Gabinete da Prefeita de Tibau - SEGAP · 24 de maio de 2021
LEI MUNICIPAL N° 00538 DE 20/05/2021
GABINETE DA PREFEITA DE TIBAU - SEGAP
LEI MUNICIPAL N° 00538 DE 20/05/2021
DENOMINA DE RUA: LUIZ DAMIÃO DAMASCENO, A RUA PROJETADA QUE SE INICIA NA QUADRA 06 DA AVENIDA 22 DE DEZEMBRO E TERMINA NA QUADRA 21 DA RUA MARIA MOTA BARROS, NO LOTEAMENTO NOVA TIBAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TIBAU/RN, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina de Rua: LUIZ DAMIÃO DAMASCENO, a Rua Projetada que se inicia na Quadra 06 da Avenida 22 de Dezembro e termina na Quadra 21 da Rua Maria Mota Barros, no Loteamento: Nova Tibau, Município de Tibau – RN.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigou na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário.
Tibau/RN, 20 de maio de 2021.
LIDIANE MARQUES DA COSTA
Prefeita Municipal
ATO DE SANÇÃO
A Prefeita do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2021, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, pela Câmara Municipal, na Sessão Ordinária realizada no dia 12 de maio de 2021, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Outrossim, determino que o Gabinete da Prefeita, diligencie a imediata publicação a LEI MUNICIPAL N° 00538 DE 20 DE MAIO DE 2021, ora sancionada, em apenso, que: DENOMINA DE RUA: LUIZ DAMIÃO DAMASCENO, A RUA PROJETADA QUE SE INICIA NA QUADRA 06 DA AVENIDA 22 DE DEZEMBRO E TERMINA NA QUADRA 21 DA RUA MARIA MOTA BARROS, NO LOTEAMENTO NOVA TIBAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cumpra-se, observada as cautelas legais.
Tibau/RN, 20 de maio de 2021.
LIDIANE MARQUES DA COSTA
Prefeita Municipal