Secretaria Municipal do Gabinete Civil · 24 de dezembro de 2013
LEI MUNICIPAL N° 00352 - DENOMINA DE AVENIDA OSMELITA CLEMENTINO DA SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL N° 00352 - DENOMINA DE AVENIDA OSMELITA CLEMENTINO DA SILVA
ATO DE SANÇÃO
O Prefeito do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 029/2013, de iniciativa do poder Legislativo Municipal e aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, pela Câmara Municipal, na Sessão Ordinária realizada no dia 11 de dezembro de 2013, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Outrossim, determino que o Gabinete do Prefeito, diligencie a imediata publicação a Lei n° 00352 de 23 de dezembro de 2013, ora sancionada, em apenso, que: DENOMINA DE AVENIDA OSMELITA CLEMENTINO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cumpra-se, observada as cautelas legais.
Tibau/RN, em 23 de dezembro de 2013.
JOSINALDO MARCOS DE SOUZA
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL N° 00352 DE 23/12/2013
DENOMINA DE AVENIDA OSMELITA CLEMENTINO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TIBAU faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Denomina de AVENIDA: OSMELITA CLEMENTINO DA SILVA, a rua projetada nº 01 do Loteamento Porto do Atlântico, Localizado na entrada de Tibau, é dá outras providências.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
Tibau-RN, 23 de dezembro de 2013.
JOSINALDO MARCOS DE SOUZA
Prefeito Municipal