Sala do Empreendedor de Tibau · 28 de agosto de 2017
LEI MUNICIPAL N° 00445 DE 25/08/2017
SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO - SEGAP
LEI MUNICIPAL N° 00445 DE 25/08/2017
DENOMINA DE RUA RAIMUNDO JOAQUIM DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TIBAU/RN, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina de Rua Raimundo Joaquim da Silva, a rua que dá início na Av. Prefeito Dehon Caenga até a Rua Projetada “Z”, do Loteamento Costa Branca da Praia de Gado Bravo, neste município.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigou na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário.
Tibau/RN, 25 de agosto de 2017.
JOSINALDO MARCOS DE SOUZA
Prefeito Municipal
ATO DE SANÇÃO
O Prefeito do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018/2017, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovado por unanimidade, em2ª discussão, pela Câmara Municipal, na Sessão Ordinária realizada no dia07 de junho de 2017, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Outrossim, determino que o Gabinete do Prefeito, diligencie a imediata publicação a LEI MUNICIPAL N° 00445 DE 25 DE AGOSTO DE 2017,ora sancionada, em apenso, que: DENOMINA DE RUA RAIMUNDO JOAQUIM DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cumpra-se, observada as cautelas legais.
Tibau/RN, 25 de agosto de 2017.
JOSINALDO MARCOS DE SOUZA
Prefeito Municipal