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Congresso

GABINETE CIVIL · 13 de novembro de 2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 57/2026.

GABINETE CIVIL - EXTRATO DO CONTRATO Nº 57/2026.

Processo Administrativo nº 06100.001415/2026. Dispensa nº 16/2026. CONTRATANTE: Município de Touros/RN, CNPJ/MF nº 08.234.155/0001-02. CONTRATADA: WB Soluções em Riscos Ambientais Ltda., CNPJ nº 46.297.975/0001-24. OBJETO: Contratação de empresa especializada em Engenharia de Segurança do Trabalho e Medicina Ocupacional para elaboração, atualização e gestão de PGR, PCMSO e LTCAT, mediante prestação integrada e continuada de serviços técnicos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), destinados à Prefeitura Municipal de Touros/RN, abrangendo a Sede Administrativa e as demais unidades municipais contempladas na contratação. VALOR TOTAL: R$ 26.350,00 (vinte e seis mil, trezentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 12 de novembro de 2026 a 12 de novembro de 2027. EXECUÇÃO: Conforme o Termo de Referência e a ordem de serviço. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 2026. DATA DA PUBLICAÇÃO: 12 de novembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Pedro Ferreira de Farias Filho, pelo Contratante, e Wallas Batista de Souza, pela Contratada. Touros/RN, 12 de novembro de 2026. Pedro Ferreira de Farias Filho, Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3918, em 13 de novembro de 2026. Código identificador 4FA57411: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.