Gabinete da Prefeita de Tibau - SEGAP · 30 de dezembro de 2021
LEI MUNICIPAL N° 00589 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - ANEXO 05
GABINETE DA PREFEITA DE TIBAU - SEGAP
LEI MUNICIPAL N° 00589 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - ANEXO 05
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Natureza
Exercício:2022 - Em R$ 1,00
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1 Receitas Correntes
56.419.772
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
3.568.472
1.1.1 Impostos
3.544.472
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio
2.515.472
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
2.106.472
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
Fiscal
1.531.472
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
Seguridade Social
325.000
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora
Fiscal
20.000
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
Fiscal
200.000
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
Fiscal
30.000
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
409.000
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
Fiscal
308.000
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
Seguridade Social
92.000
1.1.1.2.53.0.2 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora
Fiscal
2.000
1.1.1.2.53.0.3 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa
Fiscal
5.000
1.1.1.2.53.0.4 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Fiscal
2.000
Imóveis - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
310.000
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
310.000
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
10.000
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
10.000
1.1.1.3.03.1.1.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Poder Legislativo - Principal
Fiscal
7.000
1.1.1.3.03.1.1.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Poder Legislativo - Principal
Seguridade Social
3.000
1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
300.000
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
Fiscal
231.000
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
Seguridade Social
69.000
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
719.000
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços
719.000
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
719.000
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
Fiscal
539.000
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
Seguridade Social
161.000
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora
Fiscal
4.000
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
Fiscal
10.000
1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
Fiscal
5.000
1.1.2 Taxas
24.000
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
18.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
18.000
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
18.000
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço
Fiscal
10.000
1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Licença para Execução de Obras e Habitação
Fiscal
2.000
1.1.2.1.01.0.1.03 Taxa para o Exercício do Comércio Ambulante ou Eventual
Fiscal
2.000
1.1.2.1.01.0.1.04 Taxa de Licença para Funcionamento em Horário Especial
Fiscal
1.000
1.1.2.1.01.0.1.08 Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais
Fiscal
1.000
1.1.2.1.01.0.1.10 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte
Fiscal
1.000
1.1.2.1.01.0.1.99 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Fiscal
1.000
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços
6.000
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços
6.000
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
6.000
1.1.2.2.01.0.1.01 Taxa de Expediente e Serviços Diversos
Fiscal
2.000
1.1.2.2.01.0.1.02 Taxa de Cemitério
Fiscal
1.000
1.1.2.2.01.0.1.03 Taxa de Limpeza Pública
Fiscal
2.000
1.1.2.2.01.0.1.99 Outras Taxas pela Prestação de Serviços
Fiscal
1.000
1.2 Contribuições
1.500.000
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.500.000
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.500.000
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.500.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
Fiscal
1.500.000
1.3 Receita Patrimonial
23.100
1.3.2 Valores Mobiliários
23.100
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias
23.100
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários
23.100
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
23.100
1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - ROYALTIES
Fiscal
10.000
1.3.2.1.01.0.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE
Fiscal
5.000
1.3.2.1.01.0.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE
Fiscal
100
1.3.2.1.01.0.1.11 Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP
Fiscal
500
1.3.2.1.01.0.1.17 Remuneração de Depósitos Bancários - EDUCAÇÃO IMPOSTOS
Fiscal
1.000
1.3.2.1.01.0.1.21 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação
Fiscal
500
1.3.2.1.01.0.1.23 Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE
Fiscal
500
1.3.2.1.01.0.1.24 Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE
Fiscal
500
1.3.2.1.01.0.1.99 Remuneração de Depósitos Bancários - OUTRAS
Fiscal
5.000
1.7 Transferências Correntes
51.328.200
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades
41.528.500
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
12.602.400
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
12.590.400
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
11.590.400
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
11.590.400
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
Fiscal
10.199.200
1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
Seguridade
4.288.800
Social
1.7.1.1.51.1.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB
Fiscal
-2.897.600
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro
500.000
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro
500.000
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro
Fiscal
500.000
1.7.1.1.51.3 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
500.000
1.7.1.1.51.3.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
500.000
1.7.1.1.51.3.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
Fiscal
500.000
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
12.000
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
12.000
1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Fiscal
11.500
1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Seguridade Social
3.500
1.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB
Fiscal
-3.000
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
26.589.000
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
26.589.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.1.2.52.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89
26.264.000
1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal
Fiscal
26.264.000
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
325.000
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
Fiscal
325.000
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
1.860.500
1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.860.500
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária
1.623.200
1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária
1.623.200
1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal
Seguridade Social
1.623.200
1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
105.000
1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada
105.000
1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal
Seguridade Social
105.000
1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde
68.250
1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde
68.250
1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal
Seguridade Social
68.250
1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica
52.500
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica
52.500
1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal
Seguridade Social
52.500
1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS
11.550
1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS
11.550
1.7.1.3.50.5.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal
Seguridade Social
11.550
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE?
184.600
1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação
94.500
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal
Fiscal
94.500
1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
2.100
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal
Fiscal
2.100
1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
62.000
1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal
62.000
1.7.1.4.52.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - CRECHE
Fiscal
11.000
1.7.1.4.52.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - PRÉ ESCOLA
Fiscal
17.000
1.7.1.4.52.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - FUNDAMENTAL
Fiscal
26.000
1.7.1.4.52.0.1.05 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - AEE
Fiscal
2.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.1.4.52.0.1.07 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - EJA
Fiscal
6.000
1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
26.000
1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal
26.000
1.7.1.4.53.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - FUNDAMENTAL
Fiscal
26.000
1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
126.000
1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT
126.000
1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT
Fiscal
126.000
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
166.000
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
166.000
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal
166.000
1.7.1.6.50.0.1.01 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social - IGD-SUAS
Seguridade Social
4.000
1.7.1.6.50.0.1.03 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - CRAS
Seguridade Social
55.000
1.7.1.6.50.0.1.04 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - IGD-PBF
Seguridade Social
39.000
1.7.1.6.50.0.1.05 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Especial
Seguridade Social
20.000
1.7.1.6.50.0.1.10 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV
Seguridade Social
48.000
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
6.438.700
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
6.252.400
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS
6.000.000
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS
6.000.000
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS
Fiscal
6.000.000
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS
Seguridade Social
1.500.000
1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB
Fiscal
-1.500.000
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA
240.000
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA
240.000
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA
Fiscal
231.000
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA
Seguridade Social
69.000
1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB
Fiscal
-60.000
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI - Municípios
4.400
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios
4.400
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI - Municípios
Fiscal
4.200
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI - Municípios
Seguridade Social
1.300
1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB
Fiscal
-1.100
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
8.000
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
Fiscal
8.000
1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
26.300
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
26.300
1.7.2.3.50.1 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Principal
Seguridade Social
26.300
1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
160.000
1.7.2.4.51 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
160.000
1.7.2.4.51.0.1 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal
Fiscal
160.000
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas
3.361.000
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
3.361.000
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
3.361.000
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
Fiscal
3.361.000
2 Receitas de Capital
720.000
2.4 Transferências de Capital
720.000
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades
420.000
2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
120.000
2.4.1.1.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
120.000
2.4.1.1.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária
120.000
2.4.1.1.51.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Destinados à Atenção Primária - Principal
Seguridade Social
120.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
300.000
2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
300.000
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União - Principal
Fiscal
300.000
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
300.000
2.4.2.9 Outras Transferências de Recursos dos Estados
300.000
2.4.2.9.99 Outras Transferências de Recursos dos Estados
300.000
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal
Fiscal
300.000
Total Geral:
57.139.772