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Congresso

GABINETE CIVIL · 13 de novembro de 2026

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 65/2025;

GABINETE CIVIL - EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 65/2025;

Processo Administrativo nº 16100.000141/2025. Dispensa Emergencial nº 16/2025. Contratante: Município de Touros/RN, CNPJ nº 08.234.155/0001-02. Contratada: SD Transportes & Locação, CNPJ nº 23.333.121/0001-50. Objeto: Acréscimo de 24,99% ao Contrato nº 65/2025, referente à prestação de serviços de operação da estação de transbordo, transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos (domésticos e comerciais) do Município de Touros/RN, correspondente ao acréscimo de 1.215 toneladas no item de coleta e transporte regular de resíduos sólidos urbanos da estação de transbordo para o aterro sanitário. Valor do acréscimo: R$ 129.992,85 (cento e vinte e nove mil, novecentos e noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos). Fundamentação legal: Arts. 124, inciso I, alínea “b”, e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. Data de assinatura: 12 de novembro de 2026. Assinam: Pedro Ferreira de Farias Filho, pelo Contratante, e Sávio Dantas Silva, pela Contratada.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3918, em 13 de novembro de 2026. Código identificador 7FD9F55B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.