SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 12 de novembro de 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – PORTARIA COMPLEMENTAR Nº 009/2026 – SMEC
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – PORTARIA COMPLEMENTAR Nº 009/2026 – SMEC
Formaliza a estrutura administrativa e pedagógica de apoio à Política Municipal de Alfabetização, dispõe sobre a alocação funcional de servidores e estabelece seus anexos.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais, considerando o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto Federal nº 11.556/2023; a necessidade de organização institucional das ações de alfabetização; e a Portaria nº 007/2026 – SMEC, de 11 de setembro de 2026, RESOLVE:
Art. 1º – Fica formalizada, no âmbito da SMEC, a estrutura administrativa e pedagógica específica de apoio à implementação, ao acompanhamento e à avaliação da Política Municipal de Alfabetização, mediante atuação articulada de unidades e servidores já integrantes da Secretaria.
Art. 2º – Integram a estrutura funcional de apoio:
I – Diretoria Pedagógica;
II – Diretoria de Avaliação, Aprendizagem e Gestão Escolar;
III – coordenações pedagógicas, especialmente dos Anos Iniciais e da Educação Infantil;
IV – Articulação Municipal RENALFA/CNCA;
V – equipe de Educação Especial e Inclusiva;
VI – setores de planejamento, administração, recursos humanos, infraestrutura e apoio, conforme sua contribuição às ações de alfabetização.
Art. 3º – O Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização (CEMA), o Núcleo Técnico Municipal de Alfabetização (NTMA) e as Equipes Escolares de Alfabetização (EEA) permanecem regidos pela Portaria nº 007/2026 – SMEC, preservadas as respectivas competências. A Diretoria Pedagógica coordena a articulação técnico-pedagógica, em colaboração com o NTMA e as demais unidades.
Art. 4º – São atribuições gerais da estrutura: planejar e articular ações de alfabetização; acompanhar escolas e planos de intervenção; orientar práticas pedagógicas e formação continuada; analisar avaliações e indicadores; promover inclusão e equidade; organizar recursos e condições de funcionamento; documentar reuniões, orientações, visitas e resultados; e produzir relatórios técnicos.
Art. 5º – A alocação nominal dos servidores, os setores, as atribuições específicas, os regimes ou jornadas de trabalho e as horas semanais dedicadas à alfabetização constarão do Anexo I.
Art. 6º – A dedicação às atividades de alfabetização poderá ser compartilhada com outras atribuições institucionais, sem pressupor exclusividade. A jornada semanal total não se confunde com a carga horária destinada à alfabetização, que deverá corresponder à organização efetiva do trabalho e ser registrada no Anexo I.
Art. 7º – O organograma funcional de articulação das instâncias e setores consta do Anexo II e não altera, por si só, a hierarquia administrativa legalmente estabelecida.
Art. 8º – As chefias imediatas deverão manter registros da designação, da distribuição do tempo de trabalho e das entregas relacionadas à alfabetização.
Art. 9º – Esta Portaria complementa a Portaria nº 007/2026 – SMEC, sem criar cargos, gratificações ou novas unidades administrativas, e entra em vigor na data de sua publicação.
Touros/RN, ____ de novembro de 2026.
Ricely Jerônimo Albuquerque
Secretário Municipal de Educação e Cultura
ANEXO I – COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES, JORNADAS E DEDICAÇÃO
Servidor
Setor/função
Jornada total
Atuação na alfabetização
Horas/semana dedicadas
Françoise Maria de Morais Silva
Diretoria Pedagógica / Articulação Municipal RENALFA
60h
Coordenação técnico-pedagógica, articulação e acompanhamento
20h
Rafaely Pereira Eloi Silva
Coordenação dos Anos Iniciais / alfabetização
40h
Orientação pedagógica e acompanhamento dos anos iniciais
20h
Anny Beatriz França Vieira
Educação Especial e Inclusiva
30h
Acessibilidade, inclusão e apoio às ações de alfabetização
10h
Luiza Braga da Silva
Diretoria de Avaliação, Aprendizagem e Gestão Escolar
40h
Monitoramento de indicadores e análise de resultados
20h
Vanuza Alves
Coordenação de Educação Infantil
30h
Orientação pedagógica e acompanhamento da Educação Infantil
10h
Margarete Duarte
Coordenação de Educação Infantil
30h
Orientação pedagógica e acompanhamento da Educação Infantil
10h
Vânia Fagundes
Formação continuada
30h
Orientação Pedagógica
10h
ANEXO II – ORGANOGRAMA FUNCIONAL DE ARTICULAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SMEC
↕
COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO – CEMA
Governança estratégica e articulação institucional
↕
DIRETORIA PEDAGÓGICA / NÚCLEO TÉCNICO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO – NTMA
Coordenação e acompanhamento técnico-pedagógico
↕
Diretoria de Avaliação, Aprendizagem e Gestão Escolar
Coordenação dos Anos Iniciais
Coordenação da Educação Infantil
Articulação Municipal RENALFA/CNCA
Educação Especial e Inclusiva
Formação Continuada
↕
APOIO ADMINISTRATIVO TRANSVERSAL
Gabinete • Planejamento • Recursos Humanos • Administração • Infraestrutura
↕
EQUIPES ESCOLARES DE ALFABETIZAÇÃO – EEA
Unidades escolares da Rede Municipal de Ensino