CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA · 11 de março de 2019
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA CONSTITUIR COMISSÃO DISCIPLINAR, COM O OBJETIVO DE APURAR ADMINISTRATIVAMENTE NA FORMA DA LEI MUNICIPAL 0442/2017 E A QUALQUER TEMPO, A PRÁTICA DE INFRAÇÃO ATRIBUÍDA A CONSELHEIROS TUTELARES E CONSELHEIROS MUNICIPAIS.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA CONSTITUIR COMISSÃO DISCIPLINAR, COM O OBJETIVO DE APURAR ADMINISTRATIVAMENTE NA FORMA DA LEI MUNICIPAL 0442/2017 E A QUALQUER TEMPO, A PRÁTICA DE INFRAÇÃO ATRIBUÍDA A CONSELHEIROS TUTELARES E CONSELHEIROS MUNICIPAIS.
Aos vinte e sete dias do mês de Fevereiro de dois mil e dezenove, às 08:30 horas, na sede do Comdica, situado a Rua Padre João Venturelli ,S/N, Vila Nova, TIBAU/RN, reuniu- se o colegiado desse conselho: Iracilda de Araújo Pinheiro Rebouças- Representante da secretaria Municipal de educação e Cultura, Gerônimo de Paiva Silva- Representante da secretaria Municipal de educação e Cultura,Rosa Maria da Silva Melo- Representante da secretaria Municipal do Trabalho Habitação e Assistência social, Tatiana Muniz de Siqueira- Representante da secretaria Municipal da Associação de Comercialização Solidária Rede Xique Xique, Matheus Fernandes da Silva – Representante da Igreja Assembléia de Deus, Patrícia Herbene Cavalcante da Silva- Representante do Sindicato dos trabalhadores Rurais,Vitória Samara Pereira Braga- Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais,Francisca Izabelita da Silva- Representante da Igreja Católica,Débora de Macedo Medeiros- Representante da Secretaria Municipal de Administração, Irenice Rodrigues do Nascimento- Conselheira tutelar, Miltomar Rodrigues da Costa- Conselheiro tutelar e Janayna keyvylana Silva Medeiros- Secretária Executiva do Comdica, Kalinny Liege Oliveira Santos- Assistente Social da SEMTHAS. A reunião foi aberta pela Presidente do Comdica, a SR.ª Iracilda de Araújo Pinheiro Rebouças, onde agradeceu a presença de todos,e logo em seguida a secretária executiva do Comdica fez a leitura da seção IX, Art. 43 que trata do regime disciplinar da Lei Municipal 0442/2017. Então ficou decidido que seria formada uma comissão Disciplinar com o objetivo de apurar administrativamente na forma da Lei Municipal 0442/2017 e a qualquer tempo, a prática de infração atribuída a conselheiros tutelares e conselheiros municipais, a comissão é composta por 6 representantes: Sendo dois da sociedade civil sendo um titular e um suplente, dois representantes do governo sendo um titular e um suplente e dois conselheiros tutelares sendo um titular e um suplente. Ficou assim definida a comissão: Titular: Presidente: Tatiana Muniz de Siqueira- Representante da Sociedade civil da Associação de Comercialização Solidária Rede Xique Xique; Suplente: Matheus Fernandes da Silva- Representante da Igreja Assembléia de Deus. Titular : Relator: Gerônimo de Paiva Silva- Representante do governo da secretaria Municipal de educação e Cultura; Suplente: Iracilda de Araújo Pinheiro Rebouças - Representante do Governo da secretaria Municipal de educação e Cultura. Irenice Rodrigues do Nascimento – Conselheira Tutelar; Miltomar Rodrigues da Costa - Conselheiro Ttutelar. Nada mais havendo a tratar a presente sessão foi encerrada e eu Janayna Keyvylana Silva Medeiros, secretariei os trabalhos, lavrei a presente ata que segue assinada por mim e pelos demais.