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Congresso

GABINETE CIVIL · 24 de setembro de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 967, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024.

GABINETE CIVIL

LEI MUNICIPAL Nº 967, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024.

LEI MUNICIPAL Nº 967, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA ATUALMENTE CONHECIDA "RUA DO PÓ" PARA "RUA MARIA NUNES " NO DISTRITO SÃO JOSÉ, MUNICÍPIO DE TOUROS/RN.

Faço saber que a Câmara Municipal de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, aprovou o Projeto de Lei n° 014/2024 e eu, Pedro Ferreira de Farias Filho, Prefeito de Touros, sanciono e promulgo, nos termos do Art. 56, inciso XIII da Lei Orgânica do Município de Touros/RN, a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se “RUA MARIA NUNES” a atual Rua reconhecida “Rua do Pó”, localizada em São José, no município de Touros/RN.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Touros/RN, em 23 de setembro de 2024.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3378, em 24 de setembro de 2024. Código identificador 24302309: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.