Gabinete da Prefeita de Tibau - SEGAP · 21 de dezembro de 2021
LEI MUNICIPAL N° 00578 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
GABINETE DA PREFEITA DE TIBAU - SEGAP
LEI MUNICIPAL N° 00578 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
DENOMINA DE RUA DOMINGOS FERNANDES PIMENTA, A RUA PROJETADA 1025, NA PRAIA DAS EMANUELAS, NO MUNICÍPIO DE TIBAU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TIBAU/RN, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina de DENOMINA DE RUA DOMINGOS FERNANDES PIMENTA, A RUA PROJETADA 1025, NA PRAIA DAS EMANUELAS, NO MUNICÍPIO DE TIBAU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigou na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário.
Tibau/RN, 20 de dezembro de 2021.
LIDIANE MARQUES DA COSTA
Prefeita Municipal
ATO DE SANÇÃO
A Prefeita do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 044/2021, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, pela Câmara Municipal, na Sessão Ordinária realizada no dia 08 de dezembro de 2021, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Outrossim, determino que o Gabinete da Prefeita, diligencie a imediata publicação a LEI MUNICIPAL N° 00578 DE 20 de dezembro de 2021, ora sancionada, em apenso, que: DENOMINA DE RUA DOMINGOS FERNANDES PIMENTA, A RUA PROJETADA 1025, NA PRAIA DAS EMANUELAS, NO MUNICÍPIO DE TIBAU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cumpra-se, observada as cautelas legais.
Tibau/RN, 20 de dezembro de 2021.
LIDIANE MARQUES DA COSTA
Prefeita Municipal