Gabinete da Prefeita de Tibau - SEGAP · 28 de outubro de 2022
LEI MUNICIPAL N° 00641 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
GABINETE DA PREFEITA DE TIBAU - SEGAP
LEI MUNICIPAL N° 00641 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
DENOMINA DE RUA JOSÉ MARIA SOARES, A RUA PROJETADA NO INÍCIO DA RUA 22 DE DEZEMBRO E COM TERMINO NA RUA LUIZ MESSIAS DE FRANÇA, NO MUNICÍPIO DE TIBAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita do Município de Tibau – RN, Lidiane Marques de Souza, no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber que a Câmara Municipal de Tibau – RN, APROVOU e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° – Denomina de Rua JOSÉ MARIA SOARES, a Rua Projetada no início da Rua 22 de Dezembro e com o término na Rua Luiz Messias de França, no Município de Tibau - RN.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário.
Tibau/RN, 27 de outubro de 2022.
LIDIANE MARQUES DA COSTA
Prefeita Municipal
ATO DE SANÇÃO
A Prefeita do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 048/2022, de iniciativa do PODER LEGISLATIVO e aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, pela Câmara Municipal, na Sessão Ordinária realizada no dia 26 de outubro de 2022, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Outrossim, determino que o Gabinete da Prefeita, diligencie a imediata publicação a LEI MUNICIPAL N° 00641 de 27 de outubro de 2022, ora sancionada, em apenso, que: DENOMINA DE RUA JOSÉ MARIA SOARES, A RUA PROJETADA NO INÍCIO DA RUA 22 DE DEZEMBRO E COM TERMINO NA RUA LUIZ MESSIAS DE FRANÇA, NO MUNICÍPIO DE TIBAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cumpra-se, observada as cautelas legais.
Tibau/RN, 27 de outubro de 2022.
LIDIANE MARQUES DA COSTA
Prefeita Municipal