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Congresso

GABINETE CIVIL · 5 de novembro de 2026

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 40/000075-3;

GABINETE CIVIL

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 40/000075-3;

Contratantes: Banco do Brasil S.A. e Município de Touros/RN, CNPJ nº 08.234.155/0001-02.

Objeto: Alteração do Parágrafo Primeiro da Cláusula Primeira do contrato, para incluir nova destinação aos recursos do financiamento, nos termos da Lei Municipal nº 987, de 30 de abril de 2025.

Data de assinatura: 29 de outubro de 2026.

Fundamento: Lei Municipal nº 938/2023, alterada pela Lei Municipal nº 987/2025.

Touros/RN, 29 de outubro de 2026.

MUNICÍPIO DE TOUROS/RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3912, em 5 de novembro de 2026. Código identificador 17A3C333: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.