Gabinete da Prefeita de Tibau - SEGAP · 29 de novembro de 2022
LEI MUNICIPAL N° 00648 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 – ANEXO: RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR ÓRGÃO E NATUREZA
GABINETE DA PREFEITA DE TIBAU - SEGAP
LEI MUNICIPAL N° 00648 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 – ANEXO: RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR ÓRGÃO E NATUREZA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Órgão e Natureza
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Desdobramento
Fonte
Categoria Econômica
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU
02.002 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
I - Receita
111.400.684
1 Receitas Correntes
71.000.684
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.565.004
1.1.1 Impostos
4.049.004
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio
2.869.004
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
2.444.004
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
2.174.004
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora
100.000
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
150.000
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
20.000
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
425.000
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
400.000
1.1.1.2.53.0.2 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora
10.000
1.1.1.2.53.0.3 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa
10.000
1.1.1.2.53.0.4 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
5.000
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
460.000
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
460.000
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
60.000
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
60.000
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Principal
40.000
1.1.1.3.03.1.1.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Poder Legislativo - Principal
20.000
1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
400.000
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
400.000
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
720.000
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços
720.000
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
720.000
Unidade Orçamentária
Desdobramento
Fonte
Categoria Econômica
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
700.000
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora
5.000
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
10.000
1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
5.000
1.1.2 Taxas
516.000
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
262.000
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
262.000
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
262.000
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço
250.000
1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Licença para Execução de Obras e Habitação
2.000
1.1.2.1.01.0.1.03 Taxa para o Exercício do Comércio Ambulante ou Eventual
1.000
1.1.2.1.01.0.1.04 Taxa de Licença para Funcionamento em Horário Especial
1.000
1.1.2.1.01.0.1.06 Taxa de Licença para Ocupação do Solo Urbano
5.000
1.1.2.1.01.0.1.08 Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais
1.000
1.1.2.1.01.0.1.10 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte
1.000
1.1.2.1.01.0.1.99 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
1.000
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços
254.000
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços
254.000
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
254.000
1.1.2.2.01.0.1.01 Taxa de Expediente e Serviços Diversos
250.000
1.1.2.2.01.0.1.02 Taxa de Cemitério
1.000
1.1.2.2.01.0.1.03 Taxa de Limpeza Pública
2.000
1.1.2.2.01.0.1.99 Outras Taxas pela Prestação de Serviços
1.000
1.2 Contribuições
1.400.000
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.400.000
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.400.000
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.400.000
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
1.400.000
1.3 Receita Patrimonial
24.000
1.3.2 Valores Mobiliários
24.000
Unidade Orçamentária
Desdobramento
Fonte
Categoria Econômica
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias
24.000
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários
24.000
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
24.000
1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados
15.000
1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - ROYALTIES
5.000
1.3.2.1.01.0.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE
1.000
1.3.2.1.01.0.1.11 Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP
1.000
1.3.2.1.01.0.1.99 Remuneração de Depósitos Bancários - OUTRAS
2.000
1.7 Transferências Correntes
64.951.680
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades
57.694.000
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
14.576.000
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
14.562.000
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
13.062.000
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
13.062.000
1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
16.327.500
1.7.1.1.51.1.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB
-3.265.500
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias
1.500.000
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias
1.500.000
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias
1.500.000
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
14.000
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
14.000
1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
14.000
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
43.103.000
1.7.1.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
1.000
1.7.1.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal
1.000
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
42.932.000
1.7.1.2.52.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89
42.622.000
1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal
42.622.000
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
310.000
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
310.000
1.7.1.2.53 Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção
170.000
Unidade Orçamentária
Desdobramento
Fonte
Categoria Econômica
1.7.1.2.53.0.1 Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção - Principal
170.000
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
15.000
1.7.1.9.58 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020
15.000
1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020
15.000
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
7.257.680
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
7.057.680
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS
6.800.000
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS
6.800.000
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS
8.500.000
1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB
-1.700.000
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA
240.000
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA
240.000
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA
300.000
1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB
-60.000
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI - Municípios
7.680
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios
7.680
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI - Municípios
9.600
1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB
-1.920
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
10.000
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
10.000
1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
200.000
1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo
200.000
1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal
200.000
1.9 Outras Receitas Correntes
60.000
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
60.000
1.9.2.1 Indenizações
60.000
1.9.2.1.99 Outras Indenizações
60.000
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal
60.000
2 Receitas de Capital
40.400.000
2.1 Operações de Crédito
40.000.000
2.1.1 Operações de Crédito - Mercado Interno
40.000.000
2.1.1.2 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
40.000.000
Unidade Orçamentária
Desdobramento
Fonte
Categoria Econômica
2.1.1.2.54 Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública
40.000.000
2.1.1.2.54.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal
40.000.000
2.4 Transferências de Capital
400.000
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades
200.000
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
200.000
2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
200.000
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União - Principal
200.000
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
200.000
2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
200.000
2.4.2.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
200.000
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
200.000
Total
111.400.684
Unidade Orçamentária
Desdobramento
Fonte
Categoria Econômica
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU
02.005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
I - Receita
1.890.000
1 Receitas Correntes
1.890.000
1.3 Receita Patrimonial
8.000
1.3.2 Valores Mobiliários
8.000
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias
8.000
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários
8.000
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
8.000
1.3.2.1.01.0.1.17 Remuneração de Depósitos Bancários - EDUCAÇÃO IMPOSTOS
2.000
1.3.2.1.01.0.1.21 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação
2.000
1.3.2.1.01.0.1.23 Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE
2.000
1.3.2.1.01.0.1.24 Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE
2.000
1.7 Transferências Correntes
1.882.000
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades
1.882.000
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
1.643.000
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
1.643.000
1.7.1.2.52.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89
1.575.000
1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal
1.575.000
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
68.000
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
68.000
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE
239.000
1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação
120.000
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal
120.000
1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
3.000
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal
3.000
1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
90.000
1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal
90.000
1.7.1.4.52.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - CRECHE
24.000
Unidade Orçamentária
Desdobramento
Fonte
Categoria Econômica
1.7.1.4.52.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - PRÉ ESCOLA
20.000
1.7.1.4.52.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - FUNDAMENTAL
40.000
1.7.1.4.52.0.1.05 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - AEE
1.000
1.7.1.4.52.0.1.07 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - EJA
5.000
1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
26.000
1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal
26.000
1.7.1.4.53.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - INFANTIL
2.000
1.7.1.4.53.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - FUNDAMENTAL
22.000
1.7.1.4.53.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - MÉDIO
2.000
Total
1.890.000
Unidade Orçamentária
Desdobramento
Fonte
Categoria Econômica
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU
02.008 FUNDO DE MANUT. DESENV. DA EDUC. BASICA / FUNDEB
I - Receita
4.054.000
1 Receitas Correntes
4.054.000
1.3 Receita Patrimonial
15.000
1.3.2 Valores Mobiliários
15.000
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias
15.000
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários
15.000
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
15.000
1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
12.000
1.3.2.1.01.0.1.04 Remuneração de Depósitos Bancários - COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB - VAAF
1.000
1.3.2.1.01.0.1.05 Remuneração de Depósitos Bancários - COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB - VAAT
1.000
1.3.2.1.01.0.1.25 Remuneração de Depósitos Bancários - COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB - VAAR
1.000
1.7 Transferências Correntes
4.039.000
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades
539.000
1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
539.000
1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT
319.000
1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT
319.000
1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF
120.000
1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF
120.000
1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR
100.000
1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR
100.000
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas
3.500.000
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
3.500.000
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
3.500.000
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
3.500.000
Unidade Orçamentária
Desdobramento
Fonte
Categoria Econômica
Total
4.054.000
Unidade Orçamentária
Desdobramento
Fonte
Categoria Econômica
03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
03.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
I - Receita
14.178.000
1 Receitas Correntes
4.178.000
1.3 Receita Patrimonial
18.000
1.3.2 Valores Mobiliários
18.000
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias
18.000
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários
18.000
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
18.000
1.3.2.1.01.0.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE
15.000
1.3.2.1.01.0.1.16 Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE IMPOSTOS
2.000
1.3.2.1.01.0.1.18 Remuneração de Depósitos Bancários - Recurso SUS - ESTADO
1.000
1.7 Transferências Correntes
4.150.000
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades
3.856.000
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
548.000
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
548.000
1.7.1.2.52.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89
525.000
1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal
525.000
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
23.000
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
23.000
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
3.308.000
1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
2.992.000
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária
2.620.000
1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária
2.620.000
1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal
2.120.000
1.7.1.3.50.1.1.99 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Outros Programas da Atenção Primária
500.000
1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
220.000
1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada
220.000
Unidade Orçamentária
Desdobramento
Fonte
Categoria Econômica
1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal
120.000
1.7.1.3.50.2.1.99 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Outros programas da Atenção Especializada
100.000
1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde
100.000
1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde
100.000
1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal
100.000
1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica
50.000
1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica
50.000
1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal
50.000
1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS
2.000
1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS
2.000
1.7.1.3.50.5.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal
1.000
1.7.1.3.50.5.1.99 Outras Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS
1.000
1.7.1.3.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
316.000
1.7.1.3.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária
316.000
1.7.1.3.51.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Atenção Primária - Principal
316.000
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
294.000
1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
294.000
1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do SistemaÚnico de Saúde – SUS
294.000
1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
294.000
1.7.2.3.50.0.1.01 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Principal
294.000
1.9 Outras Receitas Correntes
10.000
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
10.000
1.9.2.1 Indenizações
10.000
1.9.2.1.99 Outras Indenizações
10.000
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal
10.000
2 Receitas de Capital
10.000.000
Unidade Orçamentária
Desdobramento
Fonte
Categoria Econômica
2.1 Operações de Crédito
10.000.000
2.1.1 Operações de Crédito - Mercado Interno
10.000.000
2.1.1.2 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
10.000.000
2.1.1.2.51 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde
10.000.000
2.1.1.2.51.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde - Principal
10.000.000
Total
14.178.000
Unidade Orçamentária
Desdobramento
Fonte
Categoria Econômica
04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
04.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
I - Receita
312.060
1 Receitas Correntes
312.060
1.7 Transferências Correntes
312.060
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades
252.000
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
252.000
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
252.000
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal
252.000
1.7.1.6.50.0.1.01 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social - IGD-SUAS
7.000
1.7.1.6.50.0.1.03 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - CRAS
35.000
1.7.1.6.50.0.1.04 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - IGD-PBF
40.000
1.7.1.6.50.0.1.10 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV
30.000
1.7.1.6.50.0.1.12 Transf. Rec. FNAS - Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI/CREAS
40.000
1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
100.000
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
60.060
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
60.060
1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
60.060
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
60.060
Total
312.060