GABINETE CIVIL · 7 de abril de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 980, DE 04 DE ABRIL DE 2025
GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 980, DE 04 DE ABRIL DE 2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NARA ALVES CONRADO, LOCALIZADA NO JARDIM TRANSATLÂNTICO, NO DISTRITO DE CARNAUBINHA, MUNICÍPIO DE TOUROS/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica oficialmente denominada Rua Nara Alves Conrado a via pública anteriormente identificada como Rua Potengi, localizada no Jardim Transatlântico, no distrito de Carnaubinha - Touros/RN, CEP 59584-000.
Art. 2º. Caberá ao Poder Executivo Municipal adotar as providências necessárias para a instalação da placa de nomenclatura correspondente à via pública mencionada no artigo anterior.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Touros/RN, 04 de abril de 2025.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros/RN