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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 15 de outubro de 2020

LEI MUNICIPAL N° 852/2020, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N° 852/2020, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DE TOUROS, JOSÉ SINÉZIO FILHO, NO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS/RN, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica oficializada a denominação do nome da Praça de Alimentação do Mercado Público de Touros/RN, passando a ser denominada Praça de Alimentação José Sinézio Filho.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Porto Filho, em Touros/RN, 08 de outubro de 2020.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2378, em 15 de outubro de 2020. Código identificador 7589164C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.