Secretaria Municipal do Gabinete Civil · 30 de maio de 2014
LEI MUNICIPAL N° 00364 - DENOMINA DE RUA POMBAL
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL N° 00364 - DENOMINA DE RUA POMBAL
ATO DE SANÇÃO
O Prefeito do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2014, de iniciativa do poder Legislativo Municipal e aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, pela Câmara Municipal, na Sessão Ordinária realizada no dia 30 de Abril de 2014, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Outrossim, determino que o Gabinete do Prefeito, diligencie a imediata publicação a Lei n° 00364 de 29 de Maio de 2014, ora sancionada, em apenso, que: DENOMINA DE RUA POMBAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cumpra-se, observada as cautelas legais.
Tibau/RN, em 29 de Maio de 2014.
JOSINALDO MARCOS DE SOUZA
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL N° 00364 DE 29/05/2014
DENOMINA DE RUA POMBAL O LOGRADOURO PROJETADA Nº 10 DO LOTEAMENTO PORTO DO ATLANTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TIBAU faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Denomina de RUA: POMBAL, o logradouro Projetada nº 10, do Loteamento Porto do Atlântico, localizada em Tibau é dá outras providências.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
Tibau-RN, 29 de Maio de 2014.
JOSINALDO MARCOS DE SOUZA
Prefeito Municipal