CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA · 28 de novembro de 2018
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA CONSTITUIR COMISSÃO DISCIPLINAR, COM O OBJETIVO DE APURAR ADMINISTRATIVAMENTE NA FORMA DA LEI MUNICIPAL 0442/2017 E A QUALQUER TEMPO, A PRÁTICA DE INFRAÇÃO ATRIBUÍDA A CONSELHEIROS TUTELARES E CONSELHEIROS MUNICIPAIS.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA CONSTITUIR COMISSÃO DISCIPLINAR, COM O OBJETIVO DE APURAR ADMINISTRATIVAMENTE NA FORMA DA LEI MUNICIPAL 0442/2017 E A QUALQUER TEMPO, A PRÁTICA DE INFRAÇÃO ATRIBUÍDA A CONSELHEIROS TUTELARES E CONSELHEIROS MUNICIPAIS.
Aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, às 08:15 horas, na sede do Comdica, situado a Rua Padre João Venturelli ,S/N, Vila Nova, TIBAU/RN, reuniu- se o colegiado desse conselho: Iracilda de Araújo Pinheiro Rebouças - Representante da secretaria Municipal de educação e Cultura, Gerônimo de Paiva Silva- Representante da secretaria Municipal de educação e Cultura, Ana Lúcia de Oliveira - Representante da secretaria Municipal de Administração, Rosa Maria da Silva Melo - Representante da secretaria Municipal do Trabalho Habitação e Assistência social, weruska Bezerra Cirilo - Representante da secretaria Municipal de do Trabalho Habitação e Assistência social, Tatiana Muniz de Siqueira- Representante da secretaria Municipal da Associação de Comercialização Solidária Rede Xique Xique, Douglas Francisco Apolinário – Representante da Igreja Assembléia de Deus, Patrícia Hernanes Cavalcante da Silva- Representante do Sindicato dos trabalhadores Rurais, Maria Lucilene Rodrigues- Representante da secretaria Municipal de Finanças, Genilda Francisca Moreira- Representante da associação dos agricultores e agricultoras em desenvolvimento sustentável de Vila Nova,Francisca Ozelita da Silva- Representante da Associação dos Agricultores e Agricultoras em Desenvolvimento Sustentável de Vila Nova,Rita Pereira de Gois Araújo- Representante da Rede de Comercialização Solidária Rede Xique-Xique, Irenice Rodrigues do Nascimento- Conselheira tutelar, Miltomar Rodrigues da Costa- Conselheiro tutelar e Janayna keyvylana Silva Medeiros- Secretária Executiva do Comdica. A reunião foi aberta pela Presidente do Comdica, a SRª Iracilda de Araújo Pinheiro Rebouças, onde agradeceu a presença de todos,e logo em seguida a secretária executiva do Comdica fez a leitura da seção IX, Art. 43 que trata do regime disciplinar da Lei Municipal 0442/2017. Então ficou decidido que seria formada uma comissão Disciplinar com o objetivo de apurar administrativamente na forma da Lei Municipal 0442/2017 e a qualquer tempo, a prática de infração atribuída a conselheiros tutelares e conselheiros municipais, a comissão é composta por 6 representantes: Sendo dois da sociedade civil sendo um titular e um suplente, dois representantes do governo sendo um titular e um suplente e dois conselheiros tutelares sendo um titular e um suplente. Ficou assim definida a comissão: Titular: Presidente: Tatiana Muniz de Siqueira- Representante da Sociedade civil da Associação de Comercialização Solidária Rede Xique Xique ;Suplente: Douglas Francisco Apolinário- Representante da Igreja Assembléia de Deus;Titular : Relator: Gerônimo de Paiva Silva- Representante do governo da secretaria Municipal de educação e Cultura;Suplente: Iracilda de Araújo Pinheiro Rebouças- Representante do Governo da secretaria Municipal de educação e Cultura. Nada mais havendo a tratar a presente sessão foi encerrada e eu janayna Keyvylana Silva Medeiros, secretariei os trabalhos, lavrei a presente ata que segue assinada por mim e pelos demais.