.754
6,8
2021
10.779.668
6,5
2022
11.458.787
6,3
Notas:
a) O crescimento das transferências de recursos do SUS decorre da ampliação dos serviços básicos na área de saúde.
b) Para o período compreendido entre 2020 a 2022, foi projetada uma evolução desssa receita considerando o cenário macroeconômico desenhado.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE TOUROS
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ 1,00
VARIAÇÃO %
2017
13.346.453
2018
13.512.483
2019
19.076.829
41,18
2020
20.374.051
6,80
2021
21.698.866
6,50
2022
23.065.363
6,30
Notas:
c) Com base no princípio da prudência, projetamos o sucesso das execuções fiscais ao longo dos próximos três exercícios, a partir da série histórica de recebimentos destes recurso nos últimos anos.
Receitas de Capital
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ 1,00
VARIAÇÃO %
2017
170.309
2018
177.084
3,98
2019
185.938
5,00
2020
198.582
6,80
2021
211.490
6,50
2022
224.814
6,30
Notas:
a) As receitas de Capital, tem nas transferências de capital o maior volume de recursos correspondente a transferências voluntárias dos governos Estadual e Federal, com estimativa até 2022 projetada com base nos projetos que serão submetidos a outras esferas de governo.
b) Como os recursos ordinários do Município são insuficientes para atender às prioridades e metas aprovadas, a alternativa encontrada foi a de buscar fontes de financiamento.
II - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas da Prefeitura de Touros.
As metas anuais de Despesas da Prefeitura de Touros foram calculadas a partir das Despesas orçamentárias. Seguem, abaixo, memória e metodologia de cálculo:
TOTAL DE DESPESAS
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DESP
R$ 1,00
2020
2021
2022
DESPESAS CORRENTES(I)
78.846.999
84.024.389
89.365.552
Pessoal e Encargos Sociais
58.856.607
61.799.437
64.889.409
Juros e Encargos da Dívida
42.756
44.894
47.138
Outras Despesas Correntes
19.947.636
22.180.058
24.429.005
DESPESAS DE CAPITAL(II)
3.489.065
3.663.518
3.846.694
Iinvestimentos
3.489.065
3.663.518
3.846.694
Inversões Fianceiras
Amortização Financeira
RESEVA DE CONTINGÊNCIA(iii)
1.667.411
1.775.793
1.887.668
TOTAL (IV)=(i+ii+iii)
84.003.475
89.463.700
95.099.914
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE TOUROS
IIa. - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Despesas da Prefeitura Municipal de Touros.
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ 1,00
VARIAÇÃO %
2017
45.669.183
2018
53.384.678
16,9
2019
56.053.912
5,0
2020
58.856.607
5,0
2021
61.799.437
5,0
2022
64.889.409
5,0
Nota: A despesas de pessoal tiveram uma projeção compatível com o crescimento médio do salário esperado para o período.
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ 1,00
VARIAÇÃO %
2017
0
0
2018
38.781
0
2019
40.720
5,0
2020
42.756
5,0
2021
44.894
5,0
2022
47.138
5,0
Nota: Por uma questão de critério legal, os juros e encargos passarão a ser contabilizados como outras despesas correntes.
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ 1,00
VARIAÇÃO %
2017
16.085.049
2018
17.466.774
8,59
2019
19.278.108
10,37
2020
19.947.636
3,47
2021
22.180.058
11,19
2022
24.429.005
10,14
Despesas de Capital
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ 1,00
VARIAÇÃO %
2017
877.958
0
2018
3.164.685
260,46
2019
3.322.919
5,00
2020
3.489.065
5,00
2021
3.663.518
5,00
2022
3.846.694
5,00
Reserva de Contingência
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ 1,00
VARIAÇÃO %
2019
2020
1.667.411
2021
1.775.793
6,5
2022
1.887.668
6,3
Nota O valor fixado para a Reserva de Contingência teve como finalidade assegurar os recursos necessários ao atendimento de passívos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevisto de que trata a letra "b", do inciso II, do Art. 5º da Lei Complementar nº 101/2000.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE TOUROS
III - Metodologia e Memória de Cálculos das Metas Anuais para o Resultado Primário da Prefeitura de Touros
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2017
2018
2019
2020
2021
2022
RECEITAS CORRENTES(I)
65.048.667
70.076.457
78.469.000
83.804.892
89.252.210
94.875.100
Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria
5.200.117
5.617.419
5.898.290
6.299.374
6.708.833
7.131.490
Receita de Contribuição
898.827
1.091.808
1.146.398
1.224.353
1.303.936
1.386.084
Receita Patrimonial
898.827
118.543
124.470
132.934
141.575
150.494
Aplicações Financeiras (II)
898.827
118.543
124.470
132.934
141.575
150.494
Outras Receitas Patrimoniais
-
-
Receita de Serviços
2.458.985
2.584.957
2.714.205
2.898.771
3.087.191
3.281.684
Transferências Correntes
54.463.433
60.601.130
68.519.907
73.179.261
77.935.913
82.845.875
Demais Receitas Correntes
1.128.478
62.600
65.730
70.199
74.762
79.473
RECEITAS FISCAIS CORRENTES(III)=(I-II)
64.149.840
69.957.914
78.344.530
83.671.958
89.110.635
94.724.606
RECEITAS DE CAPITAL (IV)
170.309
177.084
185.938
198.582
211.490
224.814
Operações de Crrédito (V)
0
0
0
Amortização de Empréstimos (VI)
Alienação de Ativos (VII)
-
Transferências de Capital
170.309
177.084
185.938
198.582
211.490
224.814
Outras Receitas de Capital
Receitas Fiscais de Capital (VIII)=(IV-V-VI-VII)
170.309
177.084
185.938
198.582
211.490
224.814
RECEITAS PRIMÁRIAS (IX)=(III+VIII)
64.320.149
70.134.998
78.530.468
83.870.540
89.322.125
94.949.420
DESPESAS CORRENTES (X)
61.754.232
70.890.233
75.372.740
78.846.999
84.024.389
89.365.552
Pessoal e Encargos Sociais
45.669.183
53.384.678
56.053.912
58.856.607
61.799.437
64.889.409
Juros e Encargos da Dívida (XI)
38.781
40.720
42.756
44.894
47.138
Outras Despesas Correntes
16.085.049
17.466.774
19.278.108
19.947.636
22.180.058
24.429.005
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII)=(X-XI)
61.754.232
70.851.452
75.332.020
78.804.243
83.979.495
89.318.414
DESPESAS DE CAPITAL (XIII)
877.958
3.164.685
3.322.919
3.489.065
3.663.518
3.846.694
Investimentos
877.958
3.164.685
3.322.919
3.489.065
3.663.518
3.846.694
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida (XIV)
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV)=(XIII-XIV)
877.958
3.164.685
3.322.919
3.489.065
3.663.518
3.846.694
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)
0
0
0
1.667.411
1.775.793
1.887.668
DESPESAS PRIMÁRIAS (XVII)=(XII+XV+XVI)
62.632.190
74.016.137
78.654.939
83.960.719
89.418.806
95.052.776
RESULTADO PRIMÁRIO (IX-XVII)
1.687.959
-3.881.139
-124.471
-90.179
-96.681
-103.356
Notas:
a) Os dados relativos a receitas e despesas foram extraídos das metas fiscais estabelecidas para as mesmas, conforme dsemonstrado anteriormente.
b) O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, por meio das Portarias expedidas pela Secretaria do Tesosuro Nacional - STN, relativas às normas de Contabilidade Pú- blica.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE TOUROS
IV - Metologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal da Prefeitura de Touros:
META FISCAL - RESULTADO NOMINAL
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2017 (b)
2018 (c)
2019 (d)
2020 (e)
2021 (f)
2022 (g)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
16.405.631
23.943.190
21.548.871
19.393.984
17.454.585
15.709.127
DEDUÇÕES (II)
6.509.424
2.584.126
2.569.918
500.000
500.000
-500.000
Ativo Disponível
9.829.029
5.014.208
5.000.000
3.000.000
5.000.000
1.500.000
Averes Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
3.319.605
2.430.082
3.000.000
2.500.000
4.500.000
2.000.000
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III)=(I-II)
9.896.207
21.359.064
18.978.953
18.893.984
16.954.585
16.209.127
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS(V)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III+IV-V)
9.896.207
21.359.064
18.978.953
18.893.984
16.954.585
16.209.127
RESULTADO NOMINAL
(b-a*)
(c-b)
(d-c)
(e-d)
(f-e)
(g-f)
-1.122.185
11.462.857
-2.380.111
-84.969
-1.939.399
-745.458
*: Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício orçamentário anterior ao previsto no exercício de 2017.
Nota: O cálculo das Metas relativas ao Resultado Nominal foi efetuado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN.
v - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública da Prefeitura de Touros:
META FISCAL MONTANTE DA DÍVIDA
ESPECIFICAÇÃO
2017
2018
2019
2020
2021
2022
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
16.405.631
23.943.190
21.548.871
19.393.984
17.454.585
15.709.127
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
13.821.041
23.943.190
21.548.871
19.393.984
17.454.585
15.709.127
DEDUÇÕES (II)
8.745.214
2.584.126
2.000.000
500.000
500.000
-500.000
Ativo Disponível
9.829.029
5.014.208
5.000.000
3.000.000
5.000.000
1.500.000
Haveres Financeiros
2.235.790
(-) Restos a Pagar Processado
3.319.605
2.430.082
3.000.000
2.500.000
4.500.000
2.000.000
DLC (III) = (I - II)
7.660.417
21.359.064
19.548.871
18.893.984
16.954.585
16.209.127
FONTE: Relatório Anual do Município 2017 e 2018 Orçamento 2019
MUNICÍPIO DE TOUROS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2020
ARF. (lrf, art. 4º, Parag. 3º)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
100.000
Abertura de créditos adicionais a parrtir da Reserva de Contingência
1.100.000
Outros Passivos Contingentes
1.000.000
SUB-TOTAL
1.100.000
1.100.000
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
567.411
Abertura de créditos adicionais a parrtir da Reserva de Contingência
567.411
SUBTOTAL
567.411
567.411
TOTAL
1.667.411
1.667.411
FONTE: Prefeitura Municipal