GABINETE DO PREFEITO · 29 de dezembro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 783/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 783/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2018 - 2021 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º - A presente Lei dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, em cumprimento ao disposto do Artigo 165, Parágrafo 1º, da Constituição Federal, estabelecendo as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de duração continuada, na forma do Anexo I desta Lei.
Parágrafo único. Para o cumprimento das disposições legais que disciplinam a matéria consideram-se:
I – Programa: instrumento de organização da ação governamental para concretização dos objetivos;
II - Ação: instrumento de programação que contribui para alcançar o objetivo do programa no qual está inserida;
III - Diretrizes: as linhas gerais de ação estipuladas de acordo com as políticas definidas, tendo em vista o alcance de objetivos determinados;
IV - Objetivos: os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações governamentais; e
V - Metas: as especificações quantitativas ou qualitativas dos objetivos pretendidos.
Art. 2° - Os programas e ações deste Plano serão observados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem.
Art. 3° - Os valores financeiros constantes nesta Lei deverão ser reestabelecidos em cada exercício, por ocasião da aprovação dos orçamentos anuais, obedecidos os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentária, bem como a legislação tributária em vigor na época.
Art. 4º - A exclusão ou a alteração de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão de novo programa terá iniciativa do Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de Lei Específica.
Art. 5º - A programação constante no Plano Plurianual será financiada com recursos oriundos das seguintes fontes:
I – Tesouro Municipal;
II – Convênios firmados com os Governos Federal e Estadual; e
III – Operação de Crédito.
Art. 6º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Touros /RN, em, 30 de agosto de 2017.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
Prefeito Municipal
APRESENTAÇÃO
O Planejamento orçamentário é uma ferramenta que estabelece as prioridades de uma gestão, refletindo diretamente na qualidade da mesma. O planejamento tem por finalidade adequar os recursos de forma correta buscando o alcance dos objetivos e metas estabelecidas para uma administração eficiente e eficaz, seguindo os princípios e normas que orientam a equipe de governo. Assim, o Planejamento passa a ser um instrumento essencial para o alcance dos resultados esperados pelos governos. Além de estabelecer caminhos e direções, por meio do estabelecimento de prioridades, objetivos, metas, programas e ações, ele coordena esforços e possibilita o controle e a alocação eficiente dos recursos públicos. Orienta os gestores públicos na construção de programas e ações necessárias para o atendimento das demandas da população por políticas públicas, racionalizando a aplicação dos recursos orçamentários, tendo como premissa básica o alcance dos resultados esperados para a sociedade, levando-se em conta o Plano de Governo, o Plano Diretor e, sobretudo as necessidades da população.
O Plano Plurianual (PPA) é um plano de médio prazo que cumpre um dispositivo constitucional e constitui o principal instrumento de planejamento e gestão do governo municipal para os próximos quatro anos (2018 a 2021).
Na elaboração do PPA, deve-se buscar a melhoria na qualidade dos gastos públicos, imputando uma enorme responsabilidade ao planejamento público como uma atividade estratégica para o desenvolvimento Municipal.
A formação do Plano Plurianual – PPA 2018-2021 apresenta na introdução alterações na estrutura dos programas adotados anteriormente, objetivando superar as deficiências por meio da formulação e da execução das políticas públicas de forma eficaz, deixando um legado de responsabilidade para com a coisa pública.
A sua elaboração ocorreu de forma participativa, agregando contribuições relevantes dos diversos segmentos da sociedade, de organizações formais a cidadãos comuns. Assim, através dos eventos nas diversas localidades, das visitas comunitárias, das sugestões em redes sociais, foi sendo construída desde a pré-campanha eleitoral uma proposta de governo participativa, aprovada popular e democraticamente pelo voto.
Assim, o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, que ora temos a satisfação de apresentar à sociedade tourense representa o esforço e a determinação deste Governo, no sentido de construir um futuro melhor para a população do Município, focado no desenvolvimento humano – traduzido em qualidade de vida e justiça social – e no incremento da competitividade econômica.
Touros/RN, que projetamos para os próximos quatro anos, é um município renovado, com um modelo de desenvolvimento voltado para a inclusão social e capaz de acompanhar as grandes transformações observadas nos últimos anos na realidade que nos cerca, no mundo e no Brasil. A dinâmica acelerada dessas mudanças impõe, ao município, definições e ajustes importantes no seu processo de planejamento.
Desse modo, pela atual conjuntura e dadas às restrições orçamentárias que tem caracterizado o governo em vários níveis, o Plano Plurianual 2018-2021 representa um grande esforço de seletividade das ações, focalizando a intervenção, definindo prioridades nos diversos campos que potencializem os efeitos irradiadores do processo de desenvolvimento.
O presente Plano baseia sua estratégia no conceito de desenvolvimento sustentável, entendido como “o processo de mudança e elevação das oportunidades sociais que compatibilize, no tempo e no espaço, o crescimento econômico, a conservação dos recursos naturais e do meio ambiente, e a equidade social.” Além disto, o desenvolvimento sustentável deve reforçar a democracia, através do processo de participação da sociedade nas definições sobre o futuro de Touros, única forma de conferir sustentação político-institucional para a estratégia de desenvolvimento.
Portanto, resultado de uma visão de futuro e do processo de construção coletiva, que envolvem mecanismos efetivos de controle social pela população e participação dos diversos setores de governo na formulação das proposições, o Plano Plurianual expõe, de forma sistematizada, os avanços que Touros projeta para o período 2018-2021, em função dos imensos desafios que tem a superar no plano econômico e na área social.
O documento que levamos ao conhecimento dos tourenses define as ações do Governo na busca de um Município socialmente justo e coeso, onde a desigualdade social deixe de constituir um estigma e os seus habitantes tenham acesso às oportunidades de desenvolvimento e aos bens necessários a uma vida digna.
Estamos determinados a construir um Município ambientalmente saudável, onde os recursos naturais sejam utilizados de forma sustentável e possam ser preservados para as futuras gerações.
O desenvolvimento humano é o centro da nossa proposta. Queremos uma cidade capaz de produzir riquezas, de desconcentrar e expandir sua economia, mas, principalmente, que saiba distribuir os frutos do crescimento, estabelecendo um real avanço na direção de uma sociedade mais justa. Este é o principal sentido das políticas, estratégias, diretrizes e linhas de intervenção consubstanciadas neste Plano Plurianual.
A complexidade dos desafios a enfrentar, exigiu da tarefa de planejamento um caráter abrangente e multidisciplinar. Através da parceria com as secretarias, foi possível coletar dados e elaborar estratégias para cada área de atuação. Por fim, foi realizada uma audiência pública, momento em que foram convidados diversos atores da comunidade a fim de discutir sobre as necessidades reais do Município, de modo que as ações propostas sirvam de norte para a resolução dos problemas.
Dessa forma, uma das características marcantes do Plano Plurianual 2018-2021 é a transversalidade, traduzida na definição de políticas e programas que envolvem todas as secretarias do Governo Municipal.
Portanto, este Plano desenha de forma pormenorizada os caminhos que o Município de Touros irá percorrer nos próximos quatro anos e, mais que um documento, se constitui em um compromisso que este Governo assume com a sociedade, na direção de um futuro mais auspicioso para todos os cidadãos tourense. Enfim, o presente PPA não é um projeto acabado, mas um instrumento de planejamento e um marco propositivo e regulatório das ações de governo.
CARACTERÍSTICAS DO PPA 2018-2021 DO MUNICÍPIO: A NOVA METODOLOGIA
O novo PPA do Município de Touros teve como orientação a metodologia adotada pelo Governo do Estado e Federal para o ciclo 2012-2015 e 2016-2019. Fazendo um mix dessas metodologias e, adequando a realidade e necessitadas do Município. Desse modo, o novo Plano Plurianual tem um diferencial, foi participativo, por meio de audiências públicas e, possui uma visão estratégica que norteará a administração durante os quatro anos de vigência dessa ferramenta de planejamento.
Esse Plano é o instrumento que apresenta de forma consolidada os objetivos, metas e ações do Governo ao qual precisa incorporar melhorias e/ou ajustes necessários ao bom andamento da execução das propostas definidas nesse plano.
Para facilitar uma melhor compreensão sobre essa nova metodologia, abaixo, elencamos e explicamos todos os componentes que integram o Plano Plurianual Participativo de nossa cidade.
DIMENSÕES
As três dimensões do Planejamento Municipal para o ciclo 2018-2021, está composto no PPA através das Dimensões Estratégica, Tática e Operacional – esta, ligada diretamente ao orçamento.
Dimensão Estratégica
A Dimensão Estratégica viabilizou a direção estratégica para a construção do PPA, tendo como aspecto norteador a visão de futuro do Governo, com base nos âmbitos econômicos, sociais, ambientais.
1.1.1.1Visão Estratégica
A Visão Estratégica do PPA Participativo 2018-2021 de Touros nasce das discussões setoriais, do debate participativo com os segmentos da sociedade e das prioridades estabelecidas no Plano de Governo.
Dessa forma, a Visão Estratégica do PPA 2018-2021 do Município de Touros, pode ser entendida como a declaração de um desejo coletivo, factível e claro, que orienta o planejamento da ação governamental. É nesse sentido que o PPA 2018-2021 assume como Visão de Futuro, uma Cidade que se reconheça e seja reconhecida como uma sociedade inclusiva, democrática e mais igualitária, com educação de qualidade, respeito e valorização da diversidade e que tenha superado a extrema pobreza. E, além disso, com uma economia sólida, dinâmica e sustentável, capaz de expandir e renovar competitivamente sua estrutura produtiva com geração de empregos de qualidade e com respeito ao meio ambiente.
Assim, a Visão Estratégica do PPA 2018-2021 do Município de Touros pode ser resumida em uma frase:
POR UMA TOUROS SOCIALMENTE JUSTA, PARTICIPATIVA, TRANSPARENTE, DESENVOLVIDA E AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL.
Dimensão Tática
A Dimensão Tática define caminhos exequíveis para o alcance dos Objetivos e das transformações definidas na Dimensão Estratégica, considerando as variáveis inerentes à política pública tratada.
Ligação entre as Dimensões Estratégica e Tática: Programas Setoriais
Os Programas Temáticos são os entes de ligação entre as Dimensões Estratégica e Tática. Conceitualmente, eles retratam a agenda do governo, organizados por recortes de políticas públicas que orientam a ação governamental. Sua abrangência, é a necessária para representar os desafios e organizar a gestão, o monitoramento, a avaliação, as transversalidades, as multissetorialidades e a territorialidade. Dessa forma, é importante ressaltar que, para que aconteça a gestão eficiente do Plano, utilizando-o como insumo importante do planejamento estadual, a quantidade de Programas Temáticos contempladas no PPA foi a mais enxuta possível. Essa estratégia é explicada não apenas pela própria definição metodológica dos Programas Setoriais, mas também pelo intuito de promover as transversalidades entre os setoriais.
Dimensão Operacional
A Dimensão Operacional faz parte do PPA, pois suas Ações Orçamentárias conectam o Orçamento aos Programas Setoriais por meio das Ações. Dessa forma, a Ação Orçamentária é a operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender um Programa Setorial. Incluem-se também no conceito de Ação, as transferências obrigatórias ou voluntárias de outros entes da Federação e de pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos.
Assim, o novo PPA de Touros, apresenta Ações Orçamentárias que são detalhadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA 2018-2021 se ligará à LOA através das ações.
1.2 Programas setoriais e seus atributos: conceitos programa
O Programa firma-se como a política pública a ser desenvolvida e executada para a garantia e melhoria da qualidade de vida da população.
Valores
Determina o montante necessário para a execução do Programa Setorial. Os valores para os Programas Setoriais, são determinados pelas Ações Orçamentárias.
Objetivos
O Objetivo expressa as escolhas de governo para a transformação de determinada realidade, orientando a atuação do governo para o que deve ser feito frente aos desafios, demandas e oportunidades e responder às necessidades e/ou oportunidades identificadas com a sociedade, refletindo nos indicadores de resultado.
Justificativa
A justificativa é a explicação do por que determinado fato acontece ou do por que certas atitudes são consideradas justas e apropriadas para determinadas situações, ou seja, apresenta o motivo, razão, causa, argumento ou algo usado para comprovar ou provar a veracidade de um fato, de uma ação praticada.
Órgão responsável
Órgão responsável pela execução do programa.
Macro objetivos
Os Macro objetivos de Governo se constituem nos pilares que firmam a atuação governamental prevista para os quatro anos da administração atual. É um grande objetivo ao qual inclui todo um processo.
Os Macro Objetivos são as Diretrizes Estratégicas e norteiam as principais agendas para os próximos quatro anos. São os Macro Objetivos que ditam o alinhamento estratégico necessário à elaboração dos Programas para a construção da Dimensão Tática do Plano.
Público alvo
Público a ser beneficiado diretamente com a execução do programa e/ou política pública.
Ações
A Ação é o atributo do Programa que declara os meios que viabilizam os Objetivos e suas metas, explicitando o “como fazer” ou operações que resulte, como produto, bem ou serviço ofertado à sociedade ou à própria Administração Pública Municipal, contribuindo desta forma, para a consecução do objetivo previsto pelo programa.
Abrangência
Especifica a Região Administrativa na qual se fará sentir, de forma mais direta, os efeitos da ação proposta. Em ações de caráter mais amplo, a abrangência indicada será o próprio Município.
Órgão
Órgão responsável pela execução da ação.
Produto
Descrição do bem ou serviço da ação entregue a sociedade.
Unidade de medida
Corresponde a mensuração da produção do bem ou serviço.
Quantidade
A representação numérica do produto. Isto é, expressam a meta que é a medida de alcance do objetivo, podendo ser qualitativas ou quantitativas, a depender das especificidades de cada caso.
FINANÇAS PÚBLICAS: Análise do orçamento e das finanças do Município nos exercícios 2018 - 2021.
Os municípios, sem exceção até dos mais potentes, têm de satisfazer-se com uma cobertura própria apenas parcial, completada por contribuições federais e estaduais; o sistema de contribuição já antes existente, através de participação de tributos de outros níveis de governo (imposto de renda e imposto de produtos industrializados) ou de sua partilha (ex-imposto de indústrias e profissões, repartido entre estados e municípios), foi reestruturado, aperfeiçoado e ampliado pela Reforma Tributária de 1966, que lhe criou os "fundos de participação" como canais de distribuição.
Desta maneira prevalece uma forma composta de receita pública: a arrecadação mediante o uso de instrumentos próprios, isto é, dos tributos privativos, como tais admitidos pela discriminação federal de renda (Sistema Tributário Nacional) e as contribuições da União e dos estados, obrigatórias por imposição legal ou mesmo voluntárias.
O PPA 2018-2021 adotará como medida de majoração de receitas, a justiça tributária por tributar, como instrumento de planejamento urbano e, finalmente, servir como elemento propulsionador e, em parte, até autofinanciador dos empreendimentos públicos, além de se poder articular com outros tributos, entre os quais o imposto territorial/predial, rural, a própria taxa, etc.
Quadro 1 - Demonstrativo de Recursos Previstos para PPA 2018-2021 por Fonte de Financiamento
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR 2018 - 2021(R$)
%
MUNICIPAL
21.125.908,00
31%
ESTADUAL
1.529.423,37
2%
FEDERAL
45.610.616,22
67%
TOTAL
68.265.947,59
100%
Quadro 2 - Demonstrativo total de recursos previstos para PPA 2018-2021 por Fonte de Financiamento
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
2018-2021
Corrente
Capital
Recurso Municipal
248.843.649,58
21.125.908,00
269.969.557,58
Recurso Estadual
5.351.476,34
1.529.423,37
6.880.899,71
Recurso Federal
13.378.690,84
45.610.616,22
58.989.307,06
Recurso de Operação de Crédito
-
-
-
Outros
-
-
-
TOTAL
267.573.816,75
68.265.947,59
335.839.764,34
Quadro 5 – Distribuição de recursos previsto total por programas
(EXECUTIVO e LEGISLATIVO)
2018-2021
ÓRGÃO
CORRENTE (manutenção)
CAPITAL
(Investimento)
Câmara Municipal
10.542.000,00
440.000,00
Gabinete Civil
2.045.553,72
222.018,00
Serviço Autônomo de Água e Esgoto
9.636.025,40
1.760.000,00
Procuradoria Geral do Município
486.221,96
105.000,00
Controladoria Geral do Município
281.529,00
440.000,00
Ouvidoria Geral do Município
-
100.000,00
Secretaria Municipal de Administração
13.598.540,16
3.264.400,00
Secretaria Municipal de Finanças
5.161.116,60
550.000,00
Secretaria Municipal de Articulação Política, Interiorização e Relações Institucionais
471.909,92
-
Secretaria Municipal de Agricultura
2.059.505,10
4.226.000,00
Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura
416.490,06
191.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação
5.256.467,94
4.530.000,00
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
133.467.330,14
13.750.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
67.935.844,87
25.948.529,59
Secretaria Municipal de Turismo
1.091.981,84
2.387.000,00
Secretaria Municipal de Tributação
1.968.321,88
800.000,00
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
13.154.978,16
9.552.000,00
TOTAL
267.573.816,75
68.265.947,59
REVISÃO DO PPA
O planejamento da programação, o monitoramento da execução orçamentária, a avaliação e a revisão do PPA constituem as peças básicas do ciclo de gestão, sob a perspectiva de médio prazo que, integrados ao longo de quatro exercícios, viabilizam o alcance dos objetivos de governo.
O monitoramento consiste no acompanhamento contínuo da execução físico-financeira das ações e dos programas do PPA, permitindo análises para a identificação e superação das restrições. Ao final de cada exercício realiza-se a avaliação dos resultados da implementação do Plano e seus programas. A revisão dos programas conclui o ciclo de gestão, introduzindo as recomendações de aperfeiçoamento provenientes da avaliação na gestão e na concepção dos programas que integrarão a proposta de revisão do PPA e o Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Dessa forma, a atualização permanente do PPA faz parte do processo de planejamento, possibilitando avaliar as ações públicas quanto a sua viabilidade, exequibilidade, eficiência, eficácia e efetividade.
As propostas orçamentárias anuais a serem encaminhadas ao Poder Legislativo são instrumentos legais que obrigam o governo a, criteriosamente, rever os seus planos, programas, projetos e ações em curso, através de um processo de planejamento participativo.
Portanto, o presente PPA não é um projeto acabado, mas um instrumento de planejamento e um marco regulatório das ações de governo.
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA
GESTÃO EFICIENTE
Fonte de Financiamento
2018-2021
Recurso Municipal
222.018,00
Recurso Estadual
-
Recurso Federal
-
Recurso de Operação de Crédito
-
Outros
-
TOTAL
222.018,00
Objetivo
Promover o melhoramento da gestão municipal promovendo a comunicação institucional, elevando a eficiência dos serviços públicos.
Justificativa
O programa se justifica na necessidade de se priorizar condições para a eficiência dos serviços prestados por este gabinete.
Órgão Responsável
02.100 – Gabinete Civil.
Macro objetivo/Diretriz
Melhorar as condições de atendimento e empreender condições para a dinamização dos serviços de atendimento a população e demais, priorizando o aperfeiçoamento da gestão pública.
Público Alvo
Servidores públicos, população em geral e usuários dos serviços.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID. MEDIDA
QTD
VALOR
R$
Melhoramento das condições físicas do gabinete e da prefeitura.
Município
GC
Melhoria realizada
% de execução
100
102.018,00
Aquisição de veículo para as atividades oficiais do gabinete.
Município
GC
Veículo adquirido
Unid.
01
50.000,00
Aquisição de material permanente.
Município
GC
Material adquirido
% de execução
100
20.000,00
Produção, promoção e divulgação das ações governamentais.
Município
GC
Ação realizada
% de execução
100
50.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA
MELHORIAS NO ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO E NA ADMINISTRAÇÃO DO SAAE
Fonte de Financiamento
2018-2021
Recurso Municipal
1.760.000,00
Recurso Estadual
-
Recurso Federal
-
Recurso de Operação de Crédito
-
Outros
-
TOTAL
1.760.000,00
Objetivo
Promover o melhoramento da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgoto a partir da implantação de melhorias e extensão da rede de abastecimento e implantar mecanismos de controle do consumo.
Justificativa
O acesso a água tratada e a destinação adequada da agua servida são indispensáveis para a vida social e a manutenção da saúde pública, sendo essa a maior justificativa para os investimentos elencados neste programa de planejamento.
Órgão Responsável
02.201- Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Macro objetivo/Diretriz
Melhorar as condições de atendimento e abastecimento de água e destinação do esgoto.
Público Alvo
Consumidores das águas e usuários dos serviços de esgotamento sanitário do Município de Touros.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QTD
VALOR
R$
Ampliação da rede de abastecimento na área de abrangência.
Município
SAAE
Ampliação realizada
% de execução
100
1.000.000,00
Construções de estações elevatórias de água.
Município
SAAE
Estação elevatória construída
Unid.
30
500.000,00
Aquisição e instalação de hidrômetros nas unidades residenciais abastecidas.
Município
SAAE
Hidrômetro adquirido e instalado
Unid.
01
10.000,00
Aquisição e instalações de bombas.
Município
SAAE
Aquisição e instalação de bomba realizada
% de execução
100
100.000,00
Perfuração de novos poços e melhoramentos na profundidade e vasão dos poços já existentes.
Município
SAAE
Poço perfurado e melhorado
% de execução
100
150.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
DESENVOLVIMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
FONTE DE FINANCIAMENTO
2018-2021
RECURSO MUNICIPAL
105.000,00
RECURSO ESTADUAL
-
RECURSO FEDERAL
-
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
-
TOTAL
105.000,00
OBJETIVO
Desenvolver, agilizar, racionalizar e melhorar a qualidade das atividades específicas da defesa e processo do Município do setor da procuradoria.
JUSTIFICATIVA
Necessidade de executar melhorias nas ações da Procuradoria Geral do Município, visando o seu bom desempenho.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
03.100 – Procuradoria Geral do Município.
MACRO OBJETIVO
Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.
PÚBLICO ALVO
Administração Municipal e a População.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QTD
VALOR R$
Aparelhamento da Procuradoria Geral do Município.
Município
PGM
Órgão aparelhado
Unid.
01
15.000,00
Aquisição de Veículo.
Município
PGM
Veiculo adquirido
Unid.
01
50.000,00
Informatização da Procuradoria Geral do Município.
Município
PGM
Rede ampliada
% de execução
100
10.000,00
Melhoria das Instalações Físicas.
Município
PGM
Prédio reformado
Unid.
01
10.000,00
Qualificação e aperfeiçoamento Funcional.
Município
PGM
Servidor capacitado
% de execução
100
10.000,00
Realização e Apoio a Eventos.
Município
PGM
Evento realizado e apoiado
% de execução
100
10.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA
GESTÃO DE CONTROLE INTERNO
Fonte de Financiamento
2018-2021
Recurso Municipal
440.000,00
Recurso Estadual
-
Recurso Federal
-
Recurso de Operação de Crédito
-
Outros
-
TOTAL
440.000,00
Objetivo
Integrar os procedimentos de controle e fiscalização do Controle Interno, consolidar as informações de gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional, com a finalidade de atestar a legalidade, a legitimidade, a economicidade, a eficiência e a eficácia das ações, projetos e programas de governo.
Justificativa
É necessária a viabilização e manutenção das ações do órgão de Controle Interno para assegurar a eficiência, transparência e segurança na aplicação dos recursos públicos. Os servidores do órgão atuam na contribuição com todas as unidades gestoras da administração na busca de soluções de viabilidade técnica para a implantação das ações e programas definidos no programa de governo.
Órgão Responsável
04.100 - Controladoria Geral do Município.
Macro objetivo/Diretriz
Fortalecer, otimizar e melhorar a qualidade da prestação de serviço públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.
Público Alvo
Poder executivo, órgão de controle e sociedade em geral.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QTD
VALOR
R$
Capacitação dos servidores públicos.
Município
CGM
Servidor capacitado
% de execução
100
50.000,00
Aquisição de materiais permanentes.
Município
CGM
Órgão equipado
% de execução
100
50.000,00
Aquisição de equipamentos de informática e softwares de monitoramento específico de Controle Interno.
Município
CGM
Órgão informatizado
% de execução
100
100.000,00
Realização e participação em eventos.
Município
CGM
Evento realizado
% de execução
100
50.000,00
Reestruturação organizacional do órgão.
Município
CGM
Órgão estruturado
% de execução
100
60.000,00
Reforma, ampliação e manutenção das instalações físicas.
Município
CGM
Órgão reformado e ampliado
Unid.
01
100.000,00
Implementação da Lei Municipal de Acesso a Informação – LAI.
Município
CGM
Lei implementada
Unid.
01
30.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
MODERNIZAÇÃO DA OUVIDORIA
FONTE DE FINANCIAMENTO
2018-2021
RECURSO MUNICIPAL
100.000,00
RECURSO ESTADUAL
-
RECURSO FEDERAL
-
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
-
TOTAL
100.000,00
OBJETIVO
Melhorar o funcionamento da comunicação entre a população e a prefeitura, com espaço físico ampliado e modernizado.
JUSTIFICATIVA
Possibilitando o acesso às informações atualizadas e melhorar o atendimento com mais qualidade aos cidadãos.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
05.100 – Ouvidoria Geral do Município.
MACRO OBJETIVO
Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.
PÚBLICO ALVO
Servidores e a População.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
QTD
VALOR R$
MEDIDA
Aparelhamento da ouvidoria municipal.
Município
Ouvidoria
Unidade aparelhada
Unid.
01
15.000,00
Implantação de um sistema Web para atender a demanda da sociedade.
Município
Ouvidoria
Sistema implantado
% de execução
100
20.000,00
Melhoria das instalações físicas da ouvidoria.
Município
Ouvidoria
Unidade melhorada
Unid.
01
30.000,00
Otimização e qualificação do atendimento.
Município
Ouvidoria
Atendimento otimizado e qualificado
% de execução
100
10.000,00
Qualificação e capacitação dos servidores.
Município
Ouvidoria
Servidor qualificado e capacitado
% de execução
100
15.000,00
Realização e Apoio a Eventos.
Município
Ouvidoria
Evento realizado e apoiado
% de execução
100
10.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA
MODERNIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS TRANSPARÊNCIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS E CONTROLE SOCIAL POR MEIOS ELETRÔNICOS
Fonte de Financiamento
2018-2021
Recurso Municipal
34.000,00
Recurso Estadual
-
Recurso Federal
-
Recurso de Operação de Crédito
-
Outros
-
TOTAL
34.000,00
Objetivo
Promover o melhoramento da comunicação institucional, elevando os níveis de transparência aos índices legalmente exigidos seguindo como parâmetro os indicadores da transparência recomendados pelo do Ministério Público Federal.
Justificativa
Ampliar a participação social no nos processos de acompanhamento, medidas, controle e gerenciamento dos negócios públicos, bem como permitir maior controle social dos gastos públicos.
Órgão Responsável
06.100 – Secretaria Municipal de Administração.
Macro objetivo/Diretriz
Melhorar as condições de atendimento e empreender condições para a dinamização dos serviços de transparência e informação, considerando a participação social e o acesso a informação como instrumentos essenciais ao aperfeiçoamento da gestão pública.
Público Alvo
Servidores públicos, população em geral e usuários dos serviços.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QTD
VALOR
R$
Ampliação e aperfeiçoamento dos canais de diálogo com a sociedade.
Município
SMA
Canal ampliado e aperfeiçoado
% de execução
100
30.000,00
Criação do conselho municipal de transparência e combate à corrupção.
Município
SMA
Conselho criado
Unid.
1
4.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA
CRIAÇÃO DO ARQUIVO GERAL DO MUNICÍPIO
Fonte de Financiamento
2018-2021
Recurso Municipal
348.040,00
Recurso Estadual
8.560,00
Recurso Federal
21.400,00
Recurso de Operação de Crédito
-
Outros
-
TOTAL
378.000,00
Objetivo
Criar um Arquivo Público Central que concentre todos os documentos públicos.
Justificativa
A criação de um Arquivo Público se justifica na necessidade de reunir todos os arquivos de diversos setores do Município em um só lugar, garantindo que se economize espaço e se tenha maior dinamicidade além de facilitar a localização de documentos em sistema próprio de arquivamento digital.
Órgão Responsável
06.100 – Secretaria Municipal de Administração.
Macro objetivo/Diretriz
Transformar os atuais depósitos de documentos em Arquivo Público atendendo assim as necessidades do Município preservando a história dos trabalhadores e possibilitando com facilidade a localização de documentos.
Público Alvo
Administração pública, servidores públicos, população em geral e usuários dos serviços.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
Produto
UNID
MEDIDA
QTD
VALOR
R$
Catalogar os documentos por espécie e cronologia.
Município
SMA
Documento catalogado
% de execução
100
50.000,00
Digitalização de todos os documentos públicos.
Município
SMA
Documento digitalizado
% de execução
100
200.000,00
Arquivamento digital em nuvens.
Município
SMA
Arquivamento realizado
% de execução
100
80.000,00
Aquisição de sistema de arquivamento e localização de arquivos.
Município
SMA
Sistema adquirido
% de execução
100
48.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA
MODERNIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Fonte de Financiamento
2018-2021
Recurso Municipal
297.600,00
Recurso Estadual
6.400,00
Recurso Federal
16.000,00
Recurso de Operação de Crédito
-
Outros
-
TOTAL
320.000,00
Objetivo
Modernizar o departamento de recursos humanos.
Justificativa
Melhorar as condições de trabalho garantido a qualidade no atendimento aos servidores, e do processamento adequado das informações, assegurando ao município a consistência e fidedignidade dos resultados.
Órgão Responsável
06.100 – Secretaria Municipal de Administração.
Macro objetivo/Diretriz
Garantir maior eficiência nos serviços processados no departamento e melhorar o acesso dos servidores as mais fidedignas informações a respeito de suas vidas profissionais, assentando essas informações em fichas funcionais e financeiras garantido a guarda dos documentos e processos históricos dos trabalhadores.
Público Alvo
Administração pública, servidores públicos, população em geral e usuários dos serviços.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QTD
VALOR
R$
Recensear o funcionalismo em sua integralidade.
Município
SMA
Censo realizado
% de execução
100
30.000,00
Aplicar questionários com fins de atualização das fichas funcionais e financeiras vazias ou lacunosas.
Município
SMA
Fichas atualizadas
% de execução
100
60.000,00
Processar informações em software especifico que as armazene e arquive digitalmente.
Município
SMA
Informações armazenadas e arquivadas
% de execução
100
80.000,00
Equipar o departamento de recursos humanos com material permanente capaz de atender as demandas do setor.
Município
SMA
Equipamento adquirido
% de execução
100
150.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA
CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Fonte de Financiamento
2018-2021
Recurso Municipal
1.797.800,00
Recurso Estadual
29.200,00
Recurso Federal
73.000,00
Recurso de Operação de Crédito
-
Outros
-
TOTAL
1.900.000,00
Objetivo
Capacitar os servidores municipais das mais diversas áreas em suas especialidades para otimizar os rendimentos dos seus serviços.
Justificativa
A capacitação dos servidores se justifica na necessidade de garantir a economia e a eficiência preconizada pela Constituição Federal e imputada aos serviços públicos, além de ser uma necessidade nos dias atuais, manter os processos nos formatos determinados em seus marcos regulatórios.
Órgão Responsável
06.100 – Secretaria Municipal de Administração.
Macro objetivo/Diretriz
Melhorar os atendimentos com qualidade e urbanidade, adequar os processamentos para ter mais eficiência e celeridade, garantir a economia dos recursos humanos e financeiros do município.
Público Alvo
Servidores Públicos e usuários de serviços públicos.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QTD
VALOR
R$
Identificação das deficiências setoriais.
Município
SMA
Deficiência identificada
% de execução
100
40.000,00
Investimento em qualificação e qualidade da prestação dos serviços públicos, por cursos, capacitações e outros meios de ensinamento.
Município
SMA
Capacitação profissional
realizada
% de execução
100
250.000,00
Promoção de avaliações de eficiência e rendimento dos servidores municipais.
Município
SMA
Avaliação realizada
% de execução
100
80.000,00
Implantação do controle eletrônico do ponto e frequência dos servidores.
Município
SMA
Ponto eletrônico implantado
% de execução
100
500.000,00
Estimulação do desenvolvimento de parcerias com entidades públicas, privadas e ONGs para a adoção e financiamento de áreas, serviços, estabelecimentos, monumentos, obras e vias públicas.
Município
SMA
Parceria realizada
% de execução
100
50.000,00
Reestruturação e aparelhamento dos setores da administração.
Município
SMA
Reestruturação e aparelhamento realizado
% de execução
100
820.000,00
Estabelecer o planejamento multisetorial para o melhoramento da gestão planejada.
Município
SMA
Planejamento realizado
% de execução
100
10.000,00
Realização de concurso publico
Município
SMA
Concurso público
% de execução
100
150.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA
OTIMIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Fonte de Financiamento
2018-2021
Recurso Municipal
455.700,00
Recurso Estadual
9.800,00
Recurso Federal
24.500,00
Recurso de Operação de Crédito
-
Outros
-
TOTAL
490.000,00
Objetivo
Modernizar e Otimizar a gestão administrativa.
Justificativa
O melhoramento da Administração se justifica na necessidade de se implementar uma política pública de modernização e otimização que garanta o controle eficiente das demandas administrativas.
Órgão Responsável
06.100 – Secretaria Municipal de Administração.
Macro objetivo/Diretriz
Melhorar a administração, adequar os processamentos para ter mais eficiência e celeridade, garantindo a economia dos recursos do município e maior controle patrimonial.
Público Alvo
Servidores Públicos e usuários de serviços públicos.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QTD
VALOR
R$
Inventariar e tombar todos os bens patrimoniais permanentes, móveis e imóveis da municipalidade.
Município
SMA
Inventario e tombamento realizado
% de execução
100
100.000,00
Reestruturação da gestão patrimonial.
Município
SMA
Gestão reestruturada
% de execução
100
250.000,00
Atualização, normatização e otimização de informações dos processos administrativos.
Município
SMA
Processo atualizado, normatizado e otimizado
% de execução
100
100.000,00
Promover leilões do patrimônio passivo.
Município
SMA
Leilão realizado
% de execução
100
40.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA
EXPANSÃO E MELHORIA FISÍCA E TECNOLÓGICA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMUTRAN)
Fonte de Financiamento
2018-2021
Recurso Municipal
440.000,00
Recurso Estadual
-
Recurso Federal
-
Recurso de Operação de Crédito
-
Outros
-
TOTAL
440.000,00
Objetivo
Fortalecer atenção a este departamento em todos os níveis a partir de um modelo tecnológico que atenda o complexo produtivo do DEMUTRAN de forma uniforme, proporcionando acesso qualificado e resolutivo aos serviços, melhoria da capacidade de gestão e aproximando a demanda real no município.
Justificativa
O Departamento Municipal de Trânsito não consegue atender de forma integral e satisfatória aqueles que dela depende, em parte relaciona-se a falta de planejamento das formas de investimento para infraestrutura física e tecnológica da rede de serviço, apresentando um setor com pouco recurso que garantam uma atenção qualificada bem como, concentração da oferta desse serviço no município de Touros/RN.
Órgão Responsável
06.100 – Secretaria Municipal de Administração.
Macro objetivo/Diretriz
Melhorar o trânsito, mantendo os serviços com qualidade.
Público Alvo
Profissionais do trânsito e a população.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QTD
VALOR
R$
Aquisição de veículos.
Município
SMA
Veículo adquirido
Unid.
1
50.000,00
Capacitação dos servidores.
Município
SMA
Servidor capacitado
% de execução
100
30.000,00
Construção da sede do DEMUTRAN.
Município
SMA
Sede construída
% de execução
100
200.000,00
Realização e participação de campanhas e eventos.
Município
SMA
Evento realizado
% de execução
100
30.000,00
Realização de estudos e pesquisas voltadas ao Trânsito.
Município
SMA
Estudo e pesquisa realizados
% de execução
100
30.000,00
Aquisição de equipamentos e material permanente.
Município
SMA
Material adquirido
% de execução
100
100.000,00
PPA 2018 – 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA
GESTÃO E OTIMIZAÇÃO FINANCEIRA
FONTE DE FINANCIAMENTO
2018-2021
Recurso Municipal
550.000,00
Recurso Federal
-
Recurso Estadual
-
Recurso de Operação de crédito
-
Outros
-
TOTAL
550.000,00
Objetivo
Contribuir para a gestão dos recursos financeiros municipal de maneira eficaz.
Justificativa
A ausência de recursos tecnológicos para o desenvolvimento das atividades na Secretaria.
Órgão responsável
07.100- Secretaria Municipal de Finanças.
Macro objetivo
Fortalecer, otimizar e melhorar a qualidade da prestação de serviço públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.
Público Alvo
População.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QTD
VALOR
R$
Implantação de Tecnologia de Gestão e Informação do Governo.
Município
SEFIN
Tecnologia implantada
% de execução
100
70.000,00
Realização de melhorias no órgão.
Município
SEFIN
Órgão melhorado
% de execução
100
40.000,00
Implantação de controle e otimização dos gastos públicos.
Município
SEFIN
Projeto implantado
% de execução
100
60.000,00
Garantia dos direitos aos benefícios no presente e futuro de servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas.
Município
SEFIN
Benefício garantido
% de execução
100
150.000,00
Criação e acompanhamento do banco de dados do sistema previdenciário.
Município
SEFIN
Banco de dados criado
% de execução
100
50.000,00
Capacitação dos servidores.
Município
SEFIN
Servidor capacitado
% de execução
100
100.000,00
Aquisição de material permanente.
Município
SEFIN
Órgão melhorado
% de execução
100
80.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO DE INVESTIMENTOS PREVISTOS POR PROGRAMA
PROGRAMA DE CORTE DE TERRA
Fonte de Financiamento
2018-2021
Recurso Municipal
1.000.000,00
Recurso Estadual
-
Recurso Federal
-
Recurso de Operação de Crédito
-
Outros
-
TOTAL
1.000.000,00
Objetivo
Propiciar aos agricultores familiares do Município de Touros a oportunidade de plantar as culturas de subsistência na hora propicia, com o uso de tecnologias apropriadas e aproveitando a quadra invernosa.
Justificativa
A Agricultura familiar vive momentos de extrema dificuldade, tendo em vista a seca que assola a região gerando além da perda da safra a descapitalização dos pequenos produtores, que encontram dificuldades de preparar o solo.
Órgão Responsável
09.100 – Secretaria Municipal de Agricultura.
Macro objetivo/Diretriz
Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
Público Alvo
Pequenos agricultores familiares do município de Touros.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QTD
VALOR
R$
Cortar através de grade de arrasto e hidráulica terra para pequenos agricultores que plantam cultura de subsistência.
Município
SMAgr
Programa executado
Hectares
10.000
1.000.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO DE INVESTIMENTOS PREVISTOS POR PROGRAMA
PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DA FEBRE AFTOSA
Fonte de Financiamento
2018-2021
Recurso Municipal
16.000,00
Recurso Estadual
-
Recurso Federal
-
Recurso de Operação de Crédito
-
Outros
-
TOTAL
16.000,00
Objetivo
Incentivar aos agricultores familiares do Município de Touros e da a oportunidade de vacinar o rebanho contra febre.
Justificativa
A febre aftosa é uma doença que atinge o rebanho bovino, fazendo perdas irreparáveis a produção de carne e leite e o Brasil luta para torna-se livre dessa doença com vacinação do rebanho.
Órgão Responsável
09.100- Secretaria Municipal de Agricultura.
Macro objetivo
Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
Público Alvo
Pequenos agricultores familiares do município de Touros e o respectivo rebanho.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QTD
VALOR
R$
Vacinação contra febre aftosa.
Município
SMAgr
Vacinação realizada
2.000
Cabeça
16.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO DE INVESTIMENTOS PREVISTOS POR PROGRAMA
GARANTIA SAFRA
Fonte de Financiamento
2018-2021
Recurso Municipal
200.000,00
Recurso Estadual
300.000,00
Recurso Federal
500.000,00
Recurso de Operação de Crédito
-
Outros
-
TOTAL
1.000.000,00
Objetivo
Proporcionar aos agricultores familiares do Município de Touros a garantia de que ocorra frustação de safra por falta de chuva ou excesso, as famílias terão recursos financeiros mínimo para sobrevivência.
Justificativa
O seguro safra é a garantia que as famílias de agricultores familiares têm, para em caso de ocorrer perda da safra agrícola por fenômenos climáticos, serão minimamente apoiadas para a atenuação dos prejuízos financeiros tendo esse seguro como único para sustentar a família.
Órgão Responsável
09.100 - Secretaria Municipal de Agricultura.
Macro objetivo
Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
Público Alvo
Pequenos agricultores familiares do município de Touros.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QTD
VALOR
R$
Programa Garantia Safra.
Município
SMAgr
Produtor beneficiado
% de execução
100
1.000.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO DE INVESTIMENTOS PREVISTOS POR PROGRAMA
CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO PÚBLICO
Fonte de Financiamento
2018-2021
Recurso Municipal
80.000,00
Recurso Estadual
300.000,00
Recurso Federal
400.000,00
Recurso de Operação de Crédito
-
Outros
-
TOTAL
480.000,00
Objetivo
Disponibilizar aos agricultores familiares do Município de Touros um local onde possa abater seus animais, de modo que os animais não passem por sofrimento e a população tenha um produto de boa qualidade, notadamente no que se refere à higiene.
Justificativa
O Município de Touros carece de um local apropriado para abater os animais, já que o antigo abatedouro está totalmente destruído, estando à população consumindo produto de origem animal(carne), sem controle sanitário.
Órgão Responsável
09.100 - Secretaria Municipal de Agricultura.
Macro objetivo
Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
Público Alvo
Pequenos agricultores familiares do município de Touros.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QTD
VALOR
R$
Construção de Abatedouro Público.
Município
SMAgr
Abatedouro construído
Unid.
01
480.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO DE INVESTIMENTOS PREVISTOS POR PROGRAMA
CONSTRUÇÃO DE MERCADO PÚBLICO
Fonte de Financiamento
2018-2021
Recurso Municipal
100.000,00
Recurso Estadual
-
Recurso Federal
500.000,00
Recurso de Operação de Crédito
-
Outros
-
TOTAL
600.000,00
Objetivo
Propiciar aos agricultores familiares do Município de Touros um local onde possa fazer a comercialização dos produtos de origem vegetal e animal, livrando-se dos atravessadores e a população tenha um produto de boa qualidade, notadamente no que se refere a higiene.
Justificativa
O Município de Touros carece de um local apropriado para comercialização de produtos vindos da agricultura familiar, já que o antigo mercado público está deteriorado, estando a população consumindo produto de origem vegetal e animal sem as condições de higiene mínima.
Órgão Responsável
09.100 - Secretaria Municipal de Agricultura.
Macro objetivo
Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
Público Alvo
Pequenos agricultores familiares do município de Touros.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QTD
VALOR
R$
Construção de Mercado Público.
Município
SMAgr
Abatedouro construído
01
Unid.
600.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO DE INVESTIMENTOS PREVISTOS POR PROGRAMA
RECUPERAÇÃO DE RIOS, POR DESASSOREAMENTO E DRAGAGEM
Fonte de Financiamento
2018-2021
Recurso Municipal
500.000,00
Recurso Estadual
-
Recurso Federal
-
Recurso de Operação de Crédito
-
Outros
-
TOTAL
500.000,00
Objetivo
Recuperar os rios que cortam o município de modo que possamos incorporar ao processo produtivo uma área de 200 ha de solos orgânicos.
Justificativa
A dragagem dos rios permitirá aos agricultores a exploração de áreas que hoje não são usados pelo excesso de água, proporcionando um aumento da área plantada e consequentemente gerando ocupação e renda.
Órgão Responsável
09.100 - Secretaria Municipal de Agricultura.
Macro objetivo
Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
Público Alvo
Pequenos agricultores familiares e empresários rurais do município de Touros.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QTD
VALOR
R$
Dragagem dos Rios.
Município
SMAgr
Rio desassoreado
% de execução
100
500.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO DE INVESTIMENTOS PREVISTOS POR PROGRAMA
VIVEIROS DE MUDAS
Fonte de Financiamento
2018-2021
Recurso Municipal
80.000,00
Recurso Estadual
-
Recurso Federal
-
Recurso de Operação de Crédito
-
Outros
-
TOTAL
80.000,00
Objetivo
Implantar um viveiro para produção de mudas frutíferas e de plantas da flora regional, para distribuição com as escolas e população.
Justificativa
O município de Touros apesar de uma grande área agrícola sofre com o desmatamento desordenado e com a falta de um programa de recuperação da mata ciliar dos rios, bem como na sede do município de árvores para provocar um bem-estar maior a população.
Órgão Responsável
09.100 - Secretaria Municipal de Agricultura.
Macro objetivo
Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
Público Alvo
Escolas e toda população do município de Touros.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QTD
VALOR
R$
Criação de Viveiro.
Todo município
SMAgr
Produção de mudas
Unid.
01
80.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO DE INVESTIMENTOS PREVISTOS POR PROGRAMA
CAPACITAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO
Fonte de Financiamento
2018-2021
Recurso Municipal
250.000,00
Recurso Estadual
-
Recurso Federal
-
Recurso de Operação de Crédito
-
Outros
-
TOTAL
250.000,00
Objetivo
Implantar um viveiro para produção de mudas frutíferas e de plantas da flora regional, para distribuição com as escolas e população.
Justificativa
O município de Touros apesar de uma grande área agrícola sofre com o desmatamento desordenado e com a falta de um programa de recuperação da mata ciliar dos rios, bem como na sede do município de árvores para provocar um bem-estar maior a população.
Órgão Responsável
09.100 – Secretaria Municipal de Agricultura.
Macro objetivo
Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
Público Alvo
Agricultores Familiares do Município de Touros.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QTD
VALOR
R$
Capacitação dos produtores rurais em atividades agrícolas, pecuárias e manejo ambiental.
Município
SMAgr
Agricultor capacitado
Famílias
400
130.000,00
Requalificação dos produtores rurais em atividades agrícolas, pecuárias e manejo ambiental.
Município
SMAgr
Agricultor requalificado
Famílias
400
120.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA
PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO PESCADOR ARTESANAL
Fonte de Financiamento
2018-2021
Recurso Municipal
91.000,00
Recurso Estadual
-
Recurso Federal
100.000,00
Recurso de Operação de Crédito
-
Outros
-
TOTAL
191.000,00
Objetivo
Assessorar o Prefeito na formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento da pesca e da aquicultura, e apoio ao desenvolvimento da pesca industrial, artesanal e amadora e com ações voltadas a implantação de infraestrutura de apoio à comercialização do pescado.
Justificativa
Promover o crescimento tecnológico que resulte no bem estar social do homem e do profissional da pesca, sempre observando as peculiaridades do mercado e proteção ao meio ambiente.
Órgão Responsável
10.100 – Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura.
Macro objetivo/Diretriz
O pescado é responsável por ¼ (um quarto) da oferta de proteína animal no mundo, constitui-se suplemento ideal e tradicional para dieta básica de subsistência, trazendo inúmeros benefícios a saúde humana, reduzindo as doenças cardiovasculares, hipertensão, etc.
Público Alvo
Em especial os profissionais e amadores da pesca e aquicultura. E a porção da sociedade consumidora para quem são direcionados seus produtos e serviços. Assim permitindo e oferecendo lucros e desenvolvimento sustentável.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QTD
VALOR R$
Compra de um automóvel.
Município
SEMPA
Automóvel adquirido
UND
01
30.000,00
Aquisição de material permanente.
Município
SEMPA
Material adquirido
UND
12
8.000,00
Carro transporte para embarcações (barcos e jangadas).
Município
SEMPA
Carro adquirido
UND
02
9.000,00
Apoio aos projetos de reativação da aquicultura do Município (peixe em cativeiro).
Município
SEMPA
Projeto apoiado
UND
08
12.000,00
Programa Agasalhar – Aquisição de agasalhos para proteção Ultravioleta ao pescador em sua função de trabalho.
Município
SEMPA
Programa executado
UND
150
12.000,00
Velas ao Mar – Doação de tecidos de qualidade para velas de embarcações da pesca artesanal.
Município
SEMPA
Programa executado
UND
250
12.000,00
Projeto Moto-mar – Programa motores ao mar.
Município
SEMPA
Projeto executado
UND
50
60.000,00
Programa de doação de cestas básicas no período da defeso.
Município
SEMPA
Programa executado
UND
400
48.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA
CASA DOS CONSELHOS- CASA DA CIDADANIA
Fonte de Financiamento
2018-2021
Recurso Municipal
7.000,00
Recurso Estadual
-
Recurso Federal
183.000,00
Recurso de Operação de Crédito
-
Outros
-
TOTAL
190.000,00
Objetivo
Criar e estruturar um espaço que sirva de apoio e referência para todos os Conselhos Municipais vinculados a Política Pública da Assistência Social.
Justificativa
Em decorrência da necessidade urgente de se constituir um espaço público que sirva de referência a todos os Conselhos Municipais, onde a população possa encaminhar suas demandas, com vistas a encaminhamentos e orientações necessárias ao exercício de sua cidadania, faz-se necessário a instalação da Casa dos Conselhos, local democrático e popular. Existe no Município alguns Conselhos cujas políticas são desenvolvidas de forma fragmentada e fragilizada socialmente, sem espaço físico e estrutural adequado. A criação da Casa irá contribuir para o fortalecimento da Rede de Proteção Social e consequentemente dará visibilidade aos Conselhos, bem como vai favorecer a criação e implantação de novos Conselhos, como por exemplo: O Conselho do Idoso.
Órgão Responsável
11.901 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.
Macro objetivo/Diretriz
Reconhecimento do papel relevante dos Conselhos na sociedade, objetivando o fortalecimento das Políticas Públicas.
Público Alvo
Usuários das Políticas Públicas da Assistência Social, associações, entidades, trabalhadores e poder público.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QT
VALOR
Estabelecer um espaço com estrutura física adequada para instalar a Casa dos Conselhos.
Município
SMASTCH
Casa dos conselhos instalada
Unid.
1
100.000,00
Equipar a casa dos conselhos.
Município
SMASTCH
Casa equipada
% de execução
100
60.000,00
Divulgação sobre os serviços, além da realização de Fóruns referentes às políticas de abrangência dos Conselhos lá instalados.
Município
SMASTCH
Campanhas e eventos realizados
% de execução
100
30.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA
ORGANIZAR E AMPLIAR A EXECUÇÃO DO PAIF NOS DISTRITOS MAIS DISTANTES
Fonte de Financiamento
2018-2021
Recurso Municipal
9.000,00
Recurso Estadual
-
Recurso Federal
91.000,00
Recurso de Operação de Crédito
-
Outros
-
TOTAL
100.000,00
Objetivo
Atender e deslocar os serviços do PAIF às famílias dos distritos mais distantes, atuando de forma continuada na prevenção de ocorrências de situação de vulnerabilidade social com os usuários.
Justificativa
Devido ao Município de Touros ter uma área territorial extensa, com 27 distritos, faz-se necessário que ações possam ser levadas e ampliadas aos menos favorecidos e mais vulneráveis em virtude da dificuldade de acesso aos serviços públicos, atuando de forma mais efetiva na prevenção de riscos sociais.
Órgão Responsável
11.901 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.
Macro objetivo/Diretriz
Otimizar a oferta da Política Municipal de Assistência Social às localidades mais distantes.
Público Alvo
Famílias, grupos ou segmentos em situação de vulnerabilidade e risco social.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QT
VALOR
R$
Ampliação dos serviços do PAIF para atender as comunidades mais distantes e que apresentam maior carência dos serviços.
Município
SMASTCH
Distrito atendido
Unidade
15
100.000,00
.
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO À ADOLESCENTES INFRATORES
Fonte de Financiamento
2018-2021
Recurso Municipal
18.600,00
Recurso Estadual
-
Recurso Federal
301.400,00
Recurso de Operação de Crédito
-
Outros
-
TOTAL
320.000,00
Objetivo
Implantar e nortear a Política Pública de atendimento socioeducativo no Município de Touros, através de estratégias protetiva/ressocializadora com ações integradas à formação biopsicossocial do adolescente infrator.
Justificativa
No momento estamos na elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, esse documento sistematiza e define as orientações técnicas e diretrizes norteadoras da execução e atendimento ao adolescente em medida socioeducativa, visto que o município de Touros ainda não tem uma política definidora de ações direcionadas para os adolescentes em conflitos com a lei. Assim, se faz imprescindível um atendimento coerente com nossa realidade social numa perspectiva protetiva e educativa.
Órgão Responsável
11.901 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.
Macro objetivo/Diretriz
Sistematizar um atendimento integralizado e articulado com as diversas políticas sociais para contribuir com a promoção social e humana desses adolescentes respeitando seu processo de desenvolvimento biopsicossocial.
Público Alvo
Adolescentes em conflitos com a lei, bem como suas famílias.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QTD
VALOR
R$
Executar medidas socioeducativas de prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida.
Município
SMASTCH
Prática realizada
% de execução
100
100.000,00
Inserir o adolescente nos serviços das diversas unidades da administração pública com objetivo à ressocialização.
Município
SMASTCH
Público-alvo acolhido
% de execução
100
100.000,00
Capacitar os técnicos e orientadores, sobre a execução das medidas socioeducativas.
Município
SMASTCH
Profissional capacitado
% de execução
100
50.000,00
Promover ações de sensibilização às famílias no que se refere à participação ativa no processo socioeducativo.
Município
SMASTCH
Família acolhida
% de execução
100
50.000,00
Monitorar, supervisionar e avaliar o caso social, a política, os programas e ações direcionadas a demanda.
Município
SMASTCH
Avaliação continuada
% de execução
100
20.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA
AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO VÃ MÍNIMO DEZESSEIS LUGARES
Fonte de Financiamento
2018-2021
Recurso Municipal
4.500,00
Recurso Estadual
-
Recurso Federal
145.500,00
Recurso de Operação de Crédito
-
Outros
-
TOTAL
150.000,00
Objetivo
Contribuir para a agilidade das atividades desenvolvidas por esta Secretaria para melhor assistir aos usuários e atender com presteza as demandas provenientes da política da assistência social.
Justificativa
Em virtude do grande número de ações promovidas por esta Secretaria, sendo estas continuadas, tais como: visitas domiciliares, palestras, busca ativa, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos nas associações dos idosos em distritos diversos, ações da Prefeitura nas Comunidades, Campanhas de mobilização e sensibilização, entre outras. Observado que algumas dessas atividades envolvem a participação de muitos profissionais e também usuários, diante dessa realidade, faz-se necessário a aquisição de um veículo com uma capacidade maior de passageiros que possa viabilizar o trajeto da Equipe, em tempo e combustível. E ainda, um veículo com as características mencionadas, é mais apropriado para trafegar nas estradas que dão acesso aos distritos do Município, bem como viabilizar com mais conforto inclusive, os portadores de necessidades especiais.
Órgão Responsável
11.901 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.
Macro objetivo/Diretriz
Promover assistência social de melhor qualidade e agilidade.
Público Alvo
Profissionais da Assistência Social e usuários da Política de Assistência.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QTD
VALOR
R$
Aquisição do veículo.
Município
SMASTCH
Veículo adquirido
Unidade
1
150.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA
DIREITO A MORADIA
Fonte de Financiamento
2018-2021
Recurso Municipal
5.000,00
Recurso Estadual
-
Recurso Federal
125.000,00
Recurso de Operação de Crédito
-
Outros
-
TOTAL
130.000,00
Objetivo
Proporcionar moradia às famílias de baixa renda que são proprietárias de terreno e não tem residência própria, garantindo o direito constitucional a habitação.
Justificativa
Em visitas domiciliares realizadas pelos equipamentos sociais – CRAS e CREAS – e dos indicadores retirados do Cadastro Único, percebemos um grande número de famílias em situação de coabitação. Tal situação gera vários conflitos familiares. Algumas famílias possuem o terreno, mas não tem condições financeiras de construir sua própria moradia e assim dividem espaços com outros familiares, o que dificulta a privacidade, a qualidade de vida, rebaixa a autoestima, bem como prejudica o desenvolvimento cognitivo e social. A coabitação interfere no orçamento familiar, haja vista que as despesas acabam tomando proporções crescentes.
Órgão Responsável
11.901 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.
Macro objetivo/Diretriz
Assegurar o direito a casa própria às famílias em situação de vulnerabilidade social como direito constitucional instituído.
Público Alvo
Famílias de baixa renda que possui terreno
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QTD
VALOR
R$
Identificação social das famílias que possuem terreno e que estão no perfil de acordo como o Cadastro Único.
Município
SMASTCH
Identificação realizada
% de execução
100
20.000,00
Firmar parcerias com Instituições para financiar o projeto de construção e atender duzentas famílias.
Município
SMASTCH
Parceria firmada
% de execução
100
50.000,00
Elaborar estudo social e projeto de engenharia.
Município
SMASTCH
Estudo e projeto
elaborados
% de execução
100
40.000,00
Visitas e vistorias técnicas.
Município
SMASTCH
Visita realizada
% de execução
100
20.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA
MORAR BEM
Fonte de Financiamento
2018-2021
Recurso Municipal
5.000,00
Recurso Estadual
-
Recurso Federal
125.000,00
Recurso de Operação de Crédito
-
Outros
-
TOTAL
130.000,00
Objetivo
Reduzir o número de casas de taipas no Município, com vistas à melhoria da qualidade de moradia da população tourense.
Justificativa
Em virtude do elevado número de casas de taipas verificadas em visitas domiciliares nos distritos e segundo levantamento no Cadastro Único do Município, percebeu-se que muitas famílias continuam vivendo em situação precária de moradia, uma vez que esse tipo de habitação expõe o indivíduo a condições insalubres de vida. Dessa forma, torna-se necessário a substituição das casas de taipas no Município para garantir uma melhor qualidade de vida a estas famílias.
Órgão Responsável
11.901 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.
Macro objetivo/Diretriz
Reduzir o número de casas de taipas no Município, com vistas à qualidade de moradia da população.
Público Alvo
População que reside em casas de taipas.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QTD
VALOR
R$
Realizar visita domiciliar as famílias que estão no perfil de acordo com o Cadastro Único.
Município
SMASTCH
Identificação realizada
% de execução
100
20.000,00
Firmar parcerias com Instituições para financiar o projeto de substituição de casas de taipa e atender duzentas famílias.
Município
SMASTCH
Parceria firmada
% de execução
100
50.000,00
Elaborar estudo social e projeto de engenharia das casas.
Município
SMASTCH
Estudo e projeto elaborado
% de execução
100
40.000,00
Realizar visitas e vistorias técnicas.
Município
SMASTCH
Visita realizada
% de execução
100
20.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA
FORTALECENDO A REDE DE PROTEÇÃO DIRECIONADA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Fonte de Financiamento
2018-2021
Recurso Municipal
3.000,00
Recurso Estadual
-
Recurso Federal
47.000,00
Recurso de Operação de Crédito
-
Outros
-
TOTAL
50.000,00
Objetivo
Instituir um canal de diálogo com troca de experiência e saber entre os profissionais que formam a Rede de Proteção do Município para melhor se apropriar das problemáticas trabalhadas e buscar propostas condizentes com o contexto social e institucional vigente.
Justificativa
As problemáticas sociais trabalhadas demandam um olhar de diversas categorias profissionais e de várias instituições/órgãos sociais, haja vista a dinamicidade e complexidade que envolvem as questões sociais que são expressões da vida cotidiana do sujeito dentro de uma estrutura social altamente excludente e desigual. Diante do exposto, faz-se imprescindível a discussão do funcionamento das políticas públicas seus desafios, retrocessos e avanços.
Órgão Responsável
11.901 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.
Macro objetivo/Diretriz
Fortalecer a Rede de Proteção à Criança e ao adolescente numa perspectiva de promoção humana e social, buscando o empoderamento do indivíduo.
Público Alvo
Técnicos, Conselheiros e Gestores Municipais.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QTD
VALOR
R$
Organização de Encontro Multiprofissional.
Município
SMASTCH
Encontro realizado
% de execução
100
50.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA
CONSTRIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA
Fonte de Financiamento
2018-2021
Recurso Municipal
100.000,00
Recurso Estadual
-
Recurso Federal
1.050.000,00
Recurso de Operação de Crédito
-
Outros
-
TOTAL
1.150.000,00
Objetivo
Criação de unidades de Proteção Social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de atendimento as famílias que propicie a convivência familiar, social e comunitária e o fortalecimento de vínculos e ampliação das relações sociais.
Justificativa
A Política do Sistema Único de Assistência Social busca desenvolver uma política de qualidade que atinja as diversas faixas etárias considerando a relevância do trabalho com famílias inseridas em contexto de risco social, assim espaços de Centros de Convivência favorecerão o ambiente de trabalho em grupo, evitando o isolamento social das famílias e/ou indivíduos. Percebe-se a ausência desse tipo de equipamento nos distritos, levando às vezes o poder público onerar o cofre público em virtude da falta de espaços propícios ao desenvolvimento de atividades com a comunidade.
Órgão Responsável
11.901 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.
Macro objetivo/Diretriz
Extensão e ampliação dos serviços oferecidos pelas Proteções Social Básica, de Média e Alta Complexidade, com vistas a assegurar os direitos do público alvo atendido pelos serviços.
Público Alvo
Famílias assistidas pela Política de Assistência Social.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QT
VALOR
R$
Mobilização dos usuários para acesso ao serviço; Acolhida e escuta qualificada; Iniciativas de promoção de convívio e de organização da vida cotidiana; Desenvolvimento do convívio familiar, grupal e social; Apoio e orientação à família na sua função protetiva.
Município
SMASTCH
Família acolhida e orientada
% de execução
100
50.000,00
Promoção da informação através de atendimentos, reuniões, atividades lúdicas, e outras atividades.
Município
SMASTCH
Programa fortalecido
% de execução
100
50.000,00
Construção de Centro de Convivência (Santa Luzia, Boa Cica, Carnaubinha).
Município
SMASTCH
Centro
construído
Unid.
3
900.000,00
Equipar os Centros de Convivência.
Município
SMASTCH
Centro equipado
% execução
100
150.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA
AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) CENTRO
Fonte de Financiamento
2018-2021
Recurso Municipal
86.000,00
Recurso Estadual
-
Recurso Federal
344.000,00
Recurso de Operação de Crédito
-
Outros
-
TOTAL
430.000,00
Objetivo
Melhorar a estrutura física do prédio do CRAS Centro através da realização de manutenção e ampliação, com vistas a ofertar padrões de qualidade e segurança aos funcionários e usuários dos serviços.
Justificativa
O prédio do CRAS - Centro - foi recentemente inaugurado, todavia a obra realizada já apresenta algumas imperfeições, como por exemplo: rachaduras nas paredes, vazamentos em dias de chuvas, etc. Este mesmo prédio não foi totalmente adaptado para Pessoas com Deficiência, ambas as entradas não possuem rampas e barras, os banheiros adaptados também apresentam defeitos. Os ambientes planejados são insuficientes para que o serviço dê conta da demanda que a Política Nacional de Assistência Social orienta: não existe almoxarifado, a cozinha é mínima, onde duas pessoas não conseguem transitar ao mesmo tempo, as salas onde funcionam os serviços e a recepção são diretamente expostas ao sol, oferecendo condições insalubres para funcionários e usuários, etc. Além disso, as portas e janelas são de vidros não oferecendo qualquer tipo de segurança.
Órgão Responsável
11.901 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.
Macro objetivo/Diretriz
Oferecer um ambiente de trabalho adequado e salubre para os funcionários, e melhorar a oferta dos serviços através de um espaço físico com padrão de qualidade.
Público Alvo
Crianças, adolescentes, jovens e suas famílias em situação de vulnerabilidade social. E, funcionários públicos.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QT
VALOR
R$
Adequação da estrutura predial, dimensões, segurança e acessibilidade.
Município
SMASTCH
Prédio reformado
% de execução
100
430.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA
APARELHAMENTO DA SMASTCH/CRAS/CREAS
Fonte de Financiamento
2018-2021
Recurso Municipal
9.000,00
Recurso Estadual
-
Recurso Federal
291.000,00
Recurso de Operação de Crédito
-
Outros
-
TOTAL
300.000,00
Objetivo
Propiciar condições de trabalho aos profissionais, de modo que possam oferecer um serviço de qualidade aos usuários através dos recursos disponíveis na Secretaria e nos seus equipamentos sociais.
Justificativa
Há uma deficiência de equipamentos eletrônicos e eletrodomésticos nos serviços, o que dificulta a qualidade e agilidade no atendimento, além de temos um ambiente quente que prejudica o andamento das ações e um acolhimento adequado aos nossos usuários.
Órgão Responsável
11.901 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.
Macro objetivo/Diretriz
Melhorar as condições de trabalho das Equipes Técnicas e consequentemente a ambiência dos serviços oferecidos.
Público Alvo
Funcionários públicos e famílias atendidas pelos CRAS/CREAS/SMASTCH.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QT
VALOR
R$
Aquisição de equipamentos e bens necessários ao bom funcionamento dos serviços.
Município
SMASTCH
Equipamentos adquiridos
% execução
100
300.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA
REFORMAS DE AMBIENTES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU ACOMETIDAS DE PATOLOGIAS
Fonte de Financiamento
2018-2021
Recurso Municipal
13.200,00
Recurso Estadual
-
Recurso Federal
426.800,00
Recurso de Operação de Crédito
-
Outros
-
TOTAL
440.000,00
Objetivo
Proporcionar ambientes salubres e condições dignas de vida às pessoas com deficiência e acometidas de alguma doença que se encontra em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa
A Lei de nº 13.146, de 6 de Julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu CAPÍTULO V DO DIREITO À MORADIA, no Art. 31. Diz quea pessoa com deficiência tem direito à moradia digna(...). Ainda, no § 1°reafirma que o poder público deverá adotar programas e ações estratégicas para apoiar a criação e a manutenção de moradia para a vida independente da pessoa com deficiência. As visitas domiciliares nos têm chamado a atenção para alguns casos que necessitam da intervenção pública no sentido de adequar ambientes para as pessoas que estão em risco social e são deficientes ou se encontra com alguma patologia precisando de ambiente salubre para garantir uma vida digna, favorável à sua rotina e de acordo com suas limitações.
Órgão Responsável
11.901 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.
Macro objetivo/Diretriz
Assegurar direitos da pessoa com deficiência e daquelas acometidas de algum tipo patologia que necessita da Política da Assistência Social.
Público Alvo
Pessoas com deficiência e aquelas acometidas a processos patológicos de baixa renda familiar.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QT
VALOR
R$
Levantamento das Pessoas com deficiência e aquelas acometidas a processos patológicos, que necessitam de ambientes salubres para viver e ter uma boa recuperação e/ou melhor se adaptar à nova rotina.
Município
SMASTCH
Levantamento realizado
% de execução
100
40.000,00
Reforma de moradias conforme parecer social.
Município
SMASTCH
Moradia reformada
% execução
100
400.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA
PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Fonte de Financiamento
2018-2021
Recurso Municipal
20.000,00
Recurso Estadual
-
Recurso Federal
280.000,00
Recurso de Operação de Crédito
-
Outros
-
TOTAL
300.000,00
Objetivo
Desenvolver ações, em articulação com os diversos setores produtivos da sociedade, que culminem com a oferta de vagas de emprego e novas alternativas de obtenção de renda, atentando para uma relação de trabalho democrática, isenta de todas as formas de discriminação, contribuindo de forma decisiva no combate a fome, a violência e a miséria. Promover ações de forma integrada com os órgãos do Poder Público Municipal e a sociedade civil, que busquem garantir ao indivíduo promoção e empoderamento social.
Justificativa
O contexto vigente na modernidade exige profissionais qualificados e atualizados com as demandas do mercado de trabalho. A população tourense precisa de capacitação para se adequar as mudanças do mundo do trabalho, e com isso haver a redução do índice de desemprego, de violência, de formas precárias de vínculos profissionais e proporcionar às famílias maior estabilidade socioeconômica.
Órgão Responsável
11.901 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.
Macro objetivo/Diretriz
Reduzir o Índice de desemprego e contribuir com a inserção qualificada no mercado de trabalho.
Público Alvo
População em geral.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QT
VALOR
R$
Capacitação nas diversas áreas de Empreendedorismo.
Município
SMASTCH
Pessoas capacitadas
Unid.
40
50.000,00
Qualificação aos artesãos.
Município
SMASTCH
Pessoas capacitadas
Unid.
10
50.000,00
Capacitação na área de hospitalidade.
Município
SMASTCH
Pessoas capacitadas
Unid.
40
100.000,00
Ensino de idiomas.
Município
SMASTCH
Pessoas capacitadas
Unid.
15
50.000,00
Capacitação em informatização.
Município
SMASTCH
Pessoas capacitadas
Unid.
15
50.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA
CIDADANIA: ACESSO A DOCUMENTAÇÃO PESSOAL E PROFISSIONAL
Fonte de Financiamento
2018-2021
Recurso Municipal
10.000,00
Recurso Estadual
-
Recurso Federal
140.000,00
Recurso de Operação de Crédito
-
Outros
-
TOTAL
150.000,00
Objetivo
Viabilizar o acesso à identificação pessoal e profissional do indivíduo, favorecendo sua inserção no mercado de trabalho.
Justificativa
A população tourense tem dificuldades de acesso à Capital Natal, em virtude da distância e das condições econômicas desfavoráveis de uma parte da população. Assim, faz-se necessário viabilizar o serviço de emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e Carteira de Identidade (RG) no Município, haja vista o valor social desses documentos na trajetória social e profissional do sujeito. Outro fator determinante para a implantação deste serviço em Touros é a dificuldade atual apresentada para a aquisição dos referidos documentos em virtude da maior concentração do atendimento acontecer na capital, o que ocasiona o aumento de filas de espera, associado a uma demanda crescente, ficando a população em geral com dificuldade de acesso ao serviço.
Órgão Responsável
11.901 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.
Macro objetivo/Diretriz
Emitir documentação pessoal e profissional à população contribuindo para o exercício da cidadania.
Público Alvo
População em geral.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QTD
VALOR
R$
Emissão de Carteiras de Trabalho (CTPS).
Município
SMASTCH
Documento emitido.
% de execução
100
50.000,00
Emissão de Cédulas de Identidade.
Município
SMASTCH
Documento emitido.
% de execução
100
100.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA
AQUISIÇÃO VEÍCULO COM BAÚ REFRIGERADO
Fonte de Financiamento
2018-2021
Recurso Municipal
10.000,00
Recurso Estadual
-
Recurso Federal
140.000,00
Recurso de Operação de Crédito
-
Outros
-
TOTAL
150.000,00
Objetivo
Agilizar o Programa do Leite Potiguar, transportando o produto com eficiência para todos os distritos de Touros, conforme orientações de manutenção em temperatura adequada (1 a 7º C) a fim de garantir a qualidade e a segurança alimentar e nutricional.
Justificativa
Em virtude da grande quantidade de litros de leite (7.250 litros/semana) recebidos pelo Programa do Leite Potiguar, e da extensa área territorial de Touros, que envolve 27 distritos, além do Sede do Município, que é dividido em 03 pontos de entrega, faz-se necessário a aquisição de um veículo de médio porte e com baú refrigerado. Tal investimento é fundamental para que o leite seja transportado da Sede para os distritos, sendo mantido em temperatura apropriada, e oferecendo o produto com qualidade para as famílias beneficiadas, garantindo assim a vida útil do alimento.
Órgão Responsável
11.901 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.
Macro objetivo/Diretriz
Viabilizar a entrega do leite, em tempo e condições adequadas de segurança alimentar nos diversos distritos do Município.
Público Alvo
Famílias beneficiadas pelo Programa do Leite Potiguar.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QTD
VALOR
R$
Aquisição de veículo.
Município
SMASTCH
Veículo adquirido
Unidade
1
150.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA
PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO FORMALIZADO
Fonte de Financiamento
2018-2021
Recurso Municipal
5.000,00
Recurso Estadual
-
Recurso Federal
115.000,00
Recurso de Operação de Crédito
Outros
TOTAL
120.000,00
Objetivo
Estimular a atuação formal dos microempreendedores do Município como alternativa à geração de emprego e renda.
Justificativa
Em virtude do alto índice de empresas informais e pelo fato do Município ter uma área territorial extensa, com 27 distritos, faz-se necessário o trabalho com o micro e pequeno empreendedor de forma sistemática e programada garantido ao indivíduo informações necessárias à formalização de seu negócio e aquisição de novos saberes viáveis ao crescimento e gerenciamento dos negócios. Além da Sala do Empreendedor equipada para realizar um trabalho de qualidade junto aos MPEs.
Órgão Responsável
11.901 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.
Macro objetivo/Diretriz
Contribuir para o gerenciamento dos empreendimentos dentro do padrão de formalização dos negócios com um atendimento de qualidade.
Público Alvo
Pessoas que tem seus negócios e estão na informalidade.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QTD
VALOR
R$
Fortalecer as atividades da sala do empreendedor.
Município
SMASTCH
Programa fortalecido
% de execução
100
30.000,00
Realização de Oficinas de capacitação para as MPEs estimulando a formalização e a qualificação.
Município
SMASTCH
Empreendedor capacitado
Unid.
40
50.000,00
Aquisição de Equipamentos e material permanente.
Município
SMASTCH
Equipamento adquirido
% execução
100
40.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA
BOLSA FAMÍLIA ITINERANTE
Fonte de Financiamento
2018-2021
Recurso Municipal
5.000,00
Recurso Estadual
-
Recurso Federal
25.000,00
Recurso de Operação de Crédito
-
Outros
-
TOTAL
30.000,00
Objetivo
Facilitar o acesso dos usuários ao Cadastro Único, através do deslocamento da Equipe às áreas levando atendimento a todas as demandas referentes a cadastro, atualização e averiguações.
Justificativa
Considerando as dimensões territoriais do Município de Touros que possui 27 distritos, faz-se necessário que ações possam ser levadas até as comunidades mais longínquas, cujo acesso se torna mais difícil. A proposta de trabalho consiste na realização de atendimentos in loco, precedidos de levantamento do público alvo e plena divulgação na comunidade, sendo priorizadas as atualizações e ações de desbloqueios, contribuindo para a regularização da condição do beneficiário junto ao Cadastro Único.
Órgão Responsável
11.901 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.
Macro objetivo/Diretriz
Otimizar o acesso da Política Nacional de Assistência Social elevando a taxa de atualização cadastral no município.
Público Alvo
Famílias ou segmentos beneficiários dos Programas sociais e / ou em situação de vulnerabilidade e risco social.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QTD
VALOR
R$
Implantar Equipe Itinerante do Cadastro Único.
Município
SMASTCH
Equipe implantada
% execução
100
20.000,00
Adquirir material eletroeletrônico para a realização dos trabalhos.
Município
SMASTCH
Material adquirido
% execução
100
10.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA
BANDA FILARMÔNICA: ESQUINA DO BRASIL
Fonte de Financiamento
2018-2021
Recurso Municipal
10.000,00
Recurso Estadual
-
Recurso Federal
140.000,00
Recurso de Operação de Crédito
-
Outros
-
TOTAL
150.000,00
Objetivo
Trabalhar a musicalidade numa perspectiva de resgate social e de novos horizontes e possibilidades a existência humana.
Justificativa
Em decorrência da ausência de Banda de Música Municipal e reconhecendo o poder transformador da musicalidade na vida do indivíduo, bem como na tentativa de criar alternativas de atividades para envolver crianças e jovens no serviço do CRAS, faz-se necessário a formação da Banda de Música com vistas ao desenvolvimento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de maneira criativa favorável ao despertar de potencialidades.
Órgão Responsável
11.901 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.
Macro objetivo/Diretriz
Formar Banda de Música nos CRAS com as pessoas que se interessarem pela musicalidade numa perspectiva de emancipação humana e social.
Público Alvo
Famílias atendidas nos CRAS.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QTD
VALOR
R$
Aquisição de instrumentos musicais conforme demanda do Oficineiro.
Município
SMASTCH
Instrumentos adquiridos
% de execução
100
100.000,00
Aulas teórico práticas.
Município
SMASTCH
Aula realizada
% de execução
100
50.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA
FUTURO SEM DROGAS
Fonte de Financiamento
2018-2021
Recurso Municipal
1.800,00
Recurso Estadual
-
Recurso Federal
58.200,00
Recurso de Operação de Crédito
-
Outros
-
TOTAL
60.000,00
Objetivo
Ações de sensibilização de crianças, adolescentes e jovens para a redução do uso abusivo de álcool e outras drogas no Município.
Justificativa
Devido ao alto índice de drogadição no Município, que tem ocasionado graves consequências para a população como um todo, tais como: crescimento da violência, tráfico de drogas, o que tem culminado na morte de muitos jovens; temos ainda a fragilidade emocional de suas famílias; além do rompimento de vínculos familiares. Soma-se a isso a carência de ações voltadas para o tema, tornando-se necessário que estas sejam continuadas e realizadas por profissionais capacitados.
Órgão Responsável
11.901 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.
Macro objetivo/Diretriz
Reduzir os danos do uso de drogadição no Município.
Público Alvo
Crianças, jovens e suas famílias em situação de vulnerabilidade social.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QTD
VALOR
R$
Promover ações de enfrentamento, conscientização, sensibilização, da sociedade, comunidades, incluindo a comunidade escolar, das famílias e dos indivíduos que estejam em risco social frente à problemática que envolve o acesso e consumo das substancias viciantes.
Município
SMASTCH
Usuário assistido
% de execução
100
60.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA
PROGRAMA MUNICIPAL COMBATE AO TRABALHO INFANTIL
Fonte de Financiamento
2018-2021
Recurso Municipal
10.000,00
Recurso Estadual
-
Recurso Federal
170.000,00
Recurso de Operação de Crédito
-
Outros
-
TOTAL
180.000,00
Objetivo
Desenvolver ações necessárias a proteção da criança e do adolescente em situação de trabalho infantil com acompanhamento de suas respectivas famílias.
Justificativa
Atualmente, o trabalho infantil se concentra em atividades de difícil fiscalização e apresenta-se principalmente em atividades informais, na agricultura familiar, na pesca artesanal, na feira livre, comércio ambulante, no aliciamento pelo tráfico, em formas de exploração sexual, no trabalho doméstico, e em atividades produtivas familiares. Sendo assim, em virtude dessa dificuldade de identificação dessa realidade violadora dos direitos da criança e do adolescente, torna-se necessário que ações de sensibilização sejam realizadas com a população, com o intuito de contribuir para o fortalecimento dos valores protetivos da criança na sociedade e na família.
Órgão Responsável
11.901 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.
Macro objetivo/Diretriz
Contribuir para a erradicação da prática do trabalho infantil no Município de Touros.
Público Alvo
Crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos, exceto quando na condição de aprendiz, nas diversas manifestações de trabalho; e suas famílias.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QTD
VALOR
R$
Identificação e abordagem social de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e suas famílias.
Município
SMASTCH
Identificação realizada
% de execução
100
50.000,00
Acompanhamento social das crianças, adolescentes e suas famílias.
Município
SMASTCH
Acompanhamento realizado
% de execução
100
40.000,00
Campanhas de sensibilização e mobilização inerente à temática.
Município
SMASTCH
Campanha realizada
% de execução
100
40.000,00
Contratação de oficineiro para o desenvolvimento de atividades/ações que favoreçam o aprendizado dos segmentos em tela.
Município
SMASTCH
Contratação realizada
Unid.
1
50.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
QUALIDADE PEDAGÓGICA E SOCIAL DA EDUCAÇÃO
Fonte de Financiamento
2018-2021
Recurso Municipal
748.000,00
Recurso Estadual
224.400,00
Recurso Federal
6.507.600,00
Recurso de Operação de Crédito
-
Outros
-
TOTAL
7.480.000,00
Objetivo
Implementar uma política pública, comprometida com uma educação cidadã, que assegure a inclusão social, a permanência do educando no ambiente escolar, um ensino de qualidade, onde a aprendizagem ocorra de forma eficaz, garantindo assim, as condições necessárias para o exercício da cidadania.
Justificativa
A chegada do século XXI vem assinalada por características de um mundo globalizado e a emergência de uma nova sociedade, que se convencionou chamar de “sociedade da informação e do conhecimento”. Tal cenário trás inúmeras transformações em todos os setores da vida humana e na educação não seria diferente. Partindo desse princípio, necessitamos traçar uma nova forma organizacional e funcional para a educação, tendo como parâmetro o direito a uma Educação de qualidade para todos, conforme assegura a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional Nº 93941996.
Órgão Responsável
12.100 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
Macro objetivo/Diretriz
Promover uma Educação de qualidade, através de ações voltadas para o desenvolvimento intelectual, social, cultural e econômico de nossa clientela.
Público Alvo
Educandos da Rede Municipal de Ensino.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QTD
VALOR
R$
Capacitar os docentes para a melhoria do trabalho pedagógico, viabilizando aos discentes a aquisição das Competências Básicas e dos Conhecimentos da Educação Básica.
Município
SMECD
Servidor capacitado
% de execução
100
200.000,00
Adequar o Programa de Alimentação Escolar para atender o exigido pelo MEC/FNDE.
Município
SMECD
Programa adequado
% de execução
100
2.000.000,00
Aquisição de material pedagógico e desportivo.
Município
SMECD
Material adquirido
% de execução
100
300.000,00
Ampliação e Melhoria a Educação de Jovens e Adultos.
Município
SMECD
Programa ampliado e melhorado
% de execução
100
200.000,00
Implantar o Programa Biblioteca na Escola.
Município
SMECD
Programa implantado
% de execução
100
1.000.000,00
Aquisição de veículos para a melhoria da frota própria do Programa Transporte Escolar.
Município
SMECD
Veículo adquirido
Unidade
15
3.000.000,00
Aquisição de Fardamento Escolar.
Município
SMECD
Fardamento adquirido
Unidade
6.500
780.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
EXPANSÃO E MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA DAS ESCOLAS E UNIDADES DESPORTIVAS DA REDE MUNICIPAL
Fonte de Financiamento
2018-2021
Recurso Municipal
200.000,00
Recurso Estadual
45.000,00
Recurso Federal
3.305.000,00
Recurso de Operação de Crédito
-
Outros
-
TOTAL
3.550.000,00
Objetivo
Estabelecer uma política pública com padrão mínimo de qualidade, que assegure condições necessárias de infraestrutura física, das Escolas e unidades desportivas da SMECD.
Justificativa
As condições adequadas ao trabalho educacional implicam também na melhoria dos espaços físicos das unidades escolares, desportivas e da SMECD havendo a necessidade de ampliações, reformas, e construções dos espaços citados, considerando que o conjunto do meio ambiente do trabalho educacional influencia diretamente na qualidade do desenvolvimento cognitivo e na autoestima da comunidade.
Órgão Responsável
12.100 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
Macro objetivo/Diretriz
Promover uma Educação de qualidade, através de ações voltadas para o desenvolvimento intelectual, cultural, social e econômico de nossa clientela.
Público Alvo
Corpo discente, docentes e demais profissionais da educação.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QTD
VALOR
R$
Aquisição e instalação de equipamentos de Segurança elétrica, eletrônica e monitoramento para as escolas e SMECD.
Município
SMECD
Equipamento adquirido e instalado
Projeto
01
250.000,00
Ampliação e reforma das Instituições educacionais e desportivas.
Município
SMECD
Instituição ampliada e reformada
Unidade
20
600.000,00
Adaptações para a acessibilidade em unidades escolares e desportivas.
Município
SMECD
Unidades adaptadas
Unidade
15
500.000,00
Construção de prédios escolares, espaços esportivos e culturais.
Município
SMECD
Prédio construído
Unidade
10
150.000,00
Construção da Escola Municipal (José penha de Souza)- São Jose
Município
SMECD
Escola construída
Unidade
01
200.000,00
Construção da Creche - Pro-infância
Município
SMECD
Creche construída
Unidade
01
1.850.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO
Fonte de Financiamento
2018-2021
Recurso Municipal
40.000,00
Recurso Estadual
12.000,00
Recurso Federal
348.000,00
Recurso de Operação de Crédito
-
Outros
-
TOTAL
400.000,00
Objetivo
Promover a formação continuada dos profissionais da educação contribuindo para que a prática pedagógica ocorra de forma eficaz.
Justificativa
A busca por uma educação de qualidade requer uma reflexão sobre a prática docente, havendo a necessidade de cursos de formação continuada para todos os envolvidos no processo educativo.
Órgão Responsável
12.100 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
Macro objetivo/Diretriz
Promover uma Educação de qualidade, através de ações voltadas para o desenvolvimento intelectual, social, cultural e econômico de nossa clientela.
Público Alvo
Profissionais da educação da rede Municipal de ensino.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QTD
VALOR
R$
Capacitação de Gestores, Conselheiros de Escolas e SMECD.
Município
SMECD
Servidor capacitado
Unidade
200
200.000,00
Formação Continuada de Professores e demais profissionais da Educação.
Município
SMECD
Servidor capacitado
Unidade
550
200.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO E AVALIAÇÃO
Fonte de Financiamento
2018-2021
Recurso Municipal
53.000,00
Recurso Estadual
15.900,00
Recurso Federal
461.100,00
Recurso de Operação de Crédito
-
Outros
-
TOTAL
530.000,00
Objetivo
Instituir a prática do planejamento, avaliação institucional, com foco na melhoria do Processo Ensino Aprendizagem, contemplando as vertentes pedagógicas e da gestão do sistema educacional.
Justificativa
Para viabilizar a melhoria do nosso sistema educacional, se faz necessário elaborar estratégias de acompanhamento e avaliação do processo educacional, para obtenção dos índices de aproveitamento compatíveis com as exigências demandadas pela sociedade.
Órgão Responsável
12.100 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
Macro objetivo/Diretriz
Promover uma Educação de qualidade, através de ações voltadas para o desenvolvimento intelectual, social, cultural e econômico de nossa clientela.
Público Alvo
Corpo discente, docentes e servidores da Rede Municipal de Ensino.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QTD
VALOR
R$
Acompanhamento e avaliação a execução do Projeto Político Pedagógico-PPP das Unidades de Ensino para garantir a sua aplicação no cotidiano escolar.
Município
SMECD
Projeto avaliado
% de execução
100
180.000,00
Sistematização do planejamento e avaliação-Escolar, como também da avaliação institucional.
Município
SMECD
Avaliação realizada
% de execução
100
150.000,00
Realização do Censo Escolar e da Chamada Escolar.
Município
SMECD
Censo realizado
% de execução
100
200.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO E APOIO A CULTURA POPULAR TOURENSE
Fonte de Financiamento
2018-2021
Recurso Municipal
240.000,00
Recurso Estadual
-
Recurso Federal
-
Recurso de Operação de Crédito
-
Outros
-
TOTAL
240.000,00
Objetivo
Estabelecer um programa que fomente e desenvolva um Plano Municipal de Cultura e um Sistema Municipal de Cultura incluindo a identificação dos elementos culturais próprios e que trabalhe o resgate das mais diversas formas de arte que expressam os elementos da cultura popular do povo de Touros.
Justificativa
O Município de Touros é um berço da cultura popular potiguar e brasileira e estes elementos próprios e singulares da cultura tourense, merecem a tutela e os investimentos necessários para que os valores da identidade do nosso povo sejam preservados.
Órgão Responsável
12.100 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
Macro objetivo/Diretriz
Promover uma Educação de qualidade, através de ações voltadas para o desenvolvimento intelectual, social, cultural e econômico de nossa clientela.
Público Alvo
Artistas locais e população tourense.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QTD
VALOR
R$
Estabelecer um calendário multicultural e realizar eventos de promoção da Cultura Popular local.
Município
SMECD
Eventos promovidos
% de execução
100
140.000,00
Promover oficinas de artes que expressem os elementos da Cultura Tourense.
Município
SMECD
Oficinas promovidas
% de execução
100
50.000,00
Elaboração do Plano Municipal de Cultura e do Sistema Municipal de Cultura.
Município
SMECD
Plano e sistema elaborados
% de execução
100
50.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTIMULAÇÃO E RESGATE AS PRÁTICAS DESPORTIVAS
Fonte de Financiamento
2018-2021
Recurso Municipal
240.000,00
Recurso Estadual
-
Recurso Federal
-
Recurso de Operação de Crédito
-
Outros
-
TOTAL
240.000,00
Objetivo
Desenvolver um Programa Municipal de Resgate às Práticas Desportivas e que recupere os espaços públicos destinados às atividades de esporte e lazer no Munícipio de Touros
Justificativa
O Município de Touros é um celeiro de formação de atletas nas mais diversas modalidades dos esportes, tendo filhos nativos compondo seleção e competindo internacionalmente. Diante deste protagonismo, faz-se necessário garantir minimamente, condições de estimulo as atividades desportivas para o desenvolvimento saldável da sociedade e entre tantos progressos a profissionalização dos esportistas.
Órgão Responsável
12.100 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
Macro objetivo/Diretriz
Promover uma Educação de qualidade, através de ações voltadas para o desenvolvimento intelectual, social, cultural e econômico da sociedade, incluindo as atividades do esporte como ação de promoção ao desenvolvimento humano e a qualidade de vida saudável.
Público Alvo
Artistas locais e população tourense.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QTD
VALOR
R$
Criar e implantar o calendário municipal de eventos esportivos.
Município
SMECD
Calendário implantado
% de execução
100
40.000,00
Implantação de escolinhas de esportes.
Município
SMECD
Escolinhas de esportes implantadas
% de execução
100
100.000,00
Apoiar e realizar eventos desportivos
Município
SMECD
Eventos esportivos apoiados e realizados
% de execução
100
60.000,00
Recuperação e criação de equipamentos e espaços para a realização das diversas modalidades esportivas.
Município
SMECD
Equipamentos criados e recuperados
% de execução
100
1.200.000,00
Construção de áreas de lazer
Município
SMECD
Áreas de lazer construídas
% de execução
100
150.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE
FONTE DE FINANCIAMENTO
2018-2021
RECURSO MUNICIPAL
1.500.000,00
RECURSO ESTADUAL
100.000,00
RECURSO FEDERAL
5.814.366,22
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
-
TOTAL
7.414.366,22
OBJETIVO
Fortalecer a atenção à saúde em todos os níveis a partir da melhoria física, modernização e de um modelo tecnológico que atenda o complexo produtivo da saúde de forma uniforme, proporcionando acesso qualificado e resolutivo aos serviços, melhoria da capacidade de gestão e aproximando a demanda real disponibilizada pelo SUS no Município.
JUSTIFICATIVA
O sistema público de saúde melhorar o atendimento aos usuários do SUS que dele depende, em parte relaciona-se a falta de planejamento das formas de investimento para infraestrutura física e tecnológica da rede de serviços, apresentando um setor sucateado, com má distribuição de recursos que garantam uma atenção qualificada, bem como, concentração da oferta desses serviços, em Touros/RN, dificultando o acesso aos usuários que residem em regiões longínquas da sede municipal.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
13.901 – Secretaria Municipal de Saúde.
MACRO OBJETIVO
Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Profissionais da Saúde e a População em geral.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QTD
VALOR
R$
Acompanhamento, Gerenciamento e Operacionalização da Gestão da Informação do SUS.
Município
SMS
Sistema operacionalizado
Unid.
01
50.000,00
Construção de Unidades Básicas de Saúde.
Município
SMS
Unidade construída
Unid.
06
2.469.000,00
Ampliação de Unidades Básicas de Saúde.
Município
SMS
Unidade ampliada
Unid.
04
200.000,00
Reforma e Reparos de Unidades Básicas de Saúde.
Município
SMS
Unidade reformada
Unidade
22
1.200.000,00
Construção de Polos de Academias da Saúde.
Município
SMS
Unidade construída
Unid.
08
640.000,00
Implantação do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) nas unidades básicas de saúde.
Município
SMS
Sistema implantado
Unid.
01
150.000,00
Ampliação e Reforma do Centro de Especialidade.
Município
SMS
Unidade ampliada/reformada
Unid.
01
200.000,00
Ampliação e Reforma do Hospital Municipal.
Município
SMS
Unidade ampliada/reformada
Unid.
100
600.000,00
Construção de uma sede para Vigilância em Saúde.
Município
SMS
Unidade construída
Unid.
01
300.000,00
Construção da UBS - Santa Luzia
Município
SMS
UBS construída
Unid.
01
429.840,97
Construção da UBS - Esquina do Brasil
Município
SMS
UBS construída
Unid.
01
346.444,57
Construção da UBS - Baixa do Quinquim
Município
SMS
UBS construída
Unid.
01
439.778,31
Construção da UBS - Ponta do Calcanhar
Município
SMS
UBS construída
Unid.
01
389.302,37
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
FORTALECIMENTO ACESSO E MELHORIA DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
FONTE DE FINANCIAMENTO
2018-2021
RECURSO MUNICIPAL
500.000,00
RECURSO ESTADUAL
116.000,00
RECURSO FEDERAL
5.000.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
-
OUTROS
-
TOTAL
5.616.000,00
OBJETIVO
Fortalecer a Atenção Básica de Saúde, melhorando e ampliando as políticas públicas, ações, qualificação dos serviços e recursos humanos em saúde, visando a efetividade do SUS e garantindo a população o acesso e um atendimento de qualidade.
JUSTIFICATIVA
A Atenção Básica é o nível de atenção do sistema com maior poder de responder as necessidades de saúde da população, com base nos problemas e realidade de cada território sob a sua responsabilidade. É a principal porta de entrada do sistema de saúde e o local responsável pela organização do cuidado à saúde dos indivíduos, suas famílias e da população em geral. Estima-se que 80% dos problemas de saúde possam ser resolvidos neste nível de assistência. Daí a necessidade precípua do seu fortalecimento e da sua qualificação, acompanhamento e avaliação dos trabalhos das equipes de saúde da estratégia de saúde da família.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
13.901 – Secretaria Municipal de Saúde.
MACRO OBJETIVO
Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Profissionais da Saúde e a População em geral.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QTD
VALOR
Aquisição de equipamentos para as equipes da Estratégia de Saúde Bucal – ESB/ESF.
Município
SMS
Equipamento adquirido
Unid.
16
250.000,00
Ampliação das equipes de Saúde Bucal – ESB.
Município
SMS
Programa ampliado
Unid.
02
100.000,00
Ampliação do número de Agentes Comunitários de Saúde.
Município
SMS
Programa
ampliado
% de execução
100
50.000,00
Ampliação das Equipes de Saúde da Família.
Município
SMS
Programa
ampliado
% de execução
100
100.000,00
Ampliação e Modernização do quadro de recursos humanos do NASF.
Município
SMS
Programa ampliado
Unid.
01
60.000,00
Aquisição de Veículo para equipe do NASF.
Município
SMS
Veículo
aquisição
Unid.
02
160.000,00
Aquisição de equipamentos e material permanente para o NASF.
Município
SMS
Equipamentos/material permanente
adquiridos
Unid.
01
150.000,00
Aperfeiçoamento das equipes da Estratégia de Saúde Bucal.
Município
SMS
Programa aperfeiçoado
Unid.
01
12.000,00
Aperfeiçoamento das equipes da Estratégia de Saúde da Família – PSF.
Município
SMS
Programa aperfeiçoado
Unid.
01
12.000,00
Aperfeiçoamento do Programa de Agentes Comunitários de Saúde.
Município
SMS
Programa aperfeiçoado
Unid.
01
12.000,00
Aquisição de Veículos utilitários.
Município
SMS
Veículo adquirido
Unid.
06
300.000,00
Melhoramento e recuperação de frota veicular própria da atenção básica.
Município
SMS
Frota melhorada e recuperada
Unid.
100
50.000,00
Estruturação da Rede de Serviços da Atenção Básica – aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
Município
SMS
Equipamentos/material permanente aquisição
Unid.
22
3.000.000,00
Estruturação do Programa Saúde na Escola – PSE, com Grupo de Trabalho Intersetorial efetivado.
Município
SMS
Programa reestruturado
Unid.
01
150.000,00
Ampliação e Implementação das ações do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica – PMAQ.
Município
SMS
Programa
ampliado/implementado
% de execução
100
200.000,00
Fortalecimento das Ações da Atenção Básica.
Município
SMS
Programa
fortalecido
% de execução
100
180.000,00
Regulamentar a Gratificação Por desempenho dos Profissionais de Saúde da Atenção Básica com Adesão ao PMAQ.
Município
SMS
Gratificação
regulamentada
% de execução
100
100.000,00
Implantação e Implementação das Práticas Integrativas Complementares – PICS.
Município
SMS
Programa
implantado
Unidade
01
150.000,00
Prevenção e promoção à saúde através de ações educativas.
Município
SMS
Programa
implantado
Unidade
01
200.000,00
Fortalecimento dos Programas de Atenção Integral a Saúde.
Município
SMS
Programa
fortalecido
Unidade
01
200.000,00
Melhoria e Modernização do Programa Rede Cegonha.
Município
SMS
Melhoria/modernização
programa
Unidade
01
100.000,00
Adequação da Sinalização das UBS conforme Padronização Ministerial.
Município
SMS
Sinalização implantada
% de execução
100
80.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA COMPLEXIDADE
FONTE DE FINANCIAMENTO
2018-2021
RECURSO MUNICIPAL
2.000.000,00
RECURSO ESTADUAL
318.163,37
RECURSO FEDERAL
7.000.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
-
TOTAL
9.318.163,37
OBJETIVO
Garantir o acesso às ações de média e alta complexidade aos munícipes de Touros, bem como da população pactuada, através da rede própria e contratada do Município, de forma regulada e resolutiva.
JUSTIFICATIVA
A perspectiva da integralidade das ações de saúde aponta para a necessidade da construção de uma rede de serviços próprios e contratados sob a gestão municipal que permitam a população local o acesso a serviços de saúde resolutivos e humanizados, visando à reabilitação da saúde.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
13.901 – Secretaria Municipal de Saúde.
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
População em geral.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QTD
VALOR
Estruturação da Rede de Atenção Especializada – Reforma e Adequação do Hospital Municipal.
Município
SMS
Hospital
reformado
Unid.
01
500.000,00
Estruturação da Rede de Atenção Especializada – Ampliação do Hospital Municipal.
Município
SMS
Hospital
ampliado
Unid.
01
500.000,00
Ampliação do Centro de Especialidades.
Município
SMS
Unidade
ampliada
Unid
01
500.000,00
Reforma do Centro de Especialidades.
Município
SMS
Unidade
reformada
Unid
01
500.000,00
Implantação de Sistema Gerador Energia Renovável nos serviços de saúde de Media Complexidade.
Município
SMS
Sistema implantado
% de execução
100
100.000,00
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Municipal.
Município
SMS
Equipamento/material
adquirido
Unid
% execução
1.588.163,37
Aquisição de equipamentos e matérias permanentes para o Centro de Especialidades.
Município
SMS
Equipamento/material
adquirido
Unid
%
Execução
1.000.000,00
Reforma do Auditório do Hospital Municipal.
Município
SMS
Auditório
reformado
Unid
01
200.000,00
Aquisição de equipamentos e Material Permanente para o Auditório do Hospital de Touros/RN.
Município
SMS
Auditório
reformado
Unid
01
200.000,00
Aquisição e Modernização de equipamentos e material permanente para Laboratório de Análise Clínica Municipal.
Município
SMS
Laboratório melhorado
Unid.
01
280.000,00
Aquisição de Ambulâncias.
Município
SMS
Veículo
adquirido
Unid
03
450.000,00
Aquisição de veículo.
Município
SMS
Veículo
adquirido
Unid
02
200.000,00
Implantação do Serviço de Atenção Domiciliar.
Município
SMS
Programa
implantada
Unid
01
150.000,00
Implantação do Programa do LRPD.
Município
SMS
Programa
implantado
Unid
01
20.000,00
Implantação do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO.
Município
SMS
Centro implantado
Unid.
01
400.000,00
Construção da Sede do Serviço Atendimento Móvel de Urgência.
Município
SMS
Sede construída
Unid.
01
250.000,00
Construção do prédio próprio para abrigar o Centro de Atenção Psicossocial.
Município
SMS
Prédio construído
Unid
01
500.000,00
Aquisição de equipamentos e material permanente destinado a estruturação do serviço do CAPS.
Município
Equipamento adquirido
% de execução
100
250.000,00
Ampliação dos serviços especializados, através da rede própria, contratada e/ou consorcio intermunicipal.
Município
SMS
Serviço ampliado
% de execução
01
500.000,00
Melhoria dos equipamentos dos Serviços de Média e Alta Complexidade – MAC.
Município
SMS
Serviços especializados
melhoria
Unid
01
200.000,00
Melhoria da Estrutura física da Rede de Atenção Especializada.
Município
SMS
Estrutura melhorada
Unid
01
100.000,00
Implantação do Serviço de Fisioterapia.
Município
SMS
Serviço
implantado
Unid
01
100.000,00
Modernização do Serviço de Fisioterapia.
Município
SMS
Serviço modernizado
Unid
01
150.000,00
Aquisição de veículo para atender ao transporte de Paciente de TFD.
Município
SMS
Veículo
adquirido
Unid
01
450.000,00
Aquisição de veículo adaptado para acessibilidade de pacientes portadores de Necessidade Especial.
Município
SMS
Veículo
adquirido
Unid
01
100.000,00
Sinalização dos Serviços de Saúde da Atenção Especializada.
Município
SMS
Unidades
Sinalizadas
Unid
03
50.000,00
Qualificação do Serviço de Atenção Especializada.
Município
SMS
Atenção qualificada
% de execução
100
80.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PROMOÇÃO DE EVENTOS E GESTÃO DE PESSOAS
FONTE DE FINANCIAMENTO
2018-2021
RECURSO MUNICIPAL
120.000,00
RECURSO ESTADUAL
4.000,00
RECURSO FEDERAL
226.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
-
TOTAL
350.000,00
OBJETIVO
Implementar ações no âmbito de gestão de pessoas, visando o fortalecimento do servidor, por meio da democratização das relações de trabalho e da ampliação dos programas de educação permanente pautados na gestão dos serviços, na humanização, na qualidade do atendimento e na promoção e participação em eventos em saúde.
JUSTIFICATIVA
Necessidade de estabelecer uma política para superar os problemas relacionados às questões do trabalho e da formação e qualificação dos trabalhadores em saúde.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
13.901 – Secretaria Municipal de Saúde.
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Profissionais de Saúde.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QTD
VALOR
Implantação das ações de Saúde do Trabalhador.
Município
SMS
Politica implantada
Unid.
01
50.000,00
Elaboração de Projetos, Audiência Pública, Plano Municipal de Saúde, Relatórios, Programações Anuais de Saúde.
Município
SMS
Estudo, pesquisa, projeto plano, relatório, programação elaborados
Unid.
01
30.000,00
Implantação da educação Permanente em Saúde.
Município
SMS
Politica implantada
Unid.
01
40.000,00
Participação dos profissionais de saúde e gestores em eventos específicos da área de atuação.
Município
SMS
Servidor
capacitado
% de execução
100
50.000,00
Promoção da qualificação e a formação dos Profissionais na Área de Saúde.
Município
SMS
Profissional qualificado
% de execução
100
100.000,00
Realização das Conferências Municipais de Saúde.
Município
SMS
Evento realizado
Unid.
01
30.000,00
Implantação do Plano de cargo, carreira e salário
Município
SMS
Plano implantado
% de execução
100
50.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
MELHORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FONTE DE FINANCIAMENTO
2018-2021
RECURSO MUNICIPAL
100.000,00
RECURSO ESTADUAL
10.000,00
RECURSO FEDERAL
290.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
-
TOTAL
400.000,00
OBJETIVO
Fortalecimento, modernização e qualificação do processo de gestão e controle social.
JUSTIFICATIVA
Faz-se necessário o fortalecimento das estruturas gerenciais do Município com vistas não só ao planejamento e programação, mas também da supervisão das equipes. Instrumentos de gestão com o processo de acompanhamento, monitoramento e avaliação devem ser institucionalizadas no cotidiano como orientador das práticas de saúde. É fundamental para a consolidação do SUS que o cidadão tenha um espaço de atendimento amplo, com ambiência iluminada, confortável, e garantia de uma assistência de qualidade, devidamente acompanhado pelo controle social.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
13.901 – Secretaria Municipal de Saúde.
MACRO OBJETIVO
Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Profissionais da Saúde e a População em geral.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QTD
VALOR
Aquisição de veículos para Secretaria Municipal de Saúde.
Município
SMS
Veículo
Adquirido
Unid.
02
90.000,00
Capacitação e Qualificação dos profissionais de Saúde e membros do Conselho Municipal de Saúde.
Município
SMS
Conselheiros e Servidores capacitados e Qualificados
% de Execução
100
30.000,00
Fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde.
Município
SMS
Conselho Fortalecido
Unid.
01
30.000,00
Informatização da Secretaria Municipal de Saúde.
Município
SMS
Órgão Informatizado
% de Execução
100
50.000,00
Modernização da Secretaria Municipal de Saúde.
Município
SMS
Órgão Modernizado
% de Execução
100
50.000,00
Reaparelhamento/Aquisição de Material Permanente da Secretaria Municipal de Saúde.
Município
SMS
Órgão reaparelhado
Unidade
01
150.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
ESTRUTURAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
FONTE DE FINANCIAMENTO
2018-2021
RECURSO MUNICIPAL
50.000,00
RECURSO ESTADUAL
10.000,00
RECURSO FEDERAL
490.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
-
TOTAL
550.000,00
OBJETIVO
Estruturar, implementar e qualificar as ações de vigilância à saúde, afim de desenvolver um conjunto de medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, além de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, incluindo o ambiente de trabalho, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. As ações da vigilância, contempla os controles das doenças transmissíveis; a vigilância das doenças e agravos não transmissíveis; a vigilância da situação de saúde, vigilância ambiental, vigilância da saúde do trabalhador e a vigilância sanitária e correlatas.
JUSTIFICATIVA
A Vigilância em Saúde é entendida como uma forma de pensar e agir e tem como objetivo a análise permanente da situação de saúde da população e a organização e execução de práticas de saúde adequadas ao enfrentamento dos problemas existentes. É composta pelas ações de vigilância, promoção, prevenção e controle de doenças e agravos à saúde.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
13.901 – Secretaria Municipal de Saúde.
MACRO OBJETIVO
Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
População em geral.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QTD
VALOR
Aquisição de veículo para Vigilância em Saúde (Vigilância Sanitária, Endemias).
Município
SMS
Veículo adquirido
Unid.
02
250.000,00
Aquisição de motocicleta para a Vigilância em Saúde.
Município
SMS
Motocicleta adquirida
Unid.
02
20.000,00
Aquisição de equipamentos e Material Permanente para Vigilância em Saúde.
Município
SMS
Equipamentos/material Permanente
adquirido
Unid.
01
200.000,00
Realização de Campanhas e ações de promoção e prevenção de agravos relacionados à saúde.
Município
SMS
Campanha e ação realizada
% de execução
100
80.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÈUTICA
FONTE DE FINANCIAMENTO
2018-2021
RECURSO MUNICIPAL
280.000,00
RECURSO ESTADUAL
20.000,00
RECURSO FEDERAL
2.000.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
-
TOTAL
2.300.000,00
OBJETIVO
Implementar e qualificar a política e gestão da assistência farmacêutica municipal com ênfase no uso racional do medicamento e melhoria do acesso pelo usuário.
JUSTIFICATIVA
Necessidade de melhorar o modelo da Assistência Farmacêutica, primando pelo uso racional dos fármacos, qualificação da assistência e gestão farmacêutica qualificando o padrão de atendimento aos usuários, redução nos gastos e ampliação do acesso.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
13.901 – Secretaria Municipal de Saúde.
MACRO OBJETIVO
Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Profissionais da Saúde e a População em geral.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QTD
VALOR
Aquisição dos equipamentos e material permanente da assistência farmacêutica.
Município
SMS
Equipamentos/material equipamentos
adquirido
Unid.
01
200.000,00
Modernização dos equipamentos e material permanente da assistência farmacêutica.
Município
SMS
Programa
modernizado
Unid.
01
80.000,00
Padronização de Medicamentos e Insumos – REMUME.
Município
SMS
Padronização
realizada
Unid.
01
10.000,00
Qualificação da Gestão da Assistência Farmacêutica.
Município
SMS
Gestão qualificada
Unid.
01
10.000,00
Garantia da Aquisição de medicamentos e insumos.
Município
SMS
Medicamentos adquiridos
% de execução.
100
2.000.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE TURISMO
Fonte de Financiamento
2018-2021
Recurso Municipal
332.500,00
Recurso Estadual
-
Recurso Federal
17.500,00
Recurso de Operação de Crédito
-
Outros
-
TOTAL
350.000,00
Objetivo
Recuperar a estrutura do edifício e destinar todo o seu espaço para o interesse exclusivo do turismo.
Justificativa
O Centro de Turismo é um equipamento estratégico para o desenvolvimento das atividades inerentes ao turismo, recuperar a sua estrutura é imprescindível para guarnecer as atividades já existentes e melhor atender as demandas do turismo, além de, conservar acervo histórico e cultural de valor imensurável que se encontra em seu interior e que vem se degradando juntamente com o edifício.
Órgão Responsável
14.100 – Secretaria Municipal de Turismo.
Macro objetivo/Diretriz
Melhorar as condições de atendimento ao turista e as atividades comunitárias de interesse do turismo. Destinar o espaço aos serviços de interesse turístico, devolvendo a sua finalidade original.
Público Alvo
Servidores públicos, população em geral e usuários dos serviços de turismo, trabalhadores da cadeia de serviços e produtos do turismo.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QTD
VALOR
R$
Realizar avaliação da estrutura e elaborar projeto de engenharia para recuperar os danos do edifício incluindo a construção do anexo na parte superior do Museu Histórico.
Município
SMTur
Projeto de engenharia
concluido
Und
01
10.000,00
Executar reforma e ampliação em conformidade com a avaliação realizada e projeto sugerido pela engenharia.
Município
SMTur
Reforma executada
Und
01
300.000,00
Instalação do mobiliário adequado.
Município
SMTur
Mobiliário instalado
% de execução
100
20.000,00
Sinalizar o prédio seguindo os padrões internacionais de sinalização visual e iconográfica.
Município
SMTur
Prédios sinalizados e identificados
% de execução
100
20.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA
MODERNIZAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO.
Fonte de Financiamento
2018-2021
Recurso Municipal
494.000,00
Recurso Estadual
-
Recurso Federal
26.000,00
Recurso de Operação de Crédito
-
Outros
-
TOTAL
520.000,00
Objetivo
Modernizar o Museu de Touros o oferecendo características próprias de um Museu.
Justificativa
Assegurar que o Museu e seu acervo possua condições de atender a finalidade de museu, preservando a qualidade das informações e das peças, as expondo e conservando de forma adequada.
Órgão Responsável
14.100 – Secretaria Municipal de Turismo.
Macro objetivo/Diretriz
Substituir integralmente a estrutura de museu existente por uma nova indumentária, adequada e condizente com a versão do atual conceito de Museu e que esteja à altura do patrimônio nele exposto.
Público Alvo
Servidores públicos do turismo, população em geral e visitantes.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QTD
VALOR
R$
Tombamento das peças do Museu em ficha catalográfica.
Município
SMTur
Tombamento conforme ABNT
% de execução
100
30.000,00
Aquisição e exposição de novos elementos, incluindo os do patrimônio imaterial, a exemplo, músicas, poesias, lendas e afins.
Município
SMTur
Aquisição e exposição de peças museológicas
% de execução
100
200.000,00
Aquisição de mobilha adequada para a exposição das peças físicas.
Município
SMTur
aquisição de mobilha
% de execução
100
100.000,00
Aquisição de equipamentos de audiovisual para apresentar o patrimônio imaterial.
Município
SMTur
Compra de aparelhos eletroeletrônicos de audiovisual
% de execução
100
100.000,00
Promover o Museu perante a comunidade local para estimular a curiosidade e a divulgação, aumentando a visitação do povo tourense e ampliando o acesso da população local a própria cultura.
Município
SMTur
Promoção divulgação
% de execução
100
50.000,00
Incluir o Museu nos roteiros do turismo.
Município
SMTur
Criação de roteiros
% de execução
100
40.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA
IMPLANTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.
Fonte de Financiamento
2018-2021
Recurso Municipal
212.800,00
Recurso Estadual
-
Recurso Federal
11.200,00
Recurso de Operação de Crédito
-
Outros
-
TOTAL
224.000,00
Objetivo
Elaborar, confeccionar e instalar sinalização turística no perímetro urbano do Município.
Justificativa
Garantir que o visitante seja estimulado a conhecer os atrativos turísticos do Município a partir de sinalização apelativa visual proporcionando maior acesso e permanência nos equipamentos e acervos turísticos.
Órgão Responsável
14.100 – Secretaria Municipal de Turismo.
Macro objetivo/Diretriz
Manter o visitante informado dos atrativos existentes potencializando a visitação e o conhecimento, elevando a qualidade da visita.
Público Alvo
Trabalhadores do turismo, população em geral e turistas.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QTD
VALOR
R$
Levantamento e identificação dos atrativos a ser sinalizados.
Município
SMTur
Inventário
realizado
% de execução
100
4.000,00
Confecção das placas com linguagem alfabética e iconográfica dos atrativos.
Município
SMTur
Produção da sinalização
% de execução
100
200.000,00
Fixação das placas em pontos estratégicos e nos terminais.
Município
SMTur
Fixação da sinalização
% de execução
100
20.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA
REALIZAÇÃO DO INVENTARIO DO TURISMO LOCAL
Fonte de Financiamento
2018-2021
Recurso Municipal
31.350,00
Recurso Estadual
-
Recurso Federal
1.650,00
Recurso de Operação de Crédito
-
Outros
-
TOTAL
33.000,00
Objetivo
Firmar/manter parceria com instituição de ensino superior e assegurar condições para o levantamento das informações que consistam em inventário do patrimônio material e imaterial do Município com fins turísticos.
Justificativa
Garantir condições de conhecimento sobre o material humano, equipamentos turísticos naturais e artificiais e elementos culturais que o visitante seja estimulado a conhecer os atrativos turísticos do Município a partir de sinalização apelativa visual proporcionando maior acesso e permanência nos equipamentos e acervos turísticos.
Órgão Responsável
14.100 – Secretaria Municipal de Turismo.
Macro objetivo/Diretriz
Garantir ao Município condições de autoconhecimento para o planejamento de ações estratégicas no fomento e estimulo ao desenvolvimento do turismo local.
Público Alvo
Trabalhadores do turismo, população em geral e turistas.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QTD
VALOR R$
Levantamento e identificação do patrimônio material e imaterial do município.
Município
SMTur
Inventário
% de execução
100
30.000,00
Publicação do conteúdo por meio de imprensa oficial.
Município
SMTur
Publicidade Oficial
Unid.
02
3.000,00
PPA 2018 - 2021
Demonstrativo Previstos por Programa
0001 – PROMOVER MIDIATICAMENTE O MUNICÍPIO DE TOUROS COMO DESTINO TURÍSTICO NACIONAL E INTERNACIONAL
Fonte de Financiamento
2018-2021
Recurso Municipal
142.500,00
Recurso Estadual
-
Recurso Federal
107.500,00
Recurso de Operação de Crédito
-
Outros
-
TOTAL
250.000,00
Objetivo
Apresentar o Município de Touros e as suas belezas e atrativos como o destino turístico para brasileiros e estrangeiros dispostos a disfrutar das melhores férias possíveis.
Justificativa
Assegurar que os potencias turistas, brasileiros e estrangeiros, tomem conhecimento que existe um destino dotado de belezas naturais, cultura, história e muita infraestrutura para ser desfrutado como destino certo.
Órgão Responsável
14.100 – Secretaria Municipal de Turismo.
Macro objetivo/Diretriz
Garantir ao Município condições de sustentabilidade econômica e financeira para o seu mais completo desenvolvimento a partir da cadeia de produtos e serviços do turismo e projetar o turismo estrategicamente, como fonte geradora de riquezas.
Público Alvo
Trabalhadores do turismo, população em geral e turistas.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QTD
VALOR R$
Campanha de promoção de Touros como destino por apresentação em feiras, fóruns, simpósios, festivais e eventos afins.
Município
SMTur
Campanha realizada
% de execução
100
150.000,00
Promover a participação do Município de touros em apresentações midiáticas, programas televisivos, radiodifundidos, apresentações em revistas, sites de turismo entre outras formas de publicidade.
Município
SMTur
Promoção realizada
% de execução
100
100.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA
REALIZAR FESTIVAL GASTRONÔMICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS.
Fonte de Financiamento
2018-2021
Recurso Municipal
332.500,00
Recurso Estadual
-
Recurso Federal
17.500,00
Recurso de Operação de Crédito
-
Outros
-
TOTAL
350.000,00
Objetivo
Resgatar a identidade gastronômica do Município de Touros valorizado a produção agrícola, pesqueira, o artesanato local e as artes e culturas do povo, promovendo a integração dos valores multiculturais e a interiorização do turismo.
Justificativa
Criar condições através de um evento que compartilhe experiencias, valorize o potencial do Município nas suas diversas cadeias de produção, para multiplicar a força do turismo, atrair visitantes para conhecer nossos potenciais ao tempo em que resgatamos valores e sabores esquecidos nos segredos familiares das receitas com a identidade dos elementos da cultura do povo tourense.
Órgão Responsável
14.100 – Secretaria Municipal de Turismo.
Macro objetivo/Diretriz
Garantir ao Município condições de sustentabilidade econômica e financeira para o seu mais completo desenvolvimento a partir da cadeia de produtos e serviços do turismo e projetar o turismo gastronômico como elemento estratégico.
Público Alvo
Trabalhadores do turismo, população em geral e turistas, agricultores, pescadores artistas e artesãos.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QTD
VALOR
R$
Realizar oficinas gastronômicas com chefs renomados, utilizando os produtos da pesca, agricultura, da pecuária entre tantos potenciais.
Município
SMTur
Oficinas realizadas
% de execução
100
100.000,00
Integrar os artistas locais com as demais atividades do ramo gastronômico e turístico, agregando valor a inteiração das atividades e estimulando a geração de renda.
Município
SMTur
Integração realizada
% de execução
100
100.000,00
Firmar parcerias com hotéis, resorts, posadas e restaurantes a fim de prepara-los para atender a demanda do fluxo turístico gerada a partir do festival.
Município
SMTur
Parcerias firmadas
% de execução
100
150.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA
REALIZAR UM CALENDÁRIO CONTINUO DE EVENTOS TURISMOS
Fonte de Financiamento
2018-2021
Recurso Municipal
304.000,00
Recurso Estadual
-
Recurso Federal
16.000,00
Recurso de Operação de Crédito
-
Outros
-
TOTAL
320.000,00
Objetivo
Reunir os elementos naturais, culturais, artísticos, desportivos, ecológicos, econômicos, literários, sociais, religiosos, históricos, entre outros, objetivando o fomento de eventos rotineiros que estimulem a integração do povo e a produção de riquezas integrados a atividade turística.
Justificativa
Criar condições através de eventos para se compartilhar as mais diversas experiencias, valorizando o potencial do Município nas suas diversas cadeias de produção, para multiplicar a força do turismo, atrair visitantes para conhecer nossos potenciais ao tempo em que resgatamos valores e tradições esquecidas nos elementos da cultura do povo tourense.
Órgão Responsável
14.100 – Secretaria Municipal de Turismo
Macro objetivo/Diretriz
Garantir ao Município condições de sustentabilidade econômica e financeira para o seu mais completo desenvolvimento a partir de eventos que dinamize a integração dos diversos produtos e serviços e projetar o turismo como elemento estratégico para o desenvolvimento econômico local.
Público Alvo
Trabalhadores do turismo, população em geral e turistas, agricultores, pescadores, comerciantes, artistas e artesãos.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QTD
VALOR
R$
Promover consultoria em desenvolvimento de atividades econômicas voltadas para a cadeia de produção demandada pelo turismo.
Município
SMTur
Consultoria promovida
% de execução
100
80.000,00
Realizar oficinas de capacitação de atendimento ao público e estimulação à qualidade no atendimento ao público.
Município
SMTur
Oficinas realizadas
% de execução
100
80.000,00
Promover eventos de capacitação e incentivo a otimização da qualidade dos produtos da cadeia de atividades econômicas demandadas pelo turismo.
Município
SMTur
Eventos promovidos
% de execução
100
80.000,00
Promover eventos que estimule a comercialização dos produtos e serviços do turismo.
Município
SMTur
Eventos promovidos
% de execução
100
80.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA
REVITALIZAR O TURISMO RURAL SUSTENTÁVEL NA LAGOA DO BOQUEIRÃO E COMUNIDADES RURAIS DE TOUROS
Fonte de Financiamento
2018-2021
Recurso Municipal
238.000,00
Recurso Estadual
Recurso Federal
102.000,00
Recurso de Operação de Crédito
Outros
TOTAL
340.000,00
Objetivo
Resgatar o turismo nas aguas da lagoa do boqueirão, estimulando a participação da sociedade local nas atividades econômicas da cadeia do turismo, a partir do desenvolvimento de programas e atividades que gere riqueza e sustentabilidade, tais como pratica de esportes náuticos.
Justificativa
A Lagoa do Boqueirão é um manancial importantíssimo e tem especial potencial para as estratégias de desenvolvimento do turismo em especial o turismo ecológico.
Órgão Responsável
SMTur – Secretaria Municipal de Turismo
Macro objetivo/Diretriz
Garantir ao Município condições de sustentabilidade econômica e financeira para o seu mais completo desenvolvimento a partir de eventos que dinamize a integração dos diversos produtos e serviços e projetar o turismo como elemento estratégico para o desenvolvimento econômico local.
Público Alvo
Trabalhadores do turismo, população em geral e turistas, agricultores, pescadores, comerciantes, artistas e artesãos.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QTD
Valor R$
Promover as potencialidades da lagoa para a comunidade local
Município
SMTur
Lagoa promovida
% de execução
100
60.000,00
Realizar oficinas capacitadoras para que a população desenvolva habilidades e potencialidades vocacionadas a atender as demandas do turismo local
Município
SMTur
Oficinas realizadas
% de execução
100
80.000,00
Integrar os habitantes com as diversas práticas desportivas com os capacitando para empreender na área
Município
SMTur
Atividades realizadas
% de execução
100
100.000,00
Firmar parcerias com hotéis, resorts, posadas e restaurantes e receptivos para promover a lagoa como destino turístico indispensável aos visitantes.
Município
SMTur
Parcerias firmadas
% de execução
100
40.000,00
Efetivação do consorcio público na área do turismo
Município
SMTur
Consorcio efetivado
% de execução
100
60.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA
EQUILÍBRIO TRIBUTÁRIO
FONTE DE FINANCIAMENTO
2018-2021
Recurso Municipal
800.000,00
Recurso Federal
-
Recurso Estadual
-
Recurso de Operação de crédito
-
Outros
-
TOTAL
800.000,00
Objetivo
Promover o reordenamento das atividades de planejamento e tributos, contribuindo para a otimização da gestão pública municipal.
Justificativa
Modernizar e estruturar a secretaria de Tributação é imprescindível para sua dinâmica de logística e arrecadação.
Órgão responsável
15.100 – Secretaria Municipal de Tributação.
Macro objetivo
Fortalecer, otimizar e melhorar a qualidade da prestação de serviço públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.
Público Alvo
População
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QTD
VALOR
Regularização fiscal do setor empresarial.
Município
SET
Setor regularizado fiscalmente
% de execução
100
50.000,00
Reordenamento do comércio de rua.
Município
SET
Comércio reordenado
% de execução
100
100.000,00
Aquisição de imóvel para a implantação da Secretaria de Finanças.
Município
SET
Imóvel adquirido
% de execução
100
300.000,00
Aquisição de veículo.
Município
SET
Veículo adquirido
% de execução
100
50.000,00
Legalização da documentação fundiária dos munícipes.
Município
SET
Documentação fundiária legalizada
% de execução
100
100.000,00
Formação e Profissionalização de servidores da SETP.
Município
SET
Técnico formado e profissionalizado
% de execução
100
50.000,00
Aquisição de material permanente.
Município
SET
Material permanente
% de execução
100
100.000,00
Modernização da Gestão Municipal PMAT.
Município
SET
Gestão modernizada
% de execução
100
50.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA
CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Fonte de Financiamento
2018-2021
Recurso Municipal
2.412.600,00
Recurso Estadual
-
Recurso Federal
5.629.400,00
Recurso de Operação de Crédito
-
Outros
-
TOTAL
8.042.000,00
Objetivo
Concluir e implantar as obras do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Justificativa
O Plano Municipal de Saneamento Básico é uma necessidade do Município com objetivo em oferecer condições de urbanismo sanitário adequado para o melhoramento da qualidade de vida e saúde da população.
Órgão Responsável
16.100 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Macro objetivo/Diretriz
Ampliar o acesso da população tourense ao saneamento ambiental adequado proporcionando a ampla distribuição de água potável a população e assegurando o tratamento a destinação adequada dos resíduos sólidos, das águas servidas, a coleta e destinação dos resíduos sólidos urbanos, controle de pragas entre outros serviços.
Público Alvo
População em geral.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QTD
VALOR
R$
Elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
Município
SEMOSUR
Plano elaborado
% de execução
100
50.000,00
Implantação de ciclovias e ciclo faixas.
Município
SEMOSUR
Ciclovias e ciclo faixas implantadas
% de execução
100
250.000,00
Implantação de calçadas para pratica de esportes e mobilidade urbana.
Município
SEMOSUR
Calçadas implantadas
% de execução
100
150.000,00
Implantação de sinalização de transito vertical e horizontal.
Município
SEMOSUR
Sinalização implantada
% de execução
100
60.000,00
Construção de áreas de esporte e lazer (quadras, campo, praças e outros).
Município
SEMOSUR
Área construída
% de execução
100
220.000,00
Pavimentação de diversas ruas no Município.
Município
SEMOSUR
Ruas pavimentadas
% de execução
100
4.000.000,00
Realização de obras de arte especiais (pontes, passarelas, pórtico, etc).
Município
SEMOSUR
Obras Especiais realizadas
% de execução
100
200.000,00
Realizar obras de revitalização da feira livre da cidade de Touros.
Município
SEMOSUR
Feira livre revitalizada
% de execução
100
100.000,00
Realizar obras do mercado de Touros.
Município
SEMOSUR
Obra realizada
% de execução
100
250.000,00
Elaboração e execução do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD do Rio Maceió, da faixa litorânea degradada, Lagoa do Boqueirão e Caverna Buraco do Padre.
Município
SEMOSUR
Plano elaborado e executado/áreas recuperadas
% de execução
100
250.000,00
Implantação de arborização urbana.
Município
SEMOSUR
Área urbana arborizada
% de execução
100
100.000,00
Reforma/ampliação/revitalização das edificações institucionais do Município.
Município
SEMOSUR
Edificações reformada, ampliadas e revitalizadas
% de execução
100
250.000,00
Construção e revitalização de estradas vicinais.
Município
SEMOSUR
Estradas construídas e revitalizadas
% de execução
100
1.000.000,00
Adquirir veículos de passeio para serviços de fiscalização de obras no Município.
Município
SEMUSUR
Veículos adquiridos
Und
2
80.000,00
Aquisição e/ou desenvolvimento de softwares para fiscalização de obras (alvará e habite-se).
Município
SEMOSUR
Softwares adquiridos e/ou desenvolvidos
Und
2
8.000,00
Aquisição de computadores para secretaria de obras.
Município
SEMOSUR
Computadores adquiridos
Und
5
15.000,00
Aquisição de GPS de mão para secretaria de obras.
Município
SEMOSUR
GPS adquiridos
Und
2
4.000,00
Aquisição de Estação Total para secretaria de obras.
Município
SEMOSUR
Estação total adquirida
Und
1
15.000,00
Construção Quadra poliesportiva - Boa Cica
Município
SEMOSUR
Quadra construída
Und
1
570.000,00
Construção de Quadra poliesportiva - Vila Assis
Município
SEMOSUR
Quadra construída
Und
1
120.000,00
Pavimentações - Boa Cica e Santa Luzia
Município
SEMOSUR
Ruas pavimentadas
% de execução
100
350.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO
Fonte de Financiamento
2018-2021
Recurso Municipal
510.000,00
Recurso Estadual
-
Recurso Federal
1.000.000,00
Recurso de Operação de Crédito
-
Outros
-
TOTAL
1.510.000,00
Objetivo
Concluir e implantar as obras do Plano Municipal de Saneamento Básico
Justificativa
O Plano Municipal de Saneamento Básico é uma necessidade do Município com objetivo em oferecer condições de urbanismo sanitário adequado para o melhoramento da qualidade de vida e saúde da população.
Órgão Responsável
16.100 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Macro objetivo/Diretriz
Ampliar o acesso da população tourense ao saneamento ambiental adequado proporcionando a ampla distribuição de água potável a população e assegurando o tratamento a destinação adequada dos resíduos sólidos, das águas servidas, a coleta e destinação dos resíduos sólidos urbanos, controle de pragas entre outros serviços.
Público Alvo
População em geral
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QTD
VALOR
R$
Implantar o comitê de elaboração e implantação do PMSB.
Município
SEMOSUR
Comitê implantado
% de execução
100
10.000,00
Promoção de obras de saneamento básico.
Município
SEMOSUR
Saneamento promovido
% de execução
100
500.000,00
Adquirir veículos compactadores para a coleta dos resíduos sólidos.
Município
SEMOSUR
Comprar veículos coletores
Und
02
500.000,00
Construir áreas de transbordo.
Município
SEMOSUR
Und
01
100.000,00
Garantir investimentos para o desenvolvimento do CISMAG.
Município
SEMOSUR
Aplicar recursos
% de execução
100
200.000,00
Garantir investimentos para o desenvolvimento do Consorcio Intermunicipal de Saneamento Básico dos Municípios do Mato Grande.
Município
SEMOSUR
Investimento garantido
% de execução
100
200.000,00
PPA 2018 – 2021
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AOS PODERE – EXECUTIVO E LEGISLATIVO
Este programa contempla despesas destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da ação governamental municipal ou, ainda, aquelas não tratadas nos PROGRAMAS SETORIAIS vinculados aos macros objetivos por meio de suas ações. Diferenciam-se por não serem programas finalísticos (que articulam ações que resultam em produtos – bens ou serviços – ofertados à população).
R$ 1,00
PODER EXECUTIVO
2018-2021
ÓRGÃO
CORRENTE (manutenção)
Câmara Municipal
10.542.000,00
Gabinete Civil
2.045.553,72
Serviço Autônomo de Água e Esgoto
9.636.025,40
Procuradoria Geral do Município
486.221,96
Controladoria Geral do Município
281.529,00
Secretaria Municipal de Administração
26.598.540,16
Secretaria Municipal de Finanças
5.161.116,60
Secretaria Municipal de Articulação Política, Interiorização e Relações Institucionais
471.909,92
Secretaria Municipal de Agricultura
2.059.505,10
Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura
416.490,06
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação
5.256.467,94
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
120.467.330,14
Secretaria Municipal de Saúde
61.935.844,87
Secretaria Municipal de Turismo
1.091.981,84
Secretaria Municipal de Tributação
1.968.321,88
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
19.154.978,16
TOTAL
267.573.816,75
VALOR GLOBAL DOS PROGRAMAS
O quadro abaixo apresenta os valores globais dos PROGRAMAS SETORIAIS e de GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AOS PODERES – EXECUTIVO E LEGISLATIVO, através das fontes de financiamentos e suas respectivas categorias econômicas.
R$ 1,00
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
2018-2021
Corrente
Capital
Recurso Municipal
248.843.649,58
21.125.908,00
269.969.557,58
Recurso Estadual
5.351.476,34
1.529.423,37
6.880.899,71
Recurso Federal
13.378.690,84
45.610.616,22
58.989.307,06
TOTAL
267.573.816,75
68.265.947.59
335.839.764,34