Gabinete da Prefeita de Tibau - SEGAP · 8 de junho de 2023
LEI MUNICIPAL N° 00677 DE 07 DE JUNHO DE 2023
GABINETE DA PREFEITA DE TIBAU - SEGAP
LEI MUNICIPAL N° 00677 DE 07 DE JUNHO DE 2023
DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LUZIA HERCULANA DE FREITAS, A RUA PROJETADA “17” NO LOTEAMENTO PORTO DO ATLÂNTICO, NO MUNICÍPIO DE TIBAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita do Município de Tibau – RN, Lidiane Marques de Souza, no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber que a Câmara Municipal de Tibau – RN, APROVOU e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° – Passa a denomina-se de: RUA LUZIA HERCULANA DE FREITAS, A RUA PROJETADA “17” NO LOTEAMENTO PORTO DO ATLÂNTICO, no Município de Tibau - RN.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário.
Tibau/RN, 07 de junho de 2023.
LIDIANE MARQUES DA COSTA
Prefeita Municipal
ATO DE SANÇÃO
A Prefeita do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2023, de iniciativa do PODER LEGISLATIVO e aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, pela Câmara Municipal, na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de maio de 2023, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Outrossim, determino que o Gabinete da Prefeita, diligencie a imediata publicação a LEI MUNICIPAL N° 00677 de 07 de junho de 2023, ora sancionada, em apenso, que: DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LUZIA HERCULANA DE FREITAS, A RUA PROJETADA “17” NO LOTEAMENTO PORTO DO ATLÂNTICO, NO MUNICÍPIO DE TIBAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cumpra-se, observada as cautelas legais.
Tibau/RN, 07 de junho de 2023.
LIDIANE MARQUES DA COSTA
Prefeita Municipal