Gabinete da Prefeita de Tibau - SEGAP · 29 de novembro de 2022
LEI MUNICIPAL N° 00648 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 – ANEXO: QDR - QUADRO DETALHADO DA RECEITA
GABINETE DA PREFEITA DE TIBAU - SEGAP
LEI MUNICIPAL N° 00648 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 – ANEXO: QDR - QUADRO DETALHADO DA RECEITA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
QDR - Quadro Detalhado da Receita
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
02.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
111.400.684
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos ( Recursos do Tesouro )
13.980.684
01 - Fiscal
13.980.684
1112500100 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
1.494.004
1112500200 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora
100.000
1112500300 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
150.000
1112500400 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
20.000
1112530100 - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
220.000
1112530200 - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora
10.000
1112530300 - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa
10.000
1112530400 - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
5.000
1113031101 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Principal
22.000
1113031102 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Poder Legislativo - Principal
11.000
1113034100 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
220.000
1114511100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
140.000
1114511200 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora
5.000
1114511300 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
10.000
1114511400 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
5.000
1121010101 - Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço
250.000
1121010102 - Taxa de Licença para Execução de Obras e Habitação
2.000
1121010103 - Taxa para o Exercício do Comércio Ambulante ou Eventual
1.000
1121010104 - Taxa de Licença para Funcionamento em Horário Especial
1.000
1121010106 - Taxa de Licença para Ocupação do Solo Urbano
5.000
1121010108 - Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais
1.000
1121010110 - Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte
1.000
1121010199 - Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
1.000
1122010101 - Taxa de Expediente e Serviços Diversos
250.000
1122010102 - Taxa de Cemitério
1.000
1122010103 - Taxa de Limpeza Pública
2.000
1122010199 - Outras Taxas pela Prestação de Serviços
1.000
1321010101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados
15.000
1321010199 - Remuneração de Depósitos Bancários - OUTRAS
2.000
1711511101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
9.900.000
1711511109 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB
-3.265.500
1711512101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias
1.500.000
1711520101 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
7.700
1712510100 - Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal
1.000
1719580100 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020
15.000
1721500101 - Cota-Parte do ICMS
4.400.000
1721500109 - Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB
-1.700.000
1721510101 - Cota-Parte do IPVA
165.000
1721510109 - Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB
-60.000
1721520101 - Cota-Parte do IPI - Municípios
4.400
1721520109 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB
-1.920
1921990100 - Outras Indenizações - Principal
60.000
15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino ( Recursos do Tesouro )
4.135.000
01 - Fiscal
4.135.000
1112500100 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
380.000
Unidade Orçamentária
Valor
1112530100 - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
100.000
1113031101 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Principal
10.000
1113031102 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Poder Legislativo - Principal
4.000
1113034100 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
100.000
1114511100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
180.000
1711511101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
1.780.500
1711520101 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
3.500
1721500101 - Cota-Parte do ICMS
1.500.000
1721510101 - Cota-Parte do IPVA
75.000
1721520101 - Cota-Parte do IPI - Municípios
2.000
15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde ( Recursos do Tesouro )
8.166.000
01 - Fiscal
9.600
1113031101 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Principal
8.000
1721520101 - Cota-Parte do IPI - Municípios
1.600
02 - Seguridade Social
8.156.400
1112500100 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
300.000
1112530100 - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
80.000
1113031102 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Poder Legislativo - Principal
5.000
1113034100 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
80.000
1114511100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
380.000
1711511101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
4.647.000
1711520101 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
2.800
1721500101 - Cota-Parte do ICMS
2.600.000
1721510101 - Cota-Parte do IPVA
60.000
1721520101 - Cota-Parte do IPI - Municípios
1.600
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União ( Outras Fontes )
200.000
01 - Fiscal
200.000
2414990100 - Outras Transferências de Convênios da União - Principal
200.000
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados ( Outras Fontes )
200.000
01 - Fiscal
200.000
2422990100 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
200.000
17040000 - Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais ( Outras Fontes )
43.107.000
01 - Fiscal
43.107.000
1321010102 - Remuneração de Depósitos Bancários - ROYALTIES
5.000
1712521100 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal
42.622.000
1712524100 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
310.000
1712530100 - Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção - Principal
170.000
17050000 - Transferência dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais ( Outras Fontes )
200.000
01 - Fiscal
200.000
1722520100 - Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal
200.000
17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE ( Outras Fontes )
11.000
01 - Fiscal
11.000
1321010110 - Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE
1.000
1721530100 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
10.000
17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP ( Outras Fontes )
1.401.000
01 - Fiscal
1.401.000
Unidade Orçamentária
Valor
1241500100 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
1.400.000
1321010111 - Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP
1.000
17540000 - Recursos de Operações de Crédito ( Outras Fontes )
40.000.000
01 - Fiscal
40.000.000
2112540100 - Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal
40.000.000
Unidade Orçamentária
Valor
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.890.000
15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino ( Recursos do Tesouro )
2.000
01 - Fiscal
2.000
1321010117 - Remuneração de Depósitos Bancários - EDUCAÇÃO IMPOSTOS
2.000
15500000 - Transferência do Salário-Educação ( Outras Fontes )
122.000
01 - Fiscal
122.000
1321010121 - Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação
2.000
1714500100 - Transferências do Salário-Educação - Principal
120.000
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) ( Outras Fontes )
3.000
01 - Fiscal
3.000
1714510100 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal
3.000
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ( Outras Fontes )
92.000
01 - Fiscal
92.000
1321010123 - Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE
2.000
1714520102 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - CRECHE
24.000
1714520103 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - PRÉ ESCOLA
20.000
1714520104 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - FUNDAMENTAL
40.000
1714520105 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - AEE
1.000
1714520107 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - EJA
5.000
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) ( Outras Fontes )
28.000
01 - Fiscal
28.000
1321010124 - Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE
2.000
1714530102 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - INFANTIL
2.000
1714530103 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - FUNDAMENTAL
22.000
1714530104 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - MÉDIO
2.000
15730000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação ( Outras Fontes )
1.643.000
01 - Fiscal
1.643.000
1712521100 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal
1.575.000
1712524100 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
68.000
Unidade Orçamentária
Valor
02.008 - FUNDO DE MANUT. DESENV. DA EDUC. BASICA / FUNDEB
4.054.000
15401070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70% ( Outras Fontes )
3.512.000
01 - Fiscal
3.512.000
1321010103 - Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
12.000
1751500100 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
3.500.000
15410000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF ( Outras Fontes )
11.000
01 - Fiscal
11.000
1321010104 - Remuneração de Depósitos Bancários - COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB - VAAF
1.000
1715510100 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF
10.000
15411070 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70% ( Outras Fontes )
110.000
01 - Fiscal
110.000
1715510100 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF
110.000
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT ( Outras Fontes )
6.000
01 - Fiscal
6.000
1321010105 - Remuneração de Depósitos Bancários - COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB - VAAT
1.000
1715500100 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT
5.000
15421070 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70% ( Outras Fontes )
314.000
01 - Fiscal
314.000
1715500100 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT
314.000
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR ( Outras Fontes )
9.000
01 - Fiscal
9.000
1321010125 - Remuneração de Depósitos Bancários - COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB - VAAR
1.000
1715520100 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR
8.000
15431070 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70% ( Outras Fontes )
92.000
01 - Fiscal
92.000
1715520100 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR
92.000
Unidade Orçamentária
Valor
03.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
14.178.000
15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino ( Recursos do Tesouro )
10.000
02 - Seguridade Social
10.000
1921990100 - Outras Indenizações - Principal
10.000
15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde ( Recursos do Tesouro )
2.000
02 - Seguridade Social
2.000
1321010116 - Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE IMPOSTOS
2.000
16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde ( Outras Fontes )
2.642.000
02 - Seguridade Social
2.642.000
1321010107 - Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE
15.000
1713501101 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal
1.820.000
1713501199 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Outros Programas da Atenção Primária
500.000
1713502101 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal
120.000
1713502199 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Outros programas da Atenção Especializada
100.000
1713503101 - Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal
35.000
1713504101 - Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal
50.000
1713505101 - Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal
1.000
1713505199 - Outras Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS
1.000
16010000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde ( Outras Fontes )
316.000
02 - Seguridade Social
316.000
1713511100 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Atenção Primária - Principal
316.000
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias ( Outras Fontes )
365.000
02 - Seguridade Social
365.000
1713501101 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal
300.000
1713503101 - Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal
65.000
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual ( Outras Fontes )
295.000
02 - Seguridade Social
295.000
1321010118 - Remuneração de Depósitos Bancários - Recurso SUS - ESTADO
1.000
1723500101 - Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Principal
294.000
16350000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde ( Outras Fontes )
548.000
02 - Seguridade Social
548.000
1712521100 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal
525.000
1712524100 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
23.000
17540000 - Recursos de Operações de Crédito ( Outras Fontes )
10.000.000
02 - Seguridade Social
10.000.000
2112510100 - Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde - Principal
10.000.000
Unidade Orçamentária
Valor
04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
312.060
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS ( Outras Fontes )
252.000
02 - Seguridade Social
252.000
1716500101 - Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social - IGD-SUAS
7.000
1716500103 - Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - CRAS
35.000
1716500104 - Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - IGD-PBF
40.000
1716500110 - Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV
30.000
1716500112 - Transf. Rec. FNAS - Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI/CREAS
40.000
1716500199 - Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
100.000
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social ( Outras Fontes )
60.060
02 - Seguridade Social
60.060
1729510100 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
60.060
Total:
131.834.744