Secretaria Municipal do Gabinete Civil · 24 de dezembro de 2014
LEI MUNICIPAL N° 00399 - RUA MARIA DOS ANJOS LOPES DA SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL N° 00399 - RUA MARIA DOS ANJOS LOPES DA SILVA
ATO DE SANÇÃO
O Prefeito do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 050/2014, de iniciativa do poder Legislativo Municipal e aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, pela Câmara Municipal, na Sessão Ordinária realizada no dia 10 de Dezembro de 2014, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Outrossim, determino que o Gabinete do Prefeito, diligencie a imediata publicação a Lei n° 00399 de 23 de Dezembro de 2014, ora sancionada, em apenso, que: DENOMINA DE: MARIA DOS ANJOS LOPES DA SILVA, A RUA PROJETADA SEM NUMERAÇÃO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DE ALÍCIA, POR TRÁS DA UBS TERESINHA FERNANDES PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cumpra-se, observada as cautelas legais.
Tibau/RN, 23 de Dezembro de 2014.
JOSINALDO MARCOS DE SOUZA
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL N° 00399 DE 23/12/2014
DENOMINA DE: MARIA DOS ANJOS LOPES DA SILVA, A RUA PROJETADA SEM NUMERAÇÃO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DE ALÍCIA, POR TRÁS DA UBS TERESINHA FERNANDES PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se de Maria dos Anjos Lopes da Silva, a Rua Projetada, sem numeração que tem seu início no cruzamento com a Rua Maria Mota Barros, seguindo no sentido oeste até o final da área territorial do referido loteamento.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e
Publique-se.
Tibau-RN, 23 de Dezembro de 2014.
JOSINALDO MARCOS DE SOUZA
Prefeito Municipal