Gabinete da Prefeita de Tibau - SEGAP · 29 de novembro de 2022
LEI MUNICIPAL N° 00648 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 – ANEXO: RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA
GABINETE DA PREFEITA DE TIBAU - SEGAP
LEI MUNICIPAL N° 00648 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 – ANEXO: RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Natureza
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1 Receitas Correntes
81.434.744
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.565.004
1.1.1 Impostos
4.049.004
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio
2.869.004
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
2.444.004
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
Fiscal
1.874.004
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
Seguridade Social
300.000
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora
Fiscal
100.000
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
Fiscal
150.000
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
Fiscal
20.000
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
425.000
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
Fiscal
320.000
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
Seguridade Social
80.000
1.1.1.2.53.0.2 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora
Fiscal
10.000
1.1.1.2.53.0.3 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa
Fiscal
10.000
1.1.1.2.53.0.4 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
Fiscal
5.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
460.000
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
460.000
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
60.000
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
60.000
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Principal
Fiscal
40.000
1.1.1.3.03.1.1.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Poder Legislativo - Principal
Fiscal
15.000
1.1.1.3.03.1.1.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Poder Legislativo - Principal
Seguridade Social
5.000
1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
400.000
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
Fiscal
320.000
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
Seguridade Social
80.000
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
720.000
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços
720.000
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
720.000
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
Fiscal
320.000
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
Seguridade Social
380.000
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora
Fiscal
5.000
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
Fiscal
10.000
1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
Fiscal
5.000
1.1.2 Taxas
516.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
262.000
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
262.000
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
262.000
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço
Fiscal
250.000
1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Licença para Execução de Obras e Habitação
Fiscal
2.000
1.1.2.1.01.0.1.03 Taxa para o Exercício do Comércio Ambulante ou Eventual
Fiscal
1.000
1.1.2.1.01.0.1.04 Taxa de Licença para Funcionamento em Horário Especial
Fiscal
1.000
1.1.2.1.01.0.1.06 Taxa de Licença para Ocupação do Solo Urbano
Fiscal
5.000
1.1.2.1.01.0.1.08 Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais
Fiscal
1.000
1.1.2.1.01.0.1.10 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte
Fiscal
1.000
1.1.2.1.01.0.1.99 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Fiscal
1.000
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços
254.000
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços
254.000
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
254.000
1.1.2.2.01.0.1.01 Taxa de Expediente e Serviços Diversos
Fiscal
250.000
1.1.2.2.01.0.1.02 Taxa de Cemitério
Fiscal
1.000
1.1.2.2.01.0.1.03 Taxa de Limpeza Pública
Fiscal
2.000
1.1.2.2.01.0.1.99 Outras Taxas pela Prestação de Serviços
Fiscal
1.000
1.2 Contribuições
1.400.000
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.400.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.400.000
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.400.000
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
Fiscal
1.400.000
1.3 Receita Patrimonial
65.000
1.3.2 Valores Mobiliários
65.000
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias
65.000
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários
65.000
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
65.000
1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados
Fiscal
15.000
1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - ROYALTIES
Fiscal
5.000
1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
Fiscal
12.000
1.3.2.1.01.0.1.04 Remuneração de Depósitos Bancários - COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB - VAAF
Fiscal
1.000
1.3.2.1.01.0.1.05 Remuneração de Depósitos Bancários - COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB - VAAT
Fiscal
1.000
1.3.2.1.01.0.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE
Seguridade Social
15.000
1.3.2.1.01.0.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE
Fiscal
1.000
1.3.2.1.01.0.1.11 Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP
Fiscal
1.000
1.3.2.1.01.0.1.16 Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE IMPOSTOS
Seguridade Social
2.000
1.3.2.1.01.0.1.17 Remuneração de Depósitos Bancários - EDUCAÇÃO IMPOSTOS
Fiscal
2.000
1.3.2.1.01.0.1.18 Remuneração de Depósitos Bancários - Recurso SUS - ESTADO
Seguridade Social
1.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.3.2.1.01.0.1.21 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação
Fiscal
2.000
1.3.2.1.01.0.1.23 Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE
Fiscal
2.000
1.3.2.1.01.0.1.24 Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE
Fiscal
2.000
1.3.2.1.01.0.1.25 Remuneração de Depósitos Bancários - COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB - VAAR
Fiscal
1.000
1.3.2.1.01.0.1.99 Remuneração de Depósitos Bancários - OUTRAS
Fiscal
2.000
1.7 Transferências Correntes
75.334.740
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades
64.223.000
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
14.576.000
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
14.562.000
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
13.062.000
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
13.062.000
1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
Fiscal
11.680.500
1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
Seguridade Social
4.647.000
1.7.1.1.51.1.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB
Fiscal
-3.265.500
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias
1.500.000
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias
1.500.000
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias
Fiscal
1.500.000
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
14.000
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
14.000
1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Fiscal
11.200
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Seguridade Social
2.800
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
45.294.000
1.7.1.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
1.000
1.7.1.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal
Fiscal
1.000
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
45.123.000
1.7.1.2.52.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89
44.722.000
1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal
Fiscal
44.197.000
1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal
Seguridade Social
525.000
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
401.000
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
Fiscal
378.000
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
Seguridade Social
23.000
1.7.1.2.53 Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção
170.000
1.7.1.2.53.0.1 Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção - Principal
Fiscal
170.000
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
3.308.000
1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo -
2.992.000
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária
2.620.000
1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária
2.620.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal
Seguridade Social
2.120.000
1.7.1.3.50.1.1.99 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Outros Programas da Atenção Primária
Seguridade Social
500.000
1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
220.000
1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada
220.000
1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal
Seguridade Social
120.000
1.7.1.3.50.2.1.99 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Outros programas da Atenção Especializada
Seguridade Social
100.000
1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde
100.000
1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde
100.000
1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal
Seguridade Social
100.000
1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica
50.000
1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica
50.000
1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal
Seguridade Social
50.000
1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS
2.000
1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS
2.000
1.7.1.3.50.5.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal
Seguridade Social
1.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.1.3.50.5.1.99 Outras Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS
Seguridade Social
1.000
1.7.1.3.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
316.000
1.7.1.3.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária
316.000
1.7.1.3.51.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Atenção Primária - Principal
Seguridade Social
316.000
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE 1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação
239.000 120.000
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal
Fiscal
120.000
1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
3.000
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal
Fiscal
3.000
1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
90.000
1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal
90.000
1.7.1.4.52.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - CRECHE
Fiscal
24.000
1.7.1.4.52.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - PRÉ ESCOLA
Fiscal
20.000
1.7.1.4.52.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - FUNDAMENTAL
Fiscal
40.000
1.7.1.4.52.0.1.05 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - AEE
Fiscal
1.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.1.4.52.0.1.07 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - EJA
Fiscal
5.000
1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
26.000
1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal
26.000
1.7.1.4.53.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - INFANTIL
Fiscal
2.000
1.7.1.4.53.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - FUNDAMENTAL
Fiscal
22.000
1.7.1.4.53.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - MÉDIO
Fiscal
2.000
1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
539.000
1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT
319.000
1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT
Fiscal
319.000
1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF
120.000
1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF
Fiscal
120.000
1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR
100.000
1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR
Fiscal
100.000
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
252.000
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
252.000
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal
252.000
1.7.1.6.50.0.1.01 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social - IGD-SUAS
Seguridade Social
7.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.1.6.50.0.1.03 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - CRAS
Seguridade
35.000
Social
1.7.1.6.50.0.1.04 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - IGD-PBF
Seguridade Social
40.000
1.7.1.6.50.0.1.10 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV
Seguridade Social
30.000
1.7.1.6.50.0.1.12 Transf. Rec. FNAS - Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI/CREAS
Seguridade Social
40.000
1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Seguridade Social
100.000
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
15.000
1.7.1.9.58 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020
15.000
1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020
Fiscal
15.000
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
7.611.740
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
7.057.680
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS
6.800.000
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS
6.800.000
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS
Fiscal
5.900.000
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS
Seguridade Social
2.600.000
1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB
Fiscal
-1.700.000
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA
240.000
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA
240.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA
Fiscal
240.000
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA
Seguridade Social
60.000
1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB
Fiscal
-60.000
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI - Municípios
7.680
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios
7.680
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI - Municípios
Fiscal
8.000
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI - Municípios
Seguridade Social
1.600
1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB
Fiscal
-1.920
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
10.000
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
Fiscal
10.000
1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
200.000
1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo
200.000
1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal
Fiscal
200.000
1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
294.000
1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do SistemaÚnico de Saúde – SUS
294.000
1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
294.000
1.7.2.3.50.0.1.01 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Principal
Seguridade Social
294.000
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
60.060
1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
60.060
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
Seguridade Social
60.060
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas
3.500.000
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
3.500.000
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
3.500.000
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
Fiscal
3.500.000
1.9 Outras Receitas Correntes
70.000
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
70.000
1.9.2.1 Indenizações
70.000
1.9.2.1.99 Outras Indenizações
70.000
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal
Fiscal
60.000
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal
Seguridade Social
10.000
2 Receitas de Capital
50.400.000
2.1 Operações de Crédito
50.000.000
2.1.1 Operações de Crédito - Mercado Interno
50.000.000
2.1.1.2 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
50.000.000
2.1.1.2.51 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde
10.000.000
2.1.1.2.51.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde - Principal
Seguridade Social
10.000.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
2.1.1.2.54 Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública
40.000.000
2.1.1.2.54.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal
Fiscal
40.000.000
2.4 Transferências de Capital
400.000
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades
200.000
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
200.000
2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
200.000
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União - Principal
Fiscal
200.000
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
200.000
2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
200.000
2.4.2.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
200.000
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
Fiscal
200.000
Total Geral:
131.834.744