Gabinete da Prefeita de Tibau - SEGAP · 22 de janeiro de 2021
LEI MUNICIPAL N° 00507 DE 21/01/2021 - ANEXO IX: QDR - QUADRO DETALHADO DA RECEITA
GABINETE DA PREFEITA DE TIBAU - SEGAP
LEI MUNICIPAL N° 00507 DE 21/01/2021 - ANEXO IX: QDR - QUADRO DETALHADO DA RECEITA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
QDR - Quadro Detalhado da Receita
Exercício:2021 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
02.002- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
59.581.200
10010000 - Recursos Ordinários ( Recursos do Tesouro )
19.770.900
01 - Fiscal
17.460.400
1113034100 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
270.000
1118011100 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
700.000
1118011200 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora
2.000
1118011300 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
100.000
1118011400 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
2.000
1118014100 - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
210.000
1118014200 - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora
1.000
1118014400 - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
1.000
1118023100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
195.000
1118023200 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora
1.000
1118023300 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
25.000
1118023400 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
2.000
1128011100 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
5.000
1128019100 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras
10.000
1138991100 - Outras Contribuições de Melhoria - Principal
20.000
1310011100 - Aluguéis e Arrendamentos - Principal
3.000
1310991100 - Outras Receitas Imobiliárias - Principal
15.000
1321001101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados
18.000
1321001102 - Remuneração de Depósitos Bancários - ROYALTIES
15.000
1321001199 - Remuneração de Depósitos Bancários - OUTRAS
10.000
1329001100 - Outros Valores Mobiliários - Principal
5.000
1390001100 - Demais Receitas Patrimoniais - Principal
15.000
1610021100 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal
50.000
1690991100 - Outros Serviços - Principal
20.000
1718012101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
6.000.000
1718012109 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB
-1.500.000
1718013101 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro
200.000
1718014101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
150.000
1718015101 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
1.800
1718015109 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB
-510
1718022100 - Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal
50.000
1718061101 - Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96
3.120
1718061109 - Transferência Financeira do ICMS - L.C.Nº 87/96 - Dedução do FUNDEB
-884
1718109100 - Outras Transferências de Convênios da União - Principal
244.574
1728011101 - Cota-Parte do ICMS
2.200.000
1728011109 - Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB
-585.000
1728012101 - Cota-Parte do IPVA
300.000
1728012109 - Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB
-69.000
1728013101 - Cota-Parte do IPI - Municípios
2.000
1728013109 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB
-600
1728015100 - Outras Participações na Receita dos Estados - Principal
50.000
1728019100 - Outras Transferências dos Estados - Principal
100.000
1921991100 - Outras Indenizações - Principal
20.000
1922991100 - Outras Restituições - Principal
10.000
1923991100 - Outros Ressarcimentos - Principal
2.000
Unidade Orçamentária
Valor
2418102100 - Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal
62.000
2418105100 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal
460.000
2418109100 - Outras Transferências de Convênios da União - Principal
1.635.900
2418991100 - Outras Transferências da União - Principal
6.410.000
2990001100 - Demais Receitas de Capital - Principal
20.000
02 - Seguridade Social
2.310.500
1718105100 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico
181.500
1718109100 - Outras Transferências de Convênios da União - Principal
2.129.000
11110000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação ( Recursos do Tesouro )
4.898.000
01 - Fiscal
4.898.000
1113034100 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
90.000
1118011100 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
180.000
1118014100 - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
85.000
1118023100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
87.500
1321001103 - Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
20.000
1321001104 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE
5.000
1718012101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
1.500.000
1718015101 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
750
1718061101 - Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96
1.300
1718109100 - Outras Transferências de Convênios da União - Principal
293.350
1728011101 - Cota-Parte do ICMS
725.000
1728012101 - Cota-Parte do IPVA
45.000
1728013101 - Cota-Parte do IPI - Municípios
1.000
2418991100 - Outras Transferências da União - Principal
364.100
2428991100 - Outras Transferências dos Estados - Principal
1.500.000
11120000 - Transferências do FUNDEB 60% ( Recursos do Tesouro )
2.680.800
01 - Fiscal
2.680.800
1758011100 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
2.680.800
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
11130000 - Transferências do FUNDEB 40% ( Recursos do Tesouro )
1.831.200
01 - Fiscal
1.831.200
1758011100 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
1.831.200
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
11140000 - Transferências do FUNDEB 60% – Complementação da União ( Recursos do Tesouro )
195.600
01 - Fiscal
195.600
1758011100 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
195.600
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
11150000 - Transferências do FUNDEB 40% – Complementação da União ( Recursos do Tesouro )
30.400
01 - Fiscal
30.400
1758011100 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
30.400
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
11200000 - Transferência do Salário-Educação ( Recursos do Tesouro )
130.000
01 - Fiscal
130.000
1718051100 - Transferências do Salário-Educação - Principal
130.000
11210000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) ( Recursos do Tesouro )
40.000
01 - Fiscal
40.000
1718052100 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal
40.000
11220000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ( Recursos do Tesouro )
120.000
02 - Seguridade Social
120.000
Unidade Orçamentária
Valor
1718053101 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - CRECHE
12.000
1718053102 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - PRÉ ESCOLA
12.000
1718053103 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - FUNDAMENTAL
66.000
1718053104 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - AEE
10.000
1718053105 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - MAIS EDUCAÇÃO
10.000
1718053106 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - EJA
10.000
11230000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) ( Recursos do Tesouro )
100.000
02 - Seguridade Social
100.000
1718054101 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - INFANTIL
40.000
1718054102 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - FUNDAMENTAL
30.000
1718054103 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - MÉDIO
30.000
11240000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE ( Recursos do Tesouro )
1.187.000
01 - Fiscal
1.100.000
2418051100 - Prog. de Apoio ao Transp. Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA ESCOLA - Principal
500.000
2418991100 - Outras Transferências da União - Principal
600.000
02 - Seguridade Social
87.000
1718059100 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal
50.000
1718102100 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal
37.000
12110000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde ( Recursos do Tesouro )
766.500
01 - Fiscal
766.500
2428991100 - Outras Transferências dos Estados - Principal
766.500
12130000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual ( Recursos do Tesouro )
55.000
01 - Fiscal
55.000
2428991100 - Outras Transferências dos Estados - Principal
55.000
12140000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ( Recursos do Tesouro )
1.464.500
01 - Fiscal
1.464.500
2418991100 - Outras Transferências da União - Principal
1.464.500
12150000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde ( Recursos do Tesouro )
665.000
01 - Fiscal
540.000
2418105100 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal
540.000
02 - Seguridade Social
125.000
2418105100 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal
100.000
2418109100 - Outras Transferências de Convênios da União - Principal
25.000
12400000 - Royalties do Petróleo vinculados à Saúde ( Recursos do Tesouro )
2.625.000
01 - Fiscal
2.625.000
1718023100 - Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal
2.625.000
15100000 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União ( Recursos do Tesouro )
2.310.000
01 - Fiscal
1.815.000
Unidade Orçamentária
Valor
1321001109 - Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS
10.000
1718091100 - Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de
131.500
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
1718109100 - Outras Transferências de Convênios da União - Principal
200.000
2418102100 - Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal
140.000
2418106100 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal
100.000
2418107100 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Principal
100.000
2428051100 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal
535.500
2428105100 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal
598.000
02 - Seguridade Social
495.000
2418107100 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Principal
100.000
2418109100 - Outras Transferências de Convênios da União - Principal
25.000
2418991100 - Outras Transferências da União - Principal
250.000
2428107100 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Principal
120.000
15200000 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse dos Estados ( Recursos do Tesouro )
160.000
02 - Seguridade Social
160.000
1728102100 - Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal
100.000
1728109100 - Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
60.000
15300000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo ( Recursos do Tesouro )
19.831.300
01 - Fiscal
19.831.300
1718023100 - Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal
12.481.300
1718024100 - Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal
50.000
1718025100 - Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal
100.000
2418991100 - Outras Transferências da União - Principal
7.200.000
15400000 - Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo ( Recursos do Tesouro )
250.000
01 - Fiscal
250.000
1718026100 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
250.000
16100000 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE ( Recursos do Tesouro )
30.000
01 - Fiscal
30.000
1321001107 - Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE
5.000
1728014100 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
25.000
16200000 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP ( Recursos do Tesouro )
395.000
01 - Fiscal
395.000
1240001100 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
390.000
1321001108 - Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP
5.000
19200000 - Recursos de Operações de Crédito ( Recursos do Tesouro )
5.000
01 - Fiscal
5.000
2119001100 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
5.000
19300000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos ( Recursos do Tesouro )
40.000
01 - Fiscal
40.000
2213001100 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
20.000
2220001100 - Alienação de Bens Imóveis - Principal
20.000
Unidade Orçamentária
Valor
02.010- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE / FMS
16.678.500
10010000 - Recursos Ordinários ( Recursos do Tesouro )
-666.400
02 - Seguridade Social
-666.400
1718012109 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB
-560.000
1718015109 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB
-100
1718061109 - Transferência Financeira do ICMS - L.C.Nº 87/96 - Dedução do FUNDEB
-200
1728011109 - Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB
-100.000
1728012109 - Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB
-6.000
1728013109 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB
-100
12110000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde ( Recursos do Tesouro )
7.715.500
01 - Fiscal
807.500
2418991100 - Outras Transferências da União - Principal
807.500
02 - Seguridade Social
6.908.000
1113034100 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
55.000
1118011100 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
80.000
1118014100 - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
53.000
1118023100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
75.500
1321001105 - Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE
20.000
1718012101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
2.800.000
1718015101 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
500
1718061101 - Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96
1.000
1728011101 - Cota-Parte do ICMS
500.000
1728012101 - Cota-Parte do IPVA
30.000
1728013101 - Cota-Parte do IPI - Municípios
500
2418101100 - Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
2.300.000
2418991100 - Outras Transferências da União - Principal
992.500
12140000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ( Recursos do Tesouro )
3.087.000
02 - Seguridade Social
3.087.000
1718031102 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Estratégia Saúde da Família - ESF
777.000
1718031103 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Núcleo de Apoio Saúde da Família - NASF
300.000
1718031104 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Saúde Bucal - SB
100.000
1718031105 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Agentes Comunitários de Saúde - ACS
300.000
1718031106 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ
200.000
1718032101 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - TETO FINANCEIRO
80.000
1718032102 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - CEO
50.000
1718032103 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - CAPS
100.000
1718032104 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - OUTROS
500.000
1718033102 - Transferência de Recursos do SUS - Vigilância Sanitária
80.000
1718041100 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Atenção Básica - Principal
600.000
15300000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo ( Recursos do Tesouro )
6.542.400
02 - Seguridade Social
6.542.400
1718023100 - Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal
6.542.400
Unidade Orçamentária
Valor
02.012- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL / FMAS
4.940.300
10010000 - Recursos Ordinários ( Recursos do Tesouro )
3.732.500
01 - Fiscal
1.300.000
2418121100 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal
1.300.000
02 - Seguridade Social
2.432.500
1718012101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
520.300
1718012109 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB
-104.060
1718121199 - Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
116.260
2418121100 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal
1.900.000
13110000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS ( Recursos do Tesouro )
1.207.800
02 - Seguridade Social
1.207.800
1321001106 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS
10.000
1718103100 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal
354.060
1718121101 - Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social - IGD-SUAS
50.000
1718121102 - Transf. Rec. FNAS - Programa ACESSUAS
50.000
1718121103 - Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - CRAS
50.000
1718121104 - Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - IGD-PBF
80.000
1718121105 - Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Especial
50.000
1718121106 - Transf. Rec. FNAS - Programa BPC na Escola
50.000
1718121107 - Transf. Rec. FNAS - Bloco Ações Estratégicas de Erradicação do Trabalho Infantil - AEPETI
50.000
1718121108 - Transf. Rec. FNAS - Bloco do Programa Aprimora Rede
50.000
1718121109 - Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV
80.000
1718121110 - Transf. Rec. FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
50.000
1718121199 - Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
283.740
Total:
81.200.000