Sala do Empreendedor de Tibau · 27 de novembro de 2019
LEI MUNICIPAL N° 00482 DE 25/11/2019
SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO - SEGAP
LEI MUNICIPAL N° 00482 DE 25/11/2019
DENOMINA DE RUA AUGUSTA JENUINA SOBRINHO, DO LOTEAMENTO GRANJA VALE DO SOL NASCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIBAU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER a todos que a Câmara Municipal aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina de Rua Augusta Jenuina Sobrinho, a Rua Projetada “J” que inicia na Rua Projetada “L”, e termina na Rua Projetada “X”, no Loteamento Granja Vale do Sol Nascente.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário.
Tibau-RN, 25 de novembro de 2019.
JOSINALDO MARCOS DE SOUZA
Prefeito Municipal
ATO DE SANÇÃO
O Prefeito do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018/2019, de iniciativa do Poder Legislativo Municipal e aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, pela Câmara Municipal, na Sessão Ordinária realizada no dia 18 de outubro de 2019, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Outrossim, determino que o Gabinete do Prefeito, diligencie a imediata publicação a LEI MUNICIPAL N° 00482 de 25 de novembro de 2019, ora sancionada, em apenso, que: DENOMINA DE RUA AUGUSTA JENUINA SOBRINHO, DO LOTEAMENTO GRANJA VALE DO SOL NASCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cumpra-se, observada as cautelas legais.
Tibau/RN, 25 de novembro de 2019.
JOSINALDO MARCOS DE SOUZA
Prefeito Municipal