Sala do Empreendedor de Tibau · 24 de janeiro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 00452 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 - 2021 - ANEXO: IX - AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO - SEGAP
LEI MUNICIPAL Nº 00452 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 - 2021 - ANEXO: IX - AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PPA - Plano Plurianual - 2018 a 2021
Exercício: 2018
Função: ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÕES
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
TRIBUTACAO E FINANCAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE FINANCAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO
MUNICIPAL E GEOREFERENCIAMENTO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRACAO GERAL
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA TERRA URBANIZADA
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE OUVIDORIA MUNICIPAL
IMPLANTAÇÃO DO PROTOCOLO MUNICIPAL
REALIZAR O TOMBAMENTO DO PATRIMÔNIO DO MUNICIPAL
REESTRUTURAÇÃO DA REDE INTRANET E DO SISTEMA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
REESTRUTURAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
REESTRUTURAÇÃO DO SITE MUNICIPAL
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS
MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE RH
MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO
AQUISICAO DE VEICULO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE RELAÇOES INSTITUCIONAIS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PAGAMENTOS DE PRECATORIOS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CULTURA
APOIO AS FESTIVIDADES E COMEMORAÇÕES
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE CIVIL
MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL
AQUISIÇÃO DE VEICULO
REFORMA E AMPLIACAO DO CENTRO
ADMINISTRATIVO DE TIBAU SEDE DA PREFEITURA
INFRA-ESTRUTURA URBANA
INFRA-ESTRUTURA
ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO
Função: AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÕES
ABASTECIMENTO
RECURSOS HIDRICOS
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS COMUNIDADES RURAIS
EXTENSÃO RURAL
AGRICULTURA
DISTRIBUIÇÃO DE PESCADO NA SEMANA SANTA
CRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA SALA DO AGRICULTOR
ORIENTAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE: TILÁPIA, ABELHAS E GALINHA CAIPIRA
CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO CULTIVO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E DOMICILIARES
CONSTRUÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL PARA O CULTIVO DE MUDAS DE PLANTAS: FRUTÍFERAS, ORNAMENTAIS E MEDICI
FORTALECER A APICULTURA PARAA PRODUÇÃO DE MEL, CERA, PÓLEN, E PRÓPOLIS E POLINIZAÇÃO
FORTALECER A CAPRINOCULTURA E OVINOCULTURA PARA PRODUÇÃO ANIMAIS, CARNE, LEITE E SEUS DERIVADOS
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA COMPRA CERTA NO MUNICÍPIO
CRIAÇÃO DE POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DA PESCA COM ACESSO FACILITADO AO CRÉDI
APOIO AO PESCADORES PARA REVITALIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PESCADORES
AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS NAS COMUNIDADES RURAIS
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DAAGRICULTURA E PESCA
INVESTIMENTO EM QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DA EQUIPE
AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CORTE DE TERRA
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANIMAL
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO GARANTIA SAFRA
CONSTRUCAO DE CISTERNAS PARA DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL
APOIO AO PRONAF
PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E TORTA DE ALGODÃO
AQUISIÇÃO DE 03 TRATOR COMPLETO
AQUISIÇÃO DE VEICULO CARRO PIPA
APOIO AO PEQUENO E MEDIO PRODUTOR RURAL
EXTENSÃO RURAL
RECURSOS HIDRICOS
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS
PERFURAÇÃO E INSTALAÇAO DE POÇOS
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÕES
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
APOIO AO JOVEM E ADOLESCENTE
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE A VIOLÊNCIA INFANTO-JUVENIL
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
MANUTENCAO DOS SERVICOS ASSISTENCIAIS
CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PARA PREPARAÇÃO DOS JOVENS
PROGRAMA CRIANCA FELIZ
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - FIA
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
APOIO AO IDOSO
CRIAÇÃO DAACADEMIA PARA TERCEIRA IDADE
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO IDOSO
ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
APOIO AO DEFICIENTE
REALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS
ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
APOIO AO DEFICIENTE NA AREA ASSISTENCIAL
ADAPTACAO DOS PREDIOS PUBLICOS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
APOIO AO JOVEM E ADOLESCENTE
RESSOCIALIZAÇÃO DE JOVENS E ADOLESCENTES
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
APOIO AS MULHERES
IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DE APOIO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE MAUS TRATOS E EXPLORAÇÃO SEXUAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CIDADANIA
APOIO AOS SERVICOS ASSISTENCIAIS
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CONSELHO TUTELAR
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
MANUTENCAO DOS SERVICOS ASSISTENCIAIS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL - FMAS
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE GERAÇÃO E RENDA
AQUISIÇÃO DE AGASALHOS E VESTUARIOS
APOIO A POBREZA E A CALAMIDADE
PROGRAMA DE ASSISTENCIAA FUNERAL
PROGRAMA DE PROTECAO INTEGRALA FAMILIA - PAIF
SERVICO DE CONVICENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV
MANUTENCAO DO PROJETO DE INCENTIVO A JUVENTUDE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS DE COMBATE ÀS DROGAS E GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA
CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CRAS
CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CREAS
CONSTRUÇÃO DA SEDE CENTRO DE REFERÊNCIA SOCIAL
MELHORAMENTO E AMPLIAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
FORTALECIMENTO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA
APOIAR E FORTALECER OS CONSELHOS
IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
CRIAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL
APOIO PARA FORTALECIMENTO DAS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS
CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO AS POLÍTICAS DE COMBATE AS DROGAS
MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE VELÓRIO MUNICIPAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
MELHORIA HABITACIONAL
CRIAÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL, PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA E ERRADICAÇÃO DAS CASAS DE TAIPA
HABITAÇÃO URBANA
MELHORIA HABITACIONAL
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS
PREVIDÊNCIA BÁSICA
ADMINISTRACAO GERAL
PARCELAMENTO DE DEBITOS JUNTO AO INSS E FGTS
Função: COMERCIO E SERVIÇOS
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÕES
COMERCIALIZAÇÃO
COMERCIO
APOIO AOS PESCADORES LOCAIS
TURISMO
TURISMO
CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE TERMINAL TURISTICO
CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO CENTRO DE APOIO AO TURISTA
CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DO CENTRO DE CONVENCAO E MULTI-EVENTOS
CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE POSTOS DE INFORMACOES TURISTICAS
CONSTRUCAO DE PORTICOS NAS PRINCIPAIS ENTRADAS DA CIDADE
PAVIMENTACAO ASFALTICA E APARALELEPIPEODOS NOS ACESSOS AS PRAIAS
MELHORIA E PAVIMENTAÇÃO DO ACESSO A ORLA MARÍTIMA EM TIBAU, EMANOELAS E GADO BRAVO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
CRIAÇÃO DO ROTEIRO TURÍSTICO DOS PONTOS DE VISITAÇÃO NATURAIS DE TIBAU
PROJETO DE TURISMO SUSTENTÁVEL NAS DUNAS COLORIDAS E PARQUE MUNICIPAL
PROGRAMA DE SINALIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS
APOIO E REESTRUTURAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES TURÍSTICAS E DE DESENVOLVIMENTO
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
CONSTRUÇÃO DO INVENTARIO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO (INVTUR)
ILUMINAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA
CRIAÇÃO DE POLÍTICAS DE ACESSO AO LAZER, APROVEITANDO AS BELEZAS NATURAIS DA ORLA MARÍTIMA
CONSTRUÇÃO DE TRILHAS ECOLÓGICAS NA PRAIA, DUNAS E MATA NATIVA
CONSTRUÇÃO DO MEMORIAL MAR E DA PESCA
REVITALIZAÇÃO DO PONTOS TURÍSTICOS
CONSTRUÇÃO DO CALÇADÃO DA ORLA MARÍTIMA
APOIO AO FESTIVAL DE GASTRONOMIA
APOIO AO ACAMPAMENTO DA JUVENTUDE
APOIO AO FESTIVOS RELIGIOSOS
APOIO AS FESTIVIDADES CULTURAIS E LOCAIS
AQUISIÇÃO DO APLICATIVO TURÍSTICO
ELABORAÇÃO E IMPRESSÃO DE MATERIAL TURÍSTICO DO MUNICÍPIO
APOIO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO TURÍSTICA
APOIO A PARTICIPAÇÃO DOS REPRESENTANTES E COMERCIANTES DO MUNICÍPIO EM FEIRAS TURÍSTICAS NACIONAIS
CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS, REGIONAIS, NACIONAIS PARA OS EVENTOS CULTURAIS E FESTIVOS DO MUNICIP
Função: CULTURA
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÕES
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CULTURA
APOIO A BANDA DE MÚSICA
DIFUSÃO CULTURAL
CULTURA
CRIAÇÃO FESTIVAL DE ARTES (DANÇA, TEATRO E MÚSICA)
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CULTURAIS
REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DE ACERVO PARA BIBLIOTECA PUBLICA
Função: DESPESAS EXTRA ORCAMENTARIA
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÕES
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DESPESAS EXTRA ORCAMENTARIA
DESPESAS EXTRA ORCAMENTARIA
Função: DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÕES
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DESPORTO COMUNITARIO E LAZER
CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO PARAA PRÁTICA DE SKATE
IMPLANTAR UMA ESCOLINHA DE SURF E FUTEBOL
FORTALECER O CALENDÁRIO ESPORTIVO ANUAL
IMPLANTAÇÃO DE UMA PISTA DE VELOCROSS PARA TREINOS E CAMPEONATOS
IMPLANTAR TREINAMENTOS DESPORTIVOS
FORTALECER O APOIO AOS ATLETAS QUE REPRESENTA TIBAU EM OUTRAS CIDADES COM SUAS PRÁTICAS ESPORTIVAS
ESTRUTURAR O ESPAÇO DA PEDRA DO CHAPÉU
PARA PRÁTICAS DE ESPORTES COMO: VÔLEI DE PRAIA, FUTEBOL DE AR
DESPORTO COMUNITÁRIO
DESPORTO COMUNITARIO E LAZER
CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE CASA DE LUTAS MODALIDADES OLIMPICAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CAMPO DE FUTEBOL
CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS NAS ESCOLAS
CONSTRUÇÃO DE GINASIO POLIESPORTIVO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
INFRA-ESTRUTURA
CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS DE GADO BRAVO E GANGORRA
SERVIÇOS URBANOS
DESPORTO COMUNITARIO E LAZER
CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL
CONCLUSÃO DA OBRA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO
Função: DIREITO DA CIDADANIA
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÕES
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CIDADANIA
IMPLANTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR COM CURSOS PERMANENTES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Função: EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÕES
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO DO QSE
EDUCAÇÃO ESPECIAL
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
EDUCAÇÃO INFATIL
ATENCAO A CRIANCA DE 0 A 6 ANOS
CONTRUÇÃO,REFORMA, AMPLIAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇAO UNIDADE DE CRECHE MUNICIPAL
CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL E BRINQUEDOTECAS NAS ESCOLAS
EDUCAÇÃO INFATIL
ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA BRASIL CARINHOSO
ENSINO FUNDAMENTAL
APOIO AO DEFICIENTE NA AREA EDUCACIONAL
ADAPTACAO DAS UNIDADES ESCOLARES AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
AREA DE EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB 60
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB 40
AQUISIÇÃO DE VEICULO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE UNIDADE ESCOLAR DE
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR
MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BASICA
AQUISIÇÃO DO FARDAMENTO E MATERIAL ESCOLAR
AQUISIÇÃO DE LIVRO DIDÁTICOS, INFANTIS E LITERÁRIOS
AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADAPTAÇÃO DAS COZINHAS DAS ESCOLAS
MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DAS UNIDADES ESCOLARES
INCENTIVO A INICIAÇÃO CIENTIFICA
INFORMATIZAÇÃO DA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO
CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR NA ÁREA NOVA DA CIDADE
REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DAS COMUNIDADES RURAIS DE GANGORRA E GADO BRAVO
CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
ENSINO PROFISSIONAL
ADMINISTRACAO GERAL
APOIO A ENTIDADES DE ESTUDOS E PESQUISAS
ENSINO SUPERIOR
APOIO AOS UNIVERSITARIOS
APOIO AOS UNIVERSITARIOS
Função: GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÕES
CONTROLE AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SERVIÇOS DE GESTAO AMBIENTAL
IMPLEMENTAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA POLUIÇÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONTROLE DE QUALIDADE E GERENCIAMENTO DE ÁREAS VERDES
MANTER E GERENCIAR O GEOPROCESSAMENTO E CARTOGRAFIA MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E VEÍCULOS PARA FISCALIZAÇÃO E APROVAÇÃO DOS LOTEAMENTOS, SUBDIV
REESTRUTURAÇÃO, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÃO DA ÁREA DE CONVIVÊNCIA DO PARQUE MUNICIPAL
IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO
PROJETO PARA SINALIZAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DAS CARNAUBEIRAS
PROJETO DE SINALIZAÇÃO DAS DUNAS E FALÉSIAS
CONSTRUÇÃO DA CERCA DO PARQUE MUNICIPAL DAS CARNAUBEIRAS
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS
Função: HABITAÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÕES
HABITAÇÃO URBANA
MELHORIA HABITACIONAL
CRIAÇÃO DE UM NOVO CONJUNTO HABITACIONAL
Função: INDÚSTRIA
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÕES
PRODUÇÃO INDUSTRIAL
INDUSTRIA
CONSTRUÇÃO DE FABRICA DE GELO
Função: JUDICIARIA
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÕES
AÇÃO JUDICIÁRIA
PLANEJAMENTO E PATRIMONIO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Função: LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÕES
AÇÃO LEGISLATIVA
PROCESSO LEGISLATIVO
MANUTENÇÃO DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DE VEICULO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL
Função: RESERVA DE CONTINGENCIA
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÕES
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
Função: SANEAMENTO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÕES
CONTROLE AMBIENTAL
INFRA-ESTRUTURA
IMPLEMENTAÇÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
SANEAMENTO BASICO
REATIVAÇÃO DO PROJETO DO SANEAMENTO
BÁSICO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESGOTOS E GALERIAS
CONSTRUÇÃO E MELHORIAS DE UNIDADES SANITARIAS
Função: SAÚDE
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÕES
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
APOIO AO DEFICIENTE NA AREA DA SAUDE
ADAPTACAO DAS UNIDADES DE SAUDE AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
AREA DE SAUDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
ATENDIMENTO AMBULATORIAL EMERGENCIAL E HOSPITALAR
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS NA AREA DE SAUDE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BASICAS DE SAUDE
AQUISIÇÃO DE VEICULO
AQUISIÇÃO DE NOVAS AMBULÂNCIAS COM SUPORTE AVANÇADO
AQUISIÇÃO DE UTI MOVEL
PROGRAMA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC
MANUTENCAO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS
CONSTRUCAO E REFORMA DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA E VÍDEO-MONITORAMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE
HABILITAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE MAIS UMA EQUIPE DO PSF NA COMUNIDADE RURAL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DE SAÚDE
ESTRUTURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS
AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO X
CONSTRUÇÃO DE UMA MATERNIDADE DE PEQUENO PORTE
IMPLEMENTAÇÃO DE TRIAGEM ESPECIALIZADA NO HOSPITAL
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
SAUDE
CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE, GADO BRAVO/EMANUELAS
AQUISICAO DE IMOVEIS
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UBS FRANCISCA
GERTRUDES DO MONTE – COMUNIDADE RURAL DE GANGORRA
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UBS MARIA IRISMAR NOLASCO
ATENÇÃO BÁSICA
ATENDIMENTO AMBULATORIAL EMERGENCIAL E HOSPITALAR
MANUTENCAO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ
MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL - PSB
MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA- PSE
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAUDE NA ZONA RURAL
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF
MANUTENÇÃO DO PISO DE ATENÇÃO BASICA - PAB
MELHORIA DA QUALIDADE NO ATENDIMENTO, BEM COMO A IDENTIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE
AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL ODONTOLÓGICA
MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DAS UNIDADES DE SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
SANEAMENTO BASICO
CONSTRUCAO, RECUPERACAO E AMPLIACAO DO ATERRO SANITARIO
ATENÇÃO BÁSICA
SAUDE
MANUTENCAO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA
CONSTRUÇÃO DO POLO ACADEMIA DA SAÚDE, PORTE INTERMEDIÁRIO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA EQUIPE DO NASF E PSE (PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA)
HABILITAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO PARA UM HPP (HOSPITAL DE PEQUENO PORTE)
UNIDADE DE CORPO DE BOMBEIRO CIVIL
PROGRAMA NUCELO DE APOIO SAUDE DA FAMILIA- NASF
CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
TRANSFERENCIAA CONSORCIOS
PROGRAMA DE EXAMES, CIRURGIAS E CONSULTAS
PROGRAMAAGENTE COMUNITARIOS DE SAUDE - PACS
EDUCAÇÃO CONTINUADA E PERMANENTE PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE
QUALIFICAÇÃO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DAS AMBULÂNCIAS
CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA AO TRABALHADOR
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS COM SETE OU QUINZE LUGARES PARA TRANSPORTE DE PACIENTES PARA REALIZAR TFD
PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE
IMPLANTAÇÃO DE OUVIDORIA NOS SERVIÇOS DE SAÚDE
GARANTIR A CAPACITAÇÃO CONTINUADA DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE
IMPLANTAÇAO DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO
IMPLANTAÇÃO DO CARTÃO DO CIDADÃO E IDENTIFICAÇÃO
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE AUDITORIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE
PROGRAMA CONSULTAS ESPECIALIZADAS
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
SAUDE
MANUTENCAO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - PACS
PROGRAMA DE CONTROLE DE ENDEMIAS
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ATENDIMENTO AMBULATORIAL EMERGENCIAL E HOSPITALAR
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILANCIA SANITARIA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SAUDE
FORTALECER A VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL, NA ÁREA DE PRODUTOS, SERVIÇOS E AMBIENTES
Função: SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA SEGURANCA
AÇÕES
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VÍDEO MONITORAMENTO
CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
REALIZAR PARCERIA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA A CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL E O P
CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PARA EFETIVAÇÃO DO APOIO A POLÍCIA MILITAR E
INFRA-ESTRUTURA URBANA
INFRA-ESTRUTURA
CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE POSTOS POLICIAIS
Função: URBANISMO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÕES
ABASTECIMENTO
ABASTECIMENTO DAGUA
CONSTRUÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUA NA CIDADE
EXTENSÃO RURAL
INFRA-ESTRUTURA
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PASSAGENS MOLHADA E BUEIROS
EXTENSÃO RURAL
RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DA ZONA RURAL
INFRA-ESTRUTURA URBANA
ILUMINACAO PUBLICA
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
INFRA-ESTRUTURA URBANA
INFRA-ESTRUTURA
CONSTRUCAO E REFORMA DE BANHEIRO PUBLICO NO CEMITERIO
CONSTRUCAO E REFORMA DE CAPELA NO CEMITERIO PUBLICO
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS PATRULHA MECANIZADA
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CEMITERIO
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS DE NOVAS RUAS PARA FORTALECIMENTO DO COMÉRCIO E MELHORIAS NO TRÂNSIT
PAVIMENTAÇÃO EM ASFALTO DE NOVAS RUAS
PARA FORTALECIMENTO DO COMÉRCIO E MELHORIAS NO TRÂNSITO
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE BARRACAS NO SETOR DE PRAIAS
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIACAO DO MERCADO PÚBLICO E DE ARTESANATO
URBANIZAÇÃO DA AVENIDA TEREZA PATRICIO
IMPLANTAÇÃO E DRENAGEM DAS VIAS PÚBLICAS
CONSTRUÇÃO DE CALAÇADAO E PADRONIZAÇÃO DE BARRACAS
SINALIZAÇÃO DAS RUAS DA CIDADE
CRIAÇÃO AMPLIACAO E RECUPERACAO DE CICLOVIAS
CONSTRUÇÃO DA PARADA DE TÁXI E MOTO TAXISTAS
CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E URBANIZAÇÃO DE CANTEIROS COM OS PLANTIOS DE ÁRVORES
INFRA-ESTRUTURA URBANA
SERVICOS URBANOS
AQUISICAO DE VEICULO
CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS AS MARGENS DA RODOVIA 013 E NO CENTRO DE TIBAU
LAZER
INFRA-ESTRUTURA
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE LAZER
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE AREAS DE ESPORTE E LAZER
NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
SERVICOS FINANCEIROS
ATUALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CADASTRO PREDIAL DO MUNICÍPIO
SERVIÇOS URBANOS
SERVICOS URBANOS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SERVIÇOS URBANOS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS