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Congresso

GABINETE CIVIL · 5 de setembro de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 963, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.

GABINETE CIVIL

LEI MUNICIPAL Nº 963, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.

LEI MUNICIPAL Nº 963, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOMEDA PRAÇA DO MERCADO PARA “PRAÇA SEBASTIÃO BOA”.

Faço saber que a Câmara Municipal de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, aprovou o Projeto de Lei nº 007/2024 e eu, Pedro Ferreira de Farias Filho sanciono e promulgo, nos termos do Art. 56, inciso XIII da Lei Orgânica do Município de Touros/RN, a seguinte Lei:

Art. 1. - Passa a denominar-se “PRAÇA SEBASTIÃO BOA”, a praça localizada ao lado do Mercado Público Municipal, na cidade de Touros/RN

Art. 2º. - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Touros/RN, 04 de setembro de 2024.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3365, em 5 de setembro de 2024. Código identificador 16340446: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.