Gabinete da Prefeita de Tibau - SEGAP · 30 de dezembro de 2021
LEI MUNICIPAL N° 00589 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - ANEXO 10
GABINETE DA PREFEITA DE TIBAU - SEGAP
LEI MUNICIPAL N° 00589 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - ANEXO 10
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
QDR - Quadro Detalhado da Receita
Exercício:2022 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
02.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
54.961.972
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos ( Recursos do Tesouro )
11.516.672
01 - Fiscal
11.516.672
1112500100 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
1.206.472
1112500200 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora
20.000
1112500300 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
200.000
1112500400 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
30.000
1112530100 - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
216.000
1112530200 - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora
2.000
1112530300 - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa
5.000
1112530400 - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
2.000
1113031102 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Poder Legislativo - Principal
4.000
1113034100 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
162.000
1114511100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
378.000
1114511200 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora
4.000
1114511300 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
10.000
1114511400 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
5.000
1121010101 - Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço
10.000
1121010102 - Taxa de Licença para Execução de Obras e Habitação
2.000
1121010103 - Taxa para o Exercício do Comércio Ambulante ou Eventual
2.000
1121010104 - Taxa de Licença para Funcionamento em Horário Especial
1.000
1121010108 - Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais
1.000
1121010110 - Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte
1.000
1121010199 - Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
1.000
1122010101 - Taxa de Expediente e Serviços Diversos
2.000
1122010102 - Taxa de Cemitério
1.000
1122010103 - Taxa de Limpeza Pública
2.000
1122010199 - Outras Taxas pela Prestação de Serviços
1.000
1321010102 - Remuneração de Depósitos Bancários - ROYALTIES
10.000
1321010199 - Remuneração de Depósitos Bancários - OUTRAS
5.000
1711511101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
8.022.000
1711511109 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB
-2.897.600
1711512101 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro
500.000
1711513101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
500.000
1711520101 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
8.000
1711520109 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB
-3.000
1721500101 - Cota-Parte do ICMS
4.500.000
1721500109 - Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB
-1.500.000
1721510101 - Cota-Parte do IPVA
162.000
1721510109 - Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB
-60.000
1721520101 - Cota-Parte do IPI - Municípios
2.900
1721520109 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB
-1.100
15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino ( Recursos do Tesouro )
4.401.000
01 - Fiscal
4.401.000
1112500100 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
325.000
Unidade Orçamentária
Valor
1112530100 - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
92.000
1113031102 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Poder Legislativo - Principal
3.000
1113034100 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
69.000
1114511100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
161.000
1711511101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
2.177.200
1711520101 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
3.500
1721500101 - Cota-Parte do ICMS
1.500.000
1721510101 - Cota-Parte do IPVA
69.000
1721520101 - Cota-Parte do IPI - Municípios
1.300
15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde ( Recursos do Tesouro )
6.513.600
01 - Fiscal
1.000
1321010117 - Remuneração de Depósitos Bancários - EDUCAÇÃO IMPOSTOS
1.000
02 - Seguridade Social
6.512.600
1112500100 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
325.000
1112530100 - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
92.000
1113031102 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Poder Legislativo - Principal
3.000
1113034100 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
69.000
1114511100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
161.000
1711511101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
4.288.800
1711520101 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
3.500
1721500101 - Cota-Parte do ICMS
1.500.000
1721510101 - Cota-Parte do IPVA
69.000
1721520101 - Cota-Parte do IPI - Municípios
1.300
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos ( Recursos do Tesouro )
3.361.000
01 - Fiscal
3.361.000
1751500100 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
3.361.000
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT ( Recursos do Tesouro )
126.000
01 - Fiscal
126.000
1715500100 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT
126.000
15500000 - Transferência do Salário-Educação ( Recursos do Tesouro )
95.000
01 - Fiscal
95.000
1321010121 - Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação
500
1714500100 - Transferências do Salário-Educação - Principal
94.500
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) ( Recursos do Tesouro )
2.100
01 - Fiscal
2.100
1714510100 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal
2.100
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ( Recursos do Tesouro )
62.500
01 - Fiscal
62.500
1321010123 - Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE
500
1714520102 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - CRECHE
11.000
1714520103 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - PRÉ ESCOLA
17.000
1714520104 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - FUNDAMENTAL
26.000
1714520105 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - AEE
2.000
1714520107 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - EJA
6.000
Unidade Orçamentária
Valor
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) ( Recursos do Tesouro )
26.500
01 - Fiscal
26.500
1321010124 - Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE
500
1714530103 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - FUNDAMENTAL
26.000
15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação ( Recursos do Tesouro )
160.000
01 - Fiscal
160.000
1724510100 - Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal
160.000
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União ( Recursos do Tesouro )
300.000
01 - Fiscal
300.000
2414990100 - Outras Transferências de Convênios da União - Principal
300.000
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados ( Recursos do Tesouro )
300.000
01 - Fiscal
300.000
2429990100 - Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal
300.000
17040000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural ( Recursos do Tesouro )
26.589.000
01 - Fiscal
26.589.000
1712521100 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal
26.264.000
1712524100 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
325.000
17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE ( Recursos do Tesouro )
8.100
01 - Fiscal
8.100
1321010110 - Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE
100
1721530100 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
8.000
17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP ( Recursos do Tesouro )
1.500.500
01 - Fiscal
1.500.500
1241500100 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
1.500.000
1321010111 - Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP
500
Unidade Orçamentária
Valor
03.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2.011.800
16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde ( Recursos do Tesouro )
1.865.500
01 - Fiscal
5.000
1321010107 - Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE
5.000
02 - Seguridade Social
1.860.500
1713501101 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal
1.623.200
1713502101 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal
105.000
1713503101 - Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal
68.250
1713504101 - Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal
52.500
1713505101 - Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal
11.550
16010000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde ( Recursos do Tesouro )
120.000
02 - Seguridade Social
120.000
2411511100 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Destinados à Atenção Primária - Principal
120.000
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual ( Recursos do Tesouro )
26.300
02 - Seguridade Social
26.300
1723501000 - Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Principal
26.300
Unidade Orçamentária
Valor
04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
166.000
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS ( Recursos do Tesouro )
166.000
02 - Seguridade Social
166.000
1716500101 - Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social - IGD-SUAS
4.000
1716500103 - Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - CRAS
55.000
1716500104 - Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - IGD-PBF
39.000
1716500105 - Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Especial
20.000
1716500110 - Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV
48.000
Total:
57.139.772