Sala do Empreendedor de Tibau · 2 de fevereiro de 2018
LEI MUNICIPAL N° 00453 - RECEITA - ANEXO 06 QDR - QUADRO DETALHADO DA RECEITA
SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO - SEGAP
LEI MUNICIPAL N° 00453 - RECEITA - ANEXO 06 QDR - QUADRO DETALHADO DA RECEITA
QDR - Quadro Detalhado da Receita Exercício:2018 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
02.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
40.685.000
0100000000 - Recursos Ordinários ( Outras Fontes )
13.071.380
01 - Fiscal
13.071.380
1112020100 - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
360.000
1112043101 - Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre os Rendimentos do Trabalho
189.000
1112080100 - Imposto Sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis
210.000
1113050100 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
210.000
1121010100 - Taxa de Serviço de Segurança Pública
5.000
1121011101 - Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviços
10.000
1121011103 - Taxa de Licença para Execução de Obras
20.000
1121990100 - Taxa de Serviço de Segurança Pública - Administração Direta
38.000
1122990100 - Taxas pela Prestação de Serviços - Administração Direta
45.000
1122990300 - Taxas de Inscrição em Concurso Público
50.000
1130990000 - Outras Contribuições de Melhoria
30.000
1310991100 - Outras Receitas Imobiliárias - Principal
2.000
1311000000 - Aluguéis
3.000
1329990000 - Outras Receitas de Valores Mobiliários
5.000
1391990000 - Outras Receitas Patrimoniais
30.000
1600010300 - Serviços de Comercialização e Distribuição de Produtos Agropecuários
5.000
1600019900 - Outros Serviços Comerciais
5.000
1600130100 - Serviços de Inscrição em Concursos Públicos e Processos Seletivos
50.000
1600130200 - Serviços de Vendas de Editais
5.000
1600139900 - Outros Serviços Administrativos
3.000
1600990100 - Outros Serviços - Administração Direta
20.000
1721010201 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
11.500.000
1721010501 - Cota-Parte Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural
2.100
1721222000 - Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
15.000
1721227000 - Cota-Parte Fundo Especial de Petróleo - FEP
1.200.000
1721360100 - Transferência Financeira do ICMS- Desoneração - L.C. Nº 87/96
5.000
1721990000 - Outras Transferências da União
356.337
1722010101 - Cota-Parte do ICMS
2.100.000
1722010201 - Cota-Parte do IPVA
80.000
1722010401 - Cota-Parte do IPI Sobre Exportação
2.000
1722019900 - Outras Participações na Receita do Estado
150.000
1911020000 - Outras Multas e Juros de Mora
500
1911080000 - Multas e Juros de Mora do Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural
1.000
1911350000 - Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária
1.000
1911380100 - Multas e Juros de Mora do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
1.000
1911390100 - Multas e Juros de Mora do Imposto Sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis - ITBI
1.000
1911400100 - Multas e Juros de Mora do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
1.000
1911990000 - Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
1.500
1913110000 - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPTU
500
1913120000 - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ITBI
500
1913130000 - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ISS
500
1913350000 - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária
500
1913990000 - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos
500
1914990200 - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Contribuições
500
Unidade Orçamentária
Valor
1921991100 - Outras Indenizações - Principal
5.000
1922991100 - Outras Restituições - Principal
5.000
1923991100 - Outros Ressarcimentos - Principal
2.000
2219010000 - Alienação de Outros Bens Móveis - Administração Direta
10.000
2229010000 - Alienação de Outros Bens Imóveis - Administração Direta
10.000
2590090000 - Outras Receitas dos Recursos Administração Direta
20.000
9721010201 - Dedução de Receita do FPM- FUNDEB
-3.105.000
9721010500 - Dedução de Receita para Formação do FUNDEB- ITR
-567
9721360000 - Dedução de Receita para Formação do FUNDEB- ICMS Desoneração - Lei
-1.350
Complementar nº 87/96
9722010100 - Dedução de Receita para Formação do FUNDEB- ICMS
-567.000
9722010200 - Dedução de Receita para Formação do FUNDEB- IPVA
-21.600
9722010400 - Dedução de Receita para Formação do FUNDEB- IPI Exportação
-540
0100100000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educaç ( Outras Fontes )
2.931.620
01 - Fiscal
2.931.620
1112020200 - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Educação
72.000
1112043102 - Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre os Rendimentos do Trabalho - Educação
37.800
1112080200 - Imposto Sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Educação
42.000
1113050300 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - Educação
42.000
1721010202 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Educação
2.300.000
1721010502 - Cota-Parte Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural - Educação
420
1721360200 - Transferência Financeira do ICMS- Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Educação
1.000
1722010102 - Cota-Parte do ICMS - Educação
420.000
1722010202 - Cota-Parte do IPVA - Educação
16.000
1722010402 - Cota-Parte do IPI Sobre Exportação - Educação
400
0100600000 - Outras Fontes De Recursos ( Outras Fontes )
102.000
01 - Fiscal
2.000
1922012100 - Restituição de Convênios - Financeiras - Principal
2.000
02 - Seguridade Social
100.000
1764010000 - Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Adm. Direta
100.000
0101500000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimen ( Outras Fontes )
1.520.000
01 - Fiscal
1.520.000
1721350500 - Recurso Programa Brasil Carinhoso
70.000
1721350600 - Recurso Programa Brasil Alfabetizado
30.000
1721359900 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
120.000
2471020000 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
1.300.000
0101600000 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE ( Outras Fontes )
20.000
01 - Fiscal
20.000
1722011300 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
20.000
0101700000 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Públi ( Outras Fontes )
800.000
01 - Fiscal
800.000
1230010000 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
800.000
0101800000 - Transferências do FUNDEB 60% ( Outras Fontes )
2.560.000
01 - Fiscal
2.560.000
1724010000 - Transferências de Recursos do FUNDEB
2.500.000
1724020000 - Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB
60.000
0101900000 - Transferências do FUNDEB 40% ( Outras Fontes )
1.740.000
01 - Fiscal
1.740.000
1724010000 - Transferências de Recursos do FUNDEB
1.700.000
Unidade Orçamentária
Valor
1724020000 - Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB
40.000
0102200000 - Transferências de Convênios - Educação ( Outras Fontes )
870.000
01 - Fiscal
520.000
1761020000 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
520.000
02 - Seguridade Social
350.000
1762020000 - Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
350.000
0102400000 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à Edu ( Outras Fontes )
3.850.000
01 - Fiscal
3.550.000
1722990000 - Outras Transferências do Estado
500.000
1761050000 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico
400.000
1761990100 - Transferências de Convênios da União para Administração Direta
300.000
2471030000 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico
400.000
2471040000 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Meio Ambiente
300.000
2471990100 - Outras Transferências de Convênios da União - Administração Direta
800.000
2472030000 - Transferências de Convênios do Estado Destinadas a Programas de Saneamento Básico
250.000
2472040000 - Transferências de Convênios do Estado Destinadas a Programas de Meio Ambiente
300.000
2472990000 - Outras Transferências de Convênios do Estado
300.000
02 - Seguridade Social
300.000
1762990100 - Outras Transferências de Convênios dos Estados - Adm. Direta
300.000
0102500000 - Demais Recursos Vinculados Destinados à Educação ( Outras Fontes )
620.000
01 - Fiscal
620.000
1722090100 - Fundo Estadual de Desenvolvimento do Ensino
20.000
2472020000 - Transferências de Convênios do Estado Destinadas a Programas de Educação
600.000
0103000000 - Recursos do Fundo de Transporte e Habitação/urbanismo ( Outras Fontes )
400.000
01 - Fiscal
400.000
2471050000 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte
400.000
0105800000 - Transferência Do Salário-Educação ( Outras Fontes )
170.000
01 - Fiscal
170.000
1721350100 - Transferências do Salário-Educação
170.000
0105900000 - Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE ( Outras Fontes )
75.000
01 - Fiscal
75.000
1721350200 - Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
75.000
0106000000 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE ( Outras Fontes )
130.000
01 - Fiscal
130.000
1721350300 - Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
130.000
0106100000 - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE ( Outras Fontes )
50.000
01 - Fiscal
50.000
1721350400 - Transferências Diretas do FNDE Referentes Ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE
50.000
0109400000 - Remuneração de Depósitos Bancários ( Recursos do Tesouro )
75.000
01 - Fiscal
75.000
1325010100 - Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Royalties
15.000
1325010200 - Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados FUNDEB
20.000
1325010400 - Remuneração de Depósitos de Rec. Vinculados - Rec. Diversos Adm. Direta
5.000
1325010599 - Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - MDE - Demais Rec Vinc Dest à Educação
5.000
Unidade Orçamentária
Valor
1325010700 - Remuneração de Depósitos Rec. Vinculados - Rec. de Convênios Adm. Indireta
5.000
1325010800 - Remuneração de Depósitos de Rec. Vinculados - Rec. Diversos Adm. Indireta
15.000
1325020400 - Remuneração de Depósitos de Recursos não Vinculados - Adm. Direta
10.000
0112100000 - Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira ( Outras Fontes )
11.700.000
01 - Fiscal
11.700.000
1721223000 - Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei Nº7.990/89
11.400.000
1721224000 - Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei Nº 9.478/97, Artigo 49, I e II
200.000
1721225000 - Cota-Parte Royalties pela Participação Especial - Lei Nº 9.478/97, Artigo 50
100.000
Unidade Orçamentária
Valor
02.010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE / FMS
11.720.000
0100200000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde ( Outras Fontes )
2.208.215
02 - Seguridade Social
2.208.215
1112020300 - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Saúde
54.000
1112043103 - Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre os Rendimentos do Trabalho - Saúde
28.350
1112080300 - Imposto Sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Saúde
31.500
1113050400 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - Saúde
31.500
1600050100 - Serviços Hospitalares
3.000
1600050200 - Serviços de Registro de Análise e de Controle de Produtos Sujeitos a Normas de Vigilância Sanitária
2.500
1600050300 - Serviços Radiológicos e Laboratoriais
2.000
1600050400 - Serviços Ambulatoriais
1.000
1600059900 - Outras Receitas de Serviços de Saúde
1.000
1721010203 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Saúde
1.725.000
1721010503 - Cota-Parte Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural - Saúde
315
1721360300 - Transferência Financeira do ICMS- Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Saúde
750
1722010103 - Cota-Parte do ICMS - Saúde
315.000
1722010203 - Cota-Parte do IPVA - Saúde
12.000
1722010403 - Cota-Parte do IPI Sobre Exportação - Saúde
300
0101400000 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - ( Outras Fontes )
3.745.000
02 - Seguridade Social
3.745.000
1721330100 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS - Atenção Básica
10.000
1721330200 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS - Atenção de Mac - Ambulatorial e Hospitalar
30.000
1721330300 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS - Vigilância em Saúde
5.000
1721330400 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS - Assistência Farmacêutica
5.000
1721330500 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS - Gestão do SUS
15.000
1721330600 - Transferências de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde
400.000
1721339900 - Outras Transferências de Recursos do SUS - Repasse Fundo a Fundo
180.000
1723010000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde- SUS
1.000.000
1761010000 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde-Sus
1.000.000
2471010000 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - Sus
1.100.000
0102300000 - Transferências de Convênios - Saúde ( Outras Fontes )
1.000.000
02 - Seguridade Social
1.000.000
1722330000 - Transferências de Recursos do Estado para Programas de Saúde- Repasse Fundo a Fundo
1.000.000
0104200000 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – ( Outras Fontes )
1.646.785
02 - Seguridade Social
1.646.785
1762010000 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde-SUS
846.785
2472010000 - Transferências de Convênios do Estado para o Sistema Único de Saúde - SUS
800.000
0106400000 - Atenção Básica ( Outras Fontes )
1.900.000
02 - Seguridade Social
1.900.000
1721330700 - Transferências de Atenção Básica
300.000
1721330800 - Transferencia PSF
700.000
1721330900 - Transferencia PACS
400.000
1721331000 - Transferencia PSB
250.000
1721331600 - NUCLEO DE APIO A FAMILIA - NASF
250.000
0106500000 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospital ( Outras Fontes )
280.000
02 - Seguridade Social
280.000
Unidade Orçamentária
Valor
1721331200 - Transferências de Alta e Média Complexidade
280.000
0106600000 - Vigilância em Saúde ( Outras Fontes )
250.000
02 - Seguridade Social
250.000
1721331300 - Transferências de Vigilância em Saúde
250.000
0106700000 - Assistência Farmacêutica Básica ( Outras Fontes )
430.000
02 - Seguridade Social
430.000
1721331400 - Transferências de Assistência Farmacêutica
430.000
0107000000 - Gestão do SUS ( Outras Fontes )
240.000
02 - Seguridade Social
240.000
1721331500 - Transferências de Gestão do SUS
40.000
1721331700 - OUTROS PROGRAMAS FINANC. FUNDO A FUNDO - ATENCAO BASICA
100.000
1721339000 - transferencia de recursos do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ
100.000
0109400000 - Remuneração de Depósitos Bancários ( Recursos do Tesouro )
20.000
01 - Fiscal
5.000
1325010699 - Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - SUS - Demais Rec. Vinc. Destin. à Saúde
5.000
02 - Seguridade Social
15.000
1325010300 - Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Fundo de Saúde
15.000
Unidade Orçamentária
Valor
02.012 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL / FMAS
3.710.000
0102100000 - Transferências de Convênios – Assistência Social ( Outras Fontes )
800.000
02 - Seguridade Social
800.000
2471990100 - Outras Transferências de Convênios da União - Administração Direta
800.000
0102700000 - Demais Recursos Vinculados Destinados Assistência Social ( Outras Fontes )
400.000
02 - Seguridade Social
400.000
1761030000 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social
400.000
0102900000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência S ( Outras Fontes )
1.000.000
02 - Seguridade Social
1.000.000
1721340100 - Transferência de Recursos do FNAS - Atenção à Pessoa Idosa - API
50.000
1721340200 - Transferência de Recursos do FNAS - Alfabetização Solidária - PAS
50.000
1721340300 - Transferência de Recursos do FNAS - Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
80.000
1721340400 - Transferência de Recursos do FNAS - Atenção à Criança - PAC
50.000
1721340500 - Transferência de Recursos do FNAS - Agente Jovem
40.000
1721340600 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ÀS FAMILIAS (PAIF-CRAS)
120.000
1721340700 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
80.000
1721340800 - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF
200.000
1721340900 - TRANSFERENCIAS FNAS-LOA/PROG.ACAO CONTINUA
80.000
1721341000 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FIA
50.000
1721349100 - Recurso Programa Crianca Feliz
50.000
1721349900 - Outras Transferencias de Recursos do FNAS
150.000
0104300000 - Transferência de recursos do Estado para ações de Assistênci ( Outras Fontes )
1.500.000
02 - Seguridade Social
1.500.000
1722990000 - Outras Transferências do Estado
400.000
1762990100 - Outras Transferências de Convênios dos Estados - Adm. Direta
500.000
2472990000 - Outras Transferências de Convênios do Estado
600.000
0109400000 - Remuneração de Depósitos Bancários ( Recursos do Tesouro )
10.000
02 - Seguridade Social
10.000
1325011099 - Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -Demais Rec Vinc Dest à Assistência Social
10.000
Total:
56.115.000