Sala do Empreendedor de Tibau · 8 de novembro de 2016
LEI MUNICIPAL N° 00435
SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO - SEGAP
LEI MUNICIPAL N° 00435
ATO DE SANÇÃO
O Prefeito do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2016, de iniciativa do Poder Legislativo Municipal e aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, pela Câmara Municipal, na Sessão Ordinária realizada no dia 19 de outubro de 2016, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Outrossim, determino que o Gabinete do Prefeito, diligencie a imediata publicação a Lei Municipal n° 00435 de 07 de novembro de 2016, ora sancionada, em apenso, que: DENOMINA DE: RUA BELISA DE JESUS A RUA PROJETADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cumpra-se, observada as cautelas legais.
Tibau/RN, 07 de outubro de 2016.
JOSINALDO MARCOS DE SOUZA
Prefeito Municipal
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LEI MUNICIPAL N° 00435 DE 07/11/2016
DENOMINA DE: RUA BELISA DE JESUS A RUA PROJETADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Denomina de: RUA BELISA DE JESUS, a Rua Projetada que tem acesso na lateral ao Condomínio Veleiro, localizada entre o terreno baldio e defronte ao Condomínio Jangada.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tibau/RN, 07 de novembro de 2016.
JOSINALDO MARCOS DE SOUZA
Prefeito Municipal