Sala do Empreendedor de Tibau · 2 de fevereiro de 2018
LEI MUNICIPAL N° 00453 - RECEITA - ANEXO 01 RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA
SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO - SEGAP
LEI MUNICIPAL N° 00453 - RECEITA - ANEXO 01 RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Natureza
Exercício:2018 - Em R$ 1,00
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1 Receitas Correntes
51.535.907
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.251.000
1.1.1 Impostos
1.053.000
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio
769.500
1.1.1.2.02 Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
486.000
1.1.1.2.02.0 Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Fiscal
360.000
1.1.1.2.02.0 Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Educação
Fiscal
72.000
1.1.1.2.02.0 Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Saúde
Seguridade
54.000
1.1.1.2.04.3.1 Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre os Rendimentos do Trabalho
Fiscal
189.000
1.1.1.2.04.3.1 Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre os Rendimentos do Trabalho - Educação
Fiscal
37.800
1.1.1.2.04.3.1 Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre os Rendimentos do Trabalho - Saúde
Seguridade
28.350
1.1.1.2.08 Imposto Sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis
283.500
1.1.1.2.08.0 Imposto Sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis
Fiscal
210.000
1.1.1.2.08.0 Imposto Sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Educação
Fiscal
42.000
1.1.1.2.08.0 Imposto Sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Saúde
Seguridade
31.500
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
283.500
1.1.1.3.05 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
283.500
1.1.1.3.05.0 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
Fiscal
210.000
1.1.1.3.05.0 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - Educação
Fiscal
42.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.1.1.3.05.0 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - Saúde
Seguridade
31.500
1.1.2 Taxas
168.000
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
73.000
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
35.000
1.1.2.1.01.0 Taxa de Serviço de Segurança Pública
Fiscal
5.000
1.1.2.1.01.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
30.000
1.1.2.1.01.1.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
30.000
1.1.2.1.01.1.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviços
Fiscal
10.000
1.1.2.1.01.1.1.03 Taxa de Licença para Execução de Obras
Fiscal
20.000
1.1.2.1.99 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
38.000
1.1.2.1.99.0 Taxa de Serviço de Segurança Pública - Administração Direta
Fiscal
38.000
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços
95.000
1.1.2.2.99 Outras Taxas pela Prestação de Serviços
95.000
1.1.2.2.99.0 Taxas pela Prestação de Serviços - Administração Direta
Fiscal
45.000
1.1.2.2.99.0 Taxas de Inscrição em Concurso Público
Fiscal
50.000
1.1.3 Contribuição de Melhoria
30.000
1.1.3.0.99 Outras Contribuições de Melhoria
Fiscal
30.000
1.2 Contribuições
800.000
1.2.3 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
800.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.2.3.0.01 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
Fiscal
800.000
1.3 Receita Patrimonial
115.000
1.3.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
5.000
1.3.1.0.99 Outras Receitas Imobiliárias
2.000
1.3.1.0.99.1 Outras Receitas Imobiliárias
2.000
1.3.1.0.99.1.1 Outras Receitas Imobiliárias - Principal
Fiscal
2.000
1.3.1.1 Aluguéis
Fiscal
3.000
1.3.2 Valores Mobiliários
110.000
1.3.2.5 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
105.000
1.3.2.5.01 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados
95.000
1.3.2.5.01.0 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Royalties
Fiscal
15.000
1.3.2.5.01.0 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados FUNDEB
Fiscal
20.000
1.3.2.5.01.0 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Fundo de Saúde
Seguridade
15.000
1.3.2.5.01.0 Remuneração de Depósitos de Rec. Vinculados - Rec. Diversos Adm. Direta
Fiscal
5.000
1.3.2.5.01.0.5 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - MDE - Demais Rec Vinc Dest à Educação
Fiscal
5.000
1.3.2.5.01.0.6 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - SUS - Demais Rec. Vinc. Destin. à Saúde
Fiscal
5.000
1.3.2.5.01.0 Remuneração de Depósitos Rec. Vinculados - Rec. de Convênios Adm. Indireta
Fiscal
5.000
1.3.2.5.01.0 Remuneração de Depósitos de Rec. Vinculados - Rec. Diversos Adm. Indireta
Fiscal
15.000
1.3.2.5.01.1 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FNAS
10.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.3.2.5.01.1.0 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -Demais Rec Vinc Dest à Assistência Social
Seguridade
10.000
1.3.2.5.02 Remuneração de Depósitos de Recursos não Vinculados
10.000
1.3.2.5.02.0 Remuneração de Depósitos de Recursos não Vinculados - Adm. Direta
Fiscal
10.000
1.3.2.9 Outros Valores Mobiliários
5.000
1.3.2.9.99 Outras Receitas de Valores Mobiliários
Fiscal
5.000
1.3.9.1.99 Outras Receitas Patrimoniais
Fiscal
30.000
1.6 Receita de Serviços
97.500
1.6.0.0.01 Serviços Comerciais
10.000
1.6.0.0.01.0 Serviços de Comercialização e Distribuição de Produtos Agropecuários
Fiscal
5.000
1.6.0.0.01.9 Outros Serviços Comerciais
Fiscal
5.000
1.6.0.0.05 Serviços de Saúde
9.500
1.6.0.0.05.0 Serviços Hospitalares
Seguridade
3.000
1.6.0.0.05.0 Serviços de Registro de Análise e de Controle de Produtos Sujeitos a Normas de Vigilância Sanitária
Seguridade
2.500
1.6.0.0.05.0 Serviços Radiológicos e Laboratoriais
Seguridade
2.000
1.6.0.0.05.0 Serviços Ambulatoriais
Seguridade
1.000
1.6.0.0.05.9 Outras Receitas de Serviços de Saúde
Seguridade
1.000
1.6.0.0.13 Serviços Administrativos
58.000
1.6.0.0.13.0 Serviços de Inscrição em Concursos Públicos e Processos Seletivos
Fiscal
50.000
1.6.0.0.13.0 Serviços de Vendas de Editais
Fiscal
5.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.6.0.0.13.9 Outros Serviços Administrativos
Fiscal
3.000
1.6.0.0.99 Outros Serviços
20.000
1.6.0.0.99.0 Outros Serviços - Administração Direta
Fiscal
20.000
1.7 Transferências Correntes
49.248.407
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
44.531.622
1.7.2.1 Transferências da União
34.195.922
1.7.2.1.01 Participação na Receita da União
15.527.835
1.7.2.1.01.0.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
Fiscal
11.500.000
1.7.2.1.01.0.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Educação
Fiscal
2.300.000
1.7.2.1.01.0.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Saúde
Seguridade
1.725.000
1.7.2.1.01.0.5 Cota-Parte Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural
Fiscal
2.100
1.7.2.1.01.0.5 Cota-Parte Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural - Educação
Fiscal
420
1.7.2.1.01.0.5 Cota-Parte Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural - Saúde
Seguridade
315
1.7.2.1.22 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Naturais
12.915.000
1.7.2.1.22.2 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
Fiscal
15.000
1.7.2.1.22.3 Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei Nº 7.990/89
Fiscal
11.400.000
1.7.2.1.22.4 Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei Nº 9.478/97, Artigo 49, I e II
Fiscal
200.000
1.7.2.1.22.5 Cota-Parte Royalties pela Participação Especial - Lei Nº 9.478/97, Artigo 50
Fiscal
100.000
1.7.2.1.22.7 Cota-Parte Fundo Especial de Petróleo - FEP
Fiscal
1.200.000
1.7.2.1.33 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS - Repasse Fundo a Fundo
3.745.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.2.1.33.0 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS - Atenção Básica
Seguridade
10.000
1.7.2.1.33.0 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS - Atenção de Mac - Ambulatorial e Hospitalar
Seguridade
30.000
1.7.2.1.33.0 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS - Vigilância em Saúde
Seguridade
5.000
1.7.2.1.33.0 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS - Assistência Farmacêutica
Seguridade
5.000
1.7.2.1.33.0 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS - Gestão do SUS
Seguridade
15.000
1.7.2.1.33.0 Transferências de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde
Seguridade
400.000
1.7.2.1.33.0 Transferências de Atenção Básica
Seguridade
300.000
1.7.2.1.33.0 Transferencia PSF
Seguridade
700.000
1.7.2.1.33.0 Transferencia PACS
Seguridade
400.000
1.7.2.1.33.1 Transferencia PSB
Seguridade
250.000
1.7.2.1.33.1 Transferências de Alta e Média Complexidade
Seguridade
280.000
1.7.2.1.33.1 Transferências de Vigilância em Saúde
Seguridade
250.000
1.7.2.1.33.1 Transferências de Assistência Farmacêutica
Seguridade
430.000
1.7.2.1.33.1 Transferências de Gestão do SUS
Seguridade
40.000
1.7.2.1.33.1 NUCLEO DE APIO A FAMILIA - NASF
Seguridade
250.000
1.7.2.1.33.1 OUTROS PROGRAMAS FINANC. FUNDO A FUNDO - ATENCAO BASICA
Seguridade
100.000
1.7.2.1.33.9 transferencia de recursos do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ
Seguridade
100.000
1.7.2.1.33.9 Outras Transferências de Recursos do SUS - Repasse Fundo a Fundo
Seguridade
180.000
1.7.2.1.34 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social- FNAS
1.000.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.2.1.34.0 Transferência de Recursos do FNAS - Atenção à Pessoa Idosa - API
Seguridade
50.000
1.7.2.1.34.0 Transferência de Recursos do FNAS - Alfabetização Solidária - PAS
Seguridade
50.000
1.7.2.1.34.0 Transferência de Recursos do FNAS - Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
Seguridade
80.000
1.7.2.1.34.0 Transferência de Recursos do FNAS - Atenção à Criança - PAC
Seguridade
50.000
1.7.2.1.34.0 Transferência de Recursos do FNAS - Agente Jovem
Seguridade
40.000
1.7.2.1.34.0 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ÀS FAMILIAS (PAIF-CRAS)
Seguridade
120.000
1.7.2.1.34.0 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Seguridade
80.000
1.7.2.1.34.0 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF
Seguridade
200.000
1.7.2.1.34.0 TRANSFERENCIAS FNAS-LOA/PROG.ACAO CONTINUA
Seguridade
80.000
1.7.2.1.34.1 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FIA
Seguridade
50.000
1.7.2.1.34.9 Outras Transferencias de Recursos do FNAS
200.000
1.7.2.1.34.9.1 Recurso Programa Crianca Feliz
Seguridade
50.000
1.7.2.1.34.9.9 Outras Transferencias de Recursos do FNAS
Seguridade
150.000
1.7.2.1.35 Transferências de Recursos do Fundo Nac. do Desenv.da Educação - FNDE (Inclusive Salário-Educação)
645.000
1.7.2.1.35.0 Transferências do Salário-Educação
Fiscal
170.000
1.7.2.1.35.0 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Fiscal
75.000
1.7.2.1.35.0 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Fiscal
130.000
1.7.2.1.35.0 Transferências Diretas do FNDE Referentes Ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE
Fiscal
50.000
1.7.2.1.35.0.5 Recurso Programa Brasil Carinhoso
Fiscal
70.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.2.1.35.0.6 Recurso Programa Brasil Alfabetizado
Fiscal
30.000
1.7.2.1.35.9 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
Fiscal
120.000
1.7.2.1.36 Transferência Financeira do ICMS- Desoneração - L.C. Nº 87/96
6.750
1.7.2.1.36.0 Transferência Financeira do ICMS- Desoneração - L.C. Nº 87/96
Fiscal
5.000
1.7.2.1.36.0 Transferência Financeira do ICMS- Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Educação
Fiscal
1.000
1.7.2.1.36.0 Transferência Financeira do ICMS- Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Saúde
Seguridade
750
1.7.2.1.99 Outras Transferências da União
Fiscal
356.337
1.7.2.2 Transferências do Estado
5.035.700
1.7.2.2.01 Participação na Receita do Estado
3.115.700
1.7.2.2.01.0.1 Cota-Parte do ICMS
Fiscal
2.100.000
1.7.2.2.01.0.1 Cota-Parte do ICMS - Educação
Fiscal
420.000
1.7.2.2.01.0.1 Cota-Parte do ICMS - Saúde
Seguridade
315.000
1.7.2.2.01.0.2 Cota-Parte do IPVA
Fiscal
80.000
1.7.2.2.01.0.2 Cota-Parte do IPVA - Educação
Fiscal
16.000
1.7.2.2.01.0.2 Cota-Parte do IPVA - Saúde
Seguridade
12.000
1.7.2.2.01.0.4 Cota-Parte do IPI Sobre Exportação
Fiscal
2.000
1.7.2.2.01.0.4 Cota-Parte do IPI Sobre Exportação - Educação
Fiscal
400
1.7.2.2.01.0.4 Cota-Parte do IPI Sobre Exportação - Saúde
Seguridade
300
1.7.2.2.01.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Fiscal
20.000
1.7.2.2.01.9 Outras Participações na Receita do Estado
Fiscal
150.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.2.2.09 Outras Transferências do Estado
20.000
1.7.2.2.09.0 Fundo Estadual de Desenvolvimento do Ensino
Fiscal
20.000
1.7.2.2.33 Transferências de Recursos do Estado para Programas de Saúde- Repasse Fundo a Fundo
Seguridade
1.000.000
1.7.2.2.99 Outras Transferências do Estado
Fiscal
500.000
1.7.2.2.99 Outras Transferências do Estado
Seguridade
400.000
1.7.2.3 Transferências dos Municípios
1.000.000
1.7.2.3.01 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde- SUS
Seguridade
1.000.000
1.7.2.4 Transferências Multigovernamentais
4.300.000
1.7.2.4.01 Transferências de Recursos do FUNDEB
Fiscal
4.200.000
1.7.2.4.02 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB
Fiscal
100.000
1.7.6 Transferências do Exterior
4.716.785
1.7.6.1 Transferências de Convênios da União e suas Entidades
2.620.000
1.7.6.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde-Sus
Seguridade
1.000.000
1.7.6.1.02 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
Fiscal
520.000
1.7.6.1.03 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social
Seguridade
400.000
1.7.6.1.05 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico
Fiscal
400.000
1.7.6.1.99 Outras Transferências de Convênios da União
300.000
1.7.6.1.99.0 Transferências de Convênios da União para Administração Direta
Fiscal
300.000
1.7.6.2 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e suas Entidades
1.996.785
1.7.6.2.01 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde-SUS
Seguridade
846.785
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.6.2.02 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
Seguridade
350.000
1.7.6.2.99 Outras Transferências de Convênios do Estado
800.000
1.7.6.2.99.0 Outras Transferências de Convênios dos Estados - Adm. Direta
Seguridade
800.000
1.7.6.4 Transferências de Convênios de Instituições Privadas
100.000
1.7.6.4.01 Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Adm. Direta
Seguridade
100.000
1.9 Outras Receitas Correntes
24.000
1.9.1 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
10.000
1.9.1.1 Multas e Juros de Mora dos Tributos
7.000
1.9.1.1.02 Outras Multas e Juros de Mora
Fiscal
500
1.9.1.1.08 Multas e Juros de Mora do Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural
Fiscal
1.000
1.9.1.1.35 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária
Fiscal
1.000
1.9.1.1.38 Multas e Juros de Mora do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
1.000
1.9.1.1.38.0 Multas e Juros de Mora do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
Fiscal
1.000
1.9.1.1.39 Multas e Juros de Mora do Imposto Sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis - ITBI
1.000
1.9.1.1.39.0 Multas e Juros de Mora do Imposto Sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis - ITBI
Fiscal
1.000
1.9.1.1.40 Multas e Juros de Mora do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
1.000
1.9.1.1.40.0 Multas e Juros de Mora do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
Fiscal
1.000
1.9.1.1.99 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
Fiscal
1.500
1.9.1.3 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos
2.500
1.9.1.3.11 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPTU
Fiscal
500
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.9.1.3.12 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ITBI
Fiscal
500
1.9.1.3.13 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ISS
Fiscal
500
1.9.1.3.35 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária
Fiscal
500
1.9.1.3.99 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos
Fiscal
500
1.9.1.4 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições
500
1.9.1.4.99 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Contribuições
500
1.9.1.4.99.0 Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Contribuições
Fiscal
500
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
14.000
1.9.2.1 Indenizações
5.000
1.9.2.1.99 Outras Indenizações
5.000
1.9.2.1.99.1 Outras Indenizações
5.000
1.9.2.1.99.1.1 Outras Indenizações - Principal
Fiscal
5.000
1.9.2.2 Restituições
7.000
1.9.2.2.01 Restituição de Convênios
2.000
1.9.2.2.01.2 Restituição de Convênios - Financeiras
2.000
1.9.2.2.01.2.1 Restituição de Convênios - Financeiras - Principal
Fiscal
2.000
1.9.2.2.99 Outras Restituições
5.000
1.9.2.2.99.1 Outras Restituições
5.000
1.9.2.2.99.1.1 Outras Restituições - Principal
Fiscal
5.000
1.9.2.3 Ressarcimentos
2.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.9.2.3.99 Outros Ressarcimentos
2.000
1.9.2.3.99.1 Outros Ressarcimentos
2.000
1.9.2.3.99.1.1 Outros Ressarcimentos - Principal
Fiscal
2.000
2 Receitas de Capital
7.990.000
2.2 Alienação de Bens
20.000
2.2.1 Alienação de Bens Móveis
10.000
2.2.1.9 Alienação de Outros Bens Móveis
10.000
2.2.1.9.01 Alienação de Outros Bens Móveis - Administração Direta
Fiscal
10.000
2.2.2 Alienação de Bens Imóveis
10.000
2.2.2.9 Alienação de Outros Bens Imóveis
10.000
2.2.2.9.01 Alienação de Outros Bens Imóveis - Administração Direta
Fiscal
10.000
2.4 Transferências de Capital
7.950.000
2.4.7 Transferências de Pessoas Físicas
7.950.000
2.4.7.1 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
5.100.000
2.4.7.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - Sus
Seguridade
1.100.000
2.4.7.1.02 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
Fiscal
1.300.000
2.4.7.1.03 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico
Fiscal
400.000
2.4.7.1.04 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Meio Ambiente
Fiscal
300.000
2.4.7.1.05 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte
Fiscal
400.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
2.4.7.1.99 Outras Transferências de Convênios da União
1.600.000
2.4.7.1.99.0 Outras Transferências de Convênios da União - Administração Direta
Fiscal
800.000
2.4.7.1.99.0 Outras Transferências de Convênios da União - Administração Direta
Seguridade
800.000
2.4.7.2 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
2.850.000
2.4.7.2.01 Transferências de Convênios do Estado para o Sistema Único de Saúde - SUS
Seguridade
800.000
2.4.7.2.02 Transferências de Convênios do Estado Destinadas a Programas de Educação
Fiscal
600.000
2.4.7.2.03 Transferências de Convênios do Estado Destinadas a Programas de Saneamento Básico
Fiscal
250.000
2.4.7.2.04 Transferências de Convênios do Estado Destinadas a Programas de Meio Ambiente
Fiscal
300.000
2.4.7.2.99 Outras Transferências de Convênios do Estado
Fiscal
300.000
2.4.7.2.99 Outras Transferências de Convênios do Estado
Seguridade
600.000
2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
20.000
2.5.9 OUTRAS RECEITAS
20.000
2.5.9.0.09 Outras Receitas dos Recursos Administração Direta
Fiscal
20.000
Sub-Total:
59.525.907
9 DEDUÇÕES DA RECEITA
-3.696.057
9.7 DEDUÇÕES DE TRANSFERENCIAS CORRENTES
-3.696.057
9.7.2.1.01.0.2 Dedução de Receita do FPM- FUNDEB
Fiscal
-3.105.000
9.7.2.1.01.0 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB- ITR
Fiscal
-567
9.7.2.1.36 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB- ICMS Desoneração - Lei Complementar nº87/96
Fiscal
-1.350
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
9.7.2.2.01.0 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB- ICMS
Fiscal
-567.000
9.7.2.2.01.0 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB- IPVA
Fiscal
-21.600
9.7.2.2.01.0 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB- IPI Exportação
Fiscal
-540
Total Geral:
55.829.850