Gabinete da Prefeita de Tibau - SEGAP · 29 de novembro de 2022
LEI MUNICIPAL N° 00648 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 – ANEXO: DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR CATEGORIA, UNIDADE E FONTE
GABINETE DA PREFEITA DE TIBAU - SEGAP
LEI MUNICIPAL N° 00648 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 – ANEXO: DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR CATEGORIA, UNIDADE E FONTE
Despesa Orçamentária por Categoria, Unidade e Fonte
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Categoria
Total
Recursos do Tesouro
Recursos Outras Fontes
3 Despesas Correntes
75.865.744
24.892.684
50.973.060
01.001 - CAMARA MUNICIPAL
1.677.184
1.677.184
0
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
1.677.184
1.677.184
0
02.001 - SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO
2.424.000
1.549.000
875.000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
1.549.000
1.549.000
0
17040000 Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
875.000
0
875.000
02.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
633.000
239.000
394.000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
239.000
239.000
0
17040000 Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
394.000
0
394.000
02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMEN
3.578.000
1.582.000
1.996.000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
1.582.000
1.582.000
0
17040000 Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
1.996.000
0
1.996.000
02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
11.188.000
874.000
10.314.000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
874.000
874.000
0
17040000 Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
8.314.000
0
8.314.000
17540000 Recursos de Operações de Crédito
2.000.000
0
2.000.000
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
7.257.000
4.348.000
2.909.000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
317.000
317.000
0
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
4.031.000
4.031.000
0
15500000 Transferência do Salário-Educação
92.000
0
92.000
15510000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
3.000
0
3.000
15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
87.000
0
87.000
15530000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
28.000
0
28.000
15730000 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação
779.000
0
779.000
17040000 Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
1.920.000
0
1.920.000
02.008 - FUNDO DE MANUT. DESENV. DA EDUC. BASICA / FUNDEB
4.009.000
0
4.009.000
15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70%
3.512.000
0
3.512.000
Categoria
Total
Recursos do Tesouro
Recursos Outras Fontes
15411070 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70%
110.000
0
110.000
15421070 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70%
295.000
0
295.000
15431070 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70%
92.000
0
92.000
02.011 - SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
14.036.800
2.501.000
11.535.800
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
2.501.000
2.501.000
0
17040000 Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
5.924.000
0
5.924.000
17050000 Transferência dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
200.000
0
200.000
17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
10.800
0
10.800
17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
1.401.000
0
1.401.000
17540000 Recursos de Operações de Crédito
4.000.000
0
4.000.000
02.013 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1.259.000
281.000
978.000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
281.000
281.000
0
17040000 Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
978.000
0
978.000
02.014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
1.426.000
227.000
1.199.000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
227.000
227.000
0
17040000 Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
1.199.000
0
1.199.000
02.015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
810.500
273.500
537.000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
273.500
273.500
0
17040000 Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
537.000
0
537.000
02.016 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
264.000
258.000
6.000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
258.000
258.000
0
17040000 Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
6.000
0
6.000
02.017 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
71.000
64.000
7.000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
64.000
64.000
0
17040000 Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
7.000
0
7.000
02.018 - CONSULTORIA GERAL DO MUNICÍPIO
102.000
96.000
6.000
Categoria
Total
Recursos do Tesouro
Recursos Outras Fontes
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
96.000
96.000
0
17040000 Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
6.000
0
6.000
02.019 - GESTÃO DAS OPERAÇÕES EPECIAIS
1.408.200
1.006.000
402.200
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
1.006.000
1.006.000
0
17040000 Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
402.000
0
402.000
17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
200
0
200
02.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
2.788.000
294.000
2.494.000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
294.000
294.000
0
17040000 Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
2.494.000
0
2.494.000
03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
1.268.000
794.000
474.000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
60.000
60.000
0
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
734.000
734.000
0
17040000 Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
474.000
0
474.000
03.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
16.382.000
7.391.000
8.991.000
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
7.391.000
7.391.000
0
16000000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
2.642.000
0
2.642.000
16040000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
365.000
0
365.000
16210000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
295.000
0
295.000
16350000 Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde
548.000
0
548.000
17040000 Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
5.141.000
0
5.141.000
04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSIL
2.405.000
838.000
1.567.000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
838.000
838.000
0
17040000 Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
1.567.000
0
1.567.000
04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.879.060
600.000
2.279.060
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
600.000
600.000
0
Categoria
Total
Recursos do Tesouro
Recursos Outras Fontes
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
244.000
0
244.000
16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
42.060
0
42.060
17040000 Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
1.993.000
0
1.993.000
4 Despesas de Capital
55.669.000
1.303.000
54.366.000
01.001 - CAMARA MUNICIPAL
61.000
61.000
0
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
61.000
61.000
0
02.001 - SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO
17.000
2.000
15.000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
2.000
2.000
0
17040000 Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
15.000
0
15.000
02.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
10.000
1.000
9.000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
1.000
1.000
0
17040000 Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
9.000
0
9.000
02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMEN
15.000
5.000
10.000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
5.000
5.000
0
17040000 Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
10.000
0
10.000
02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
20.000
5.000
15.000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
5.000
5.000
0
17040000 Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
15.000
0
15.000
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.148.000
118.000
1.030.000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
2.000
2.000
0
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
116.000
116.000
0
15500000 Transferência do Salário-Educação
30.000
0
30.000
15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
5.000
0
5.000
15730000 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação
864.000
0
864.000
17040000 Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
131.000
0
131.000
02.008 - FUNDO DE MANUT. DESENV. DA EDUC. BASICA / FUNDEB
45.000
0
45.000
15410000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
11.000
0
11.000
Categoria
Total
Recursos do Tesouro
Recursos Outras Fontes
15420000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
25.000
0
25.000
15430000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
9.000
0
9.000
02.011 - SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
39.833.000
339.000
39.494.000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
339.000
339.000
0
17000000 Outras Transferências de Convênios ouInstrumentos Congêneres da União
200.000
0
200.000
17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
200.000
0
200.000
17040000 Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
5.094.000
0
5.094.000
17540000 Recursos de Operações de Crédito
34.000.000
0
34.000.000
02.013 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
30.000
4.000
26.000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
4.000
4.000
0
17040000 Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
26.000
0
26.000
02.014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
10.000
2.000
8.000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
2.000
2.000
0
17040000 Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
8.000
0
8.000
02.015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
2.004.000
2.000
2.002.000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
2.000
2.000
0
17040000 Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
2.002.000
0
2.002.000
02.018 - CONSULTORIA GERAL DO MUNICÍPIO
5.000
2.000
3.000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
2.000
2.000
0
17040000 Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
3.000
0
3.000
02.019 - GESTÃO DAS OPERAÇÕES EPECIAIS
745.000
705.000
40.000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
705.000
705.000
0
17040000 Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
40.000
0
40.000
02.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
10.000
2.000
8.000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
2.000
2.000
0
17040000 Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
8.000
0
8.000
03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.000
2.000
8.000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
2.000
2.000
0
Categoria
Total
Recursos do Tesouro
Recursos Outras Fontes
17040000 Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
8.000
0
8.000
03.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11.660.000
43.000
11.617.000
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
43.000
43.000
0
16010000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
316.000
0
316.000
17040000 Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
1.301.000
0
1.301.000
17540000 Recursos de Operações de Crédito
10.000.000
0
10.000.000
04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSIL
4.000
2.000
2.000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
2.000
2.000
0
17040000 Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
2.000
0
2.000
04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
42.000
8.000
34.000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
8.000
8.000
0
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
8.000
0
8.000
16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
18.000
0
18.000
17040000 Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
8.000
0
8.000
9 Reserva de Contigência
300.000
100.000
200.000
99.999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
300.000
100.000
200.000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
100.000
100.000
0
17040000 Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
200.000
0
200.000
Total
131.834.744
26.295.684
105.539.060
Fiscal:
97.184.684
16.617.684
80.567.000
Seguridade:
34.650.060
9.678.000
24.972.060