GABINETE CIVIL · 13 de novembro de 2026
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 65/2025;
GABINETE CIVIL - EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 65/2025;
Processo Administrativo nº 16100.000141/2025. Dispensa Emergencial nº 16/2025. Contratante: Município de Touros/RN, CNPJ nº 08.234.155/0001-02. Contratada: SD Transportes & Locação, CNPJ nº 23.333.121/0001-50. Objeto: Acréscimo de 24,99% ao Contrato nº 65/2025, referente à prestação de serviços de operação da estação de transbordo, transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos (domésticos e comerciais) do Município de Touros/RN, correspondente ao acréscimo de 1.215 toneladas no item de coleta e transporte regular de resíduos sólidos urbanos da estação de transbordo para o aterro sanitário. Valor do acréscimo: R$ 129.992,85 (cento e vinte e nove mil, novecentos e noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos). Fundamentação legal: Arts. 124, inciso I, alínea “b”, e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. Data de assinatura: 12 de novembro de 2026. Assinam: Pedro Ferreira de Farias Filho, pelo Contratante, e Sávio Dantas Silva, pela Contratada.