Secretaria Municipal do Gabinete Civil · 25 de março de 2014
LEI MUNICIPAL N° 00357 - DENOMINA DE RUA MARISCO
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL N° 00357 - DENOMINA DE RUA MARISCO
ATO DE SANÇÃO
O Prefeito do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 035/2013, de iniciativa do poder Legislativo Municipal e aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, pela Câmara Municipal, na Sessão Ordinária realizada no dia 12 de março de 2014, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Outrossim, determino que o Gabinete do Prefeito, diligencie a imediata publicação a Lei n° 00357 de 24 de março de 2014, ora sancionada, em apenso, que: DENOMINA DE RUA MARISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cumpra-se, observada as cautelas legais.
Tibau/RN, em 24 de março de 2014.
JOSINALDO MARCOS DE SOUZA
Prefeito Municipal
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LEI MUNICIPAL N° 00357 DE 24/03/2014
DENOMINA DE RUA MARISCO A RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO PRAIA DAS EMANOELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TIBAU faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Denomina de RUA: MARISCO, a Rua Projetada do que inicia nas terras do Senhor Antônio Cambada, no Loteamento Praia das Emanoelas, Localizado no Bairro Emanoelas, é dá outras providências.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
Tibau-RN, 24 de março de 2014.
JOSINALDO MARCOS DE SOUZA
Prefeito Municipal