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Congresso

GABINETE CIVIL · 7 de abril de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 980, DE 04 DE ABRIL DE 2025

GABINETE CIVIL

LEI MUNICIPAL Nº 980, DE 04 DE ABRIL DE 2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NARA ALVES CONRADO, LOCALIZADA NO JARDIM TRANSATLÂNTICO, NO DISTRITO DE CARNAUBINHA, MUNICÍPIO DE TOUROS/RN.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica oficialmente denominada Rua Nara Alves Conrado a via pública anteriormente identificada como Rua Potengi, localizada no Jardim Transatlântico, no distrito de Carnaubinha - Touros/RN, CEP 59584-000.

Art. 2º. Caberá ao Poder Executivo Municipal adotar as providências necessárias para a instalação da placa de nomenclatura correspondente à via pública mencionada no artigo anterior.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Touros/RN, 04 de abril de 2025.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros/RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3512, em 7 de abril de 2025. Código identificador 9DC48BC4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.