GABINETE DO PREFEITO · 6 de dezembro de 2010
LEI N.º 626/2009
GABINETE
LEI N.º 626/2009
RECONHECE O 17º GRUPO DE ESCOTEIROS DO MAR GASPAR DE LEMOS TOUROS/RN DE UTILIDADE PÚBLICA.
A prefeita do Município de Touros, a Senhora LUCIANA VIEIRA DA SILVA FARIAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Touros aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Reconhece o 17º Grupo de Escoteiros do Mar Gaspar de Lemos de Touros/RN de Utilidade Pública.
Art. 2º. Ficam asseguradas ao 17º Grupo de Escoteiros do Mar Gaspar de Lemos de Touros/RN todas as prerrogativas, isenções e demais benefícios decorrentes da legislação pertinente.
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
TOUROS/RN, 25 de Novembro de 2009.
LUCIANA VIEIRA DA SILVA FARIAS
Prefeita Municipal