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Congresso

GABINETE CIVIL · 11 de novembro de 2026

PORTARIA N° 817/2026 - GABINETE CIVIL

GABINETE CIVIL - PORTARIA N° 817/2026 - GABINETE CIVIL

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1°. CONCEDER, nos termos do art. 102, da Lei 570/2007 (Regime Jurídico Único), 03 (três) meses de licença prêmio por assiduidade, a servidora, MARIA IRACI COSTA DE ASSIS, Matrícula 358-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2°. O período de gozo desta licença será de 11 de novembro de 2026 a 08 de fevereiro de 2027, quando a servidor (a) deverá se apresentar para ser reconduzida a função pública.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Touros/RN.

Touros/RN, 10 de novembro de 2026.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

PREFEITO

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3916, em 11 de novembro de 2026. Código identificador 8FB75C9C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.