GABINETE DO PREFEITO · 26 de agosto de 2013
LEI Nº 700/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 700/2013
RECONHECE O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SANTA LUZIA DE TOUROS/RN DE UTILIDADE PÚBLICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Constitucional de Touros/RN, no uso de suas competências constitucionalmente atribuídas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1º. Fica reconhecido de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Santa Luzia de Touros/RN, - COMSAT, com sede e foro na cidade de Touros/RN, devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob nº 11.941.036/0001-96.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Touros/RN, 16 de junho de 2013.
NEY ROCHA LEITE
Prefeito Municipal