Gabinete da Prefeita de Tibau - SEGAP · 22 de janeiro de 2021
LEI MUNICIPAL N° 00507 DE 21/01/2021 - ANEXO IV: RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA
GABINETE DA PREFEITA DE TIBAU - SEGAP
LEI MUNICIPAL N° 00507 DE 21/01/2021 - ANEXO IV: RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Natureza
Exercício:2021 - Em R$ 1,00
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1
Receitas Correntes
50.183.500
1.1
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2.250.000
1.1.1
Impostos
2.215.000
1.1.1.3
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
415.000
1.1.1.3.03
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
415.000
1.1.1.3.03.4
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
415.000
1.1.1.3.03.4.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
Fiscal
360.000
1.1.1.3.03.4.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
Seguridade Social
55.000
1.1.1.8
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
1.800.000
1.1.1.8.01
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
1.414.000
1.1.1.8.01.1
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
1.064.000
1.1.1.8.01.1.1
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
Fiscal
880.000
1.1.1.8.01.1.1
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
Seguridade Social
80.000
1.1.1.8.01.1.2
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora
Fiscal
2.000
1.1.1.8.01.1.3
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
Fiscal
100.000
1.1.1.8.01.1.4
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
Fiscal
2.000
1.1.1.8.01.4
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
350.000
1.1.1.8.01.4.1
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
Fiscal
295.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.1.1.8.01.4.1
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
Seguridade Social
53.000
1.1.1.8.01.4.2
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora
Fiscal
1.000
1.1.1.8.01.4.4
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
Fiscal
1.000
1.1.1.8.02
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços
386.000
1.1.1.8.02.3
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
386.000
1.1.1.8.02.3.1
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
Fiscal
282.500
1.1.1.8.02.3.1
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
Seguridade Social
75.500
1.1.1.8.02.3.2
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora
Fiscal
1.000
1.1.1.8.02.3.3
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
Fiscal
25.000
1.1.1.8.02.3.4
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
Fiscal
2.000
1.1.2
Taxas
15.000
1.1.2.8
Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios
15.000
1.1.2.8.01
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
15.000
1.1.2.8.01.1
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
5.000
1.1.2.8.01.1.1
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Fiscal
5.000
1.1.2.8.01.9
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras
10.000
1.1.2.8.01.9.1
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras
Fiscal
10.000
1.1.3
Contribuição de Melhoria
20.000
1.1.3.8
Contribuição de Melhoria - Específica de Estados, DF e Municípios
20.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.1.3.8.99
Outras Contribuições de Melhoria
20.000
1.1.3.8.99.1
Outras Contribuições de Melhoria
20.000
1.1.3.8.99.1.1
Outras Contribuições de Melhoria - Principal
Fiscal
20.000
1.2
Contribuições
390.000
1.2.4
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
390.000
1.2.4.0.00.1
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
390.000
1.2.4.0.00.1.1
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
Fiscal
390.000
1.3
Receita Patrimonial
156.000
1.3.1
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
18.000
1.3.1.0.01
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
3.000
1.3.1.0.01.1
Aluguéis e Arrendamentos
3.000
1.3.1.0.01.1.1
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
Fiscal
3.000
1.3.1.0.99
Outras Receitas Imobiliárias
15.000
1.3.1.0.99.1
Outras Receitas Imobiliárias
15.000
1.3.1.0.99.1.1
Outras Receitas Imobiliárias - Principal
Fiscal
15.000
1.3.2
Valores Mobiliários
123.000
1.3.2.1
Juros e Correções Monetárias
118.000
1.3.2.1.00.1
Remuneração de Depósitos Bancários
118.000
1.3.2.1.00.1.1
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
118.000
1.3.2.1.00.1.1.01
Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados
Fiscal
18.000
1.3.2.1.00.1.1.02
Remuneração de Depósitos Bancários - ROYALTIES
Fiscal
15.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.3.2.1.00.1.1.03
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
Fiscal
20.000
1.3.2.1.00.1.1.04
Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE
Fiscal
5.000
1.3.2.1.00.1.1.05
Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE
Seguridade Social
20.000
1.3.2.1.00.1.1.06
Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS
Seguridade Social
10.000
1.3.2.1.00.1.1.07
Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE
Fiscal
5.000
1.3.2.1.00.1.1.08
Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP
Fiscal
5.000
1.3.2.1.00.1.1.09
Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS
Fiscal
10.000
1.3.2.1.00.1.1.99
Remuneração de Depósitos Bancários - OUTRAS
Fiscal
10.000
1.3.2.9
Outros Valores Mobiliários
5.000
1.3.2.9.00.1
Outros Valores Mobiliários
5.000
1.3.2.9.00.1.1
Outros Valores Mobiliários - Principal
Fiscal
5.000
1.3.9
Demais Receitas Patrimoniais
15.000
1.3.9.0.00.1
Demais Receitas Patrimoniais
15.000
1.3.9.0.00.1.1
Demais Receitas Patrimoniais - Principal
Fiscal
15.000
1.6
Receita de Serviços
70.000
1.6.1
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
50.000
1.6.1.0.02
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
50.000
1.6.1.0.02.1
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
50.000
1.6.1.0.02.1.1
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal
Fiscal
50.000
1.6.9
Outros Serviços
20.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.6.9.0.99
Outros Serviços
20.000
1.6.9.0.99.1
Outros Serviços
20.000
1.6.9.0.99.1.1
Outros Serviços - Principal
Fiscal
20.000
1.7
Transferências Correntes
47.285.500
1.7.1
Transferências da União e de suas Entidades
39.169.700
1.7.1.8
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios
39.169.700
1.7.1.8.01
Participação na Receita da União
9.008.680
1.7.1.8.01.2
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
8.656.240
1.7.1.8.01.2.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
8.656.240
1.7.1.8.01.2.1.01
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
Fiscal
7.500.000
1.7.1.8.01.2.1.01
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
Seguridade Social
3.320.300
1.7.1.8.01.2.1.09
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB
Fiscal
-1.500.000
1.7.1.8.01.2.1.09
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB
Seguridade Social
-664.060
1.7.1.8.01.3
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro
200.000
1.7.1.8.01.3.1
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro
200.000
1.7.1.8.01.3.1.01
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro
Fiscal
200.000
1.7.1.8.01.4
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
150.000
1.7.1.8.01.4.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
150.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.1.8.01.4.1.01
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
Fiscal
150.000
1.7.1.8.01.5
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
2.440
1.7.1.8.01.5.1
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
2.440
1.7.1.8.01.5.1.01
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Fiscal
2.550
1.7.1.8.01.5.1.01
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Seguridade Social
500
1.7.1.8.01.5.1.09
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB
Fiscal
-510
1.7.1.8.01.5.1.09
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB
Seguridade Social
-100
1.7.1.8.02
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
22.098.700
1.7.1.8.02.2
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
50.000
1.7.1.8.02.2.1
Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal
Fiscal
50.000
1.7.1.8.02.3
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89
21.648.700
1.7.1.8.02.3.1
Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal
Fiscal
15.106.300
1.7.1.8.02.3.1
Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal
Seguridade Social
6.542.400
1.7.1.8.02.4
Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II
50.000
1.7.1.8.02.4.1
Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal
Fiscal
50.000
1.7.1.8.02.5
Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50
100.000
1.7.1.8.02.5.1
Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal
Fiscal
100.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.1.8.02.6
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
250.000
1.7.1.8.02.6.1
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
Fiscal
250.000
1.7.1.8.03
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
2.487.000
1.7.1.8.03.1
Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica
1.677.000
1.7.1.8.03.1.1
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal
1.677.000
1.7.1.8.03.1.1.02
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Estratégia Saúde da Família - ESF
Seguridade Social
777.000
1.7.1.8.03.1.1.03
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Núcleo de Apoio Saúde da Família - NASF
Seguridade Social
300.000
1.7.1.8.03.1.1.04
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Saúde Bucal - SB
Seguridade Social
100.000
1.7.1.8.03.1.1.05
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Agentes Comunitários de Saúde - ACS
Seguridade Social
300.000
1.7.1.8.03.1.1.06
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ
Seguridade Social
200.000
1.7.1.8.03.2
Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
730.000
1.7.1.8.03.2.1
Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal
730.000
1.7.1.8.03.2.1.01
Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - TETO FINANCEIRO
Seguridade Social
80.000
1.7.1.8.03.2.1.02
Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - CEO
Seguridade Social
50.000
1.7.1.8.03.2.1.03
Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - CAPS
Seguridade Social
100.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.1.8.03.2.1.04
Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - OUTROS
Seguridade Social
500.000
1.7.1.8.03.3
Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde
80.000
1.7.1.8.03.3.1
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal
80.000
1.7.1.8.03.3.1.02
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância Sanitária
Seguridade Social
80.000
1.7.1.8.04
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde
600.000
1.7.1.8.04.1
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Básica
600.000
1.7.1.8.04.1.1
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Atenção Básica - Principal
Seguridade Social
600.000
1.7.1.8.05
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
440.000
1.7.1.8.05.1
Transferências do Salário-Educação
130.000
1.7.1.8.05.1.1
Transferências do Salário-Educação - Principal
Fiscal
130.000
1.7.1.8.05.2
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
40.000
1.7.1.8.05.2.1
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal
Fiscal
40.000
1.7.1.8.05.3
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
120.000
1.7.1.8.05.3.1
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal
120.000
1.7.1.8.05.3.1.01
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - CRECHE
Seguridade Social
12.000
1.7.1.8.05.3.1.02
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Seguridade Social
12.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.1.8.05.3.1.03
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - FUNDAMENTAL
Seguridade Social
66.000
1.7.1.8.05.3.1.04
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - AEE
Seguridade Social
10.000
1.7.1.8.05.3.1.05
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - MAIS EDUCAÇÃO
Seguridade Social
10.000
1.7.1.8.05.3.1.06
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - EJA
Seguridade Social
10.000
1.7.1.8.05.4
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
100.000
1.7.1.8.05.4.1
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal
100.000
1.7.1.8.05.4.1.01
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - INFANTIL
Seguridade Social
40.000
1.7.1.8.05.4.1.02
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - FUNDAMENTAL
Seguridade Social
30.000
1.7.1.8.05.4.1.03
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - MÉDIO
Seguridade Social
30.000
1.7.1.8.05.9
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
50.000
1.7.1.8.05.9.1
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal
Seguridade Social
50.000
1.7.1.8.06
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
4.336
1.7.1.8.06.1
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
4.336
1.7.1.8.06.1.1
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96
4.336
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.1.8.06.1.1.01
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96
Seguridade Social
1.000
1.7.1.8.06.1.1.09
Transferência Financeira do ICMS - L.C.Nº 87/96 - Dedução do FUNDEB
Fiscal
-884
1.7.1.8.06.1.1.09
Transferência Financeira do ICMS - L.C.Nº 87/96 - Dedução do FUNDEB
Seguridade Social
-200
1.7.1.8.09
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
131.500
1.7.1.8.09.1
Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
131.500
1.7.1.8.09.1.1
Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
Fiscal
131.500
1.7.1.8.10
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
3.439.484
1.7.1.8.10.2
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
37.000
1.7.1.8.10.2.1
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal
Seguridade Social
37.000
1.7.1.8.10.3
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social
354.060
1.7.1.8.10.3.1
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal
Seguridade Social
354.060
1.7.1.8.10.5
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico
181.500
1.7.1.8.10.5.1
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico
Seguridade Social
181.500
1.7.1.8.10.9
Outras Transferências de Convênios da União
2.866.924
1.7.1.8.10.9.1
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
Fiscal
737.924
1.7.1.8.10.9.1
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
Seguridade Social
2.129.000
1.7.1.8.12
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
960.000
1.7.1.8.12.1
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
960.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.1.8.12.1.1
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal
960.000
1.7.1.8.12.1.1.01
Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social - IGD-SUAS
Seguridade Social
50.000
1.7.1.8.12.1.1.02
Transf. Rec. FNAS - Programa ACESSUAS
Seguridade Social
50.000
1.7.1.8.12.1.1.03
Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - CRAS
Seguridade Social
50.000
1.7.1.8.12.1.1.04
Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - IGD-PBF
Seguridade Social
80.000
1.7.1.8.12.1.1.05
Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Especial
Seguridade Social
50.000
1.7.1.8.12.1.1.06
Transf. Rec. FNAS - Programa BPC na Escola
Seguridade Social
50.000
1.7.1.8.12.1.1.07
Transf. Rec. FNAS - Bloco Ações Estratégicas de Erradicação do Trabalho Infantil - AEPETI
Seguridade Social
50.000
1.7.1.8.12.1.1.08
Transf. Rec. FNAS - Bloco do Programa Aprimora Rede
Seguridade Social
50.000
1.7.1.8.12.1.1.09
Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV
Seguridade Social
80.000
1.7.1.8.12.1.1.10
Transf. Rec. FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
Seguridade Social
50.000
1.7.1.8.12.1.1.99
Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Seguridade Social
400.000
1.7.2
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
3.377.800
1.7.2.8
Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios
3.377.800
1.7.2.8.01
Participação na Receita dos Estados
3.217.800
1.7.2.8.01.1
Cota-Parte do ICMS
2.740.000
1.7.2.8.01.1.1
Cota-Parte do ICMS
2.740.000
1.7.2.8.01.1.1.01
Cota-Parte do ICMS
Fiscal
2.925.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.2.8.01.1.1.01
Cota-Parte do ICMS
Seguridade Social
500.000
1.7.2.8.01.1.1.09
Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB
Fiscal
-585.000
1.7.2.8.01.1.1.09
Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB
Seguridade Social
-100.000
1.7.2.8.01.2
Cota-Parte do IPVA
300.000
1.7.2.8.01.2.1
Cota-Parte do IPVA
300.000
1.7.2.8.01.2.1.01
Cota-Parte do IPVA
Fiscal
345.000
1.7.2.8.01.2.1.01
Cota-Parte do IPVA
Seguridade Social
30.000
1.7.2.8.01.2.1.09
Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB
Fiscal
-69.000
1.7.2.8.01.2.1.09
Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB
Seguridade Social
-6.000
1.7.2.8.01.3
Cota-Parte do IPI - Municípios
2.800
1.7.2.8.01.3.1
Cota-Parte do IPI - Municípios
2.800
1.7.2.8.01.3.1.01
Cota-Parte do IPI - Municípios
Fiscal
3.000
1.7.2.8.01.3.1.01
Cota-Parte do IPI - Municípios
Seguridade Social
500
1.7.2.8.01.3.1.09
Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB
Fiscal
-600
1.7.2.8.01.3.1.09
Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB
Seguridade Social
-100
1.7.2.8.01.4
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
25.000
1.7.2.8.01.4.1
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
Fiscal
25.000
1.7.2.8.01.5
Outras Participações na Receita dos Estados
50.000
1.7.2.8.01.5.1
Outras Participações na Receita dos Estados - Principal
Fiscal
50.000
1.7.2.8.01.9
Outras Transferências dos Estados
100.000
1.7.2.8.01.9.1
Outras Transferências dos Estados - Principal
Fiscal
100.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.2.8.10
Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades
160.000
1.7.2.8.10.2
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação
100.000
1.7.2.8.10.2.1
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal
Seguridade Social
100.000
1.7.2.8.10.9
Outras Transferências de Convênio dos Estados
60.000
1.7.2.8.10.9.1
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
Seguridade Social
60.000
1.7.5
Transferências de Outras Instituições Públicas
4.738.000
1.7.5.8
Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios
4.738.000
1.7.5.8.01
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
4.738.000
1.7.5.8.01.1
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
4.738.000
1.7.5.8.01.1.1
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
Fiscal
4.738.000
1.9
Outras Receitas Correntes
32.000
1.9.2
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
32.000
1.9.2.1
Indenizações
20.000
1.9.2.1.99
Outras Indenizações
20.000
1.9.2.1.99.1
Outras Indenizações
20.000
1.9.2.1.99.1.1
Outras Indenizações - Principal
Fiscal
20.000
1.9.2.2
Restituições
10.000
1.9.2.2.99
Outras Restituições
10.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.9.2.2.99.1
Outras Restituições
10.000
1.9.2.2.99.1.1
Outras Restituições - Principal
Fiscal
10.000
1.9.2.3
Ressarcimentos
2.000
1.9.2.3.99
Outros Ressarcimentos
2.000
1.9.2.3.99.1
Outros Ressarcimentos
2.000
1.9.2.3.99.1.1
Outros Ressarcimentos - Principal
Fiscal
2.000
2
Receitas de Capital
31.016.500
2.1
Operações de Crédito
5.000
2.1.1
Operações de Crédito - Mercado Interno
5.000
2.1.1.9
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
5.000
2.1.1.9.00.1
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
5.000
2.1.1.9.00.1.1
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
Fiscal
5.000
2.2
Alienação de Bens
40.000
2.2.1
Alienação de Bens Móveis
20.000
2.2.1.3
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
20.000
2.2.1.3.00.1
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
20.000
2.2.1.3.00.1.1
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
Fiscal
20.000
2.2.2
Alienação de Bens Imóveis
20.000
2.2.2.0.00.1
Alienação de Bens Imóveis
20.000
2.2.2.0.00.1.1
Alienação de Bens Imóveis - Principal
Fiscal
20.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
2.4
Transferências de Capital
30.951.500
2.4.1
Transferências da União e de suas Entidades
27.376.500
2.4.1.8
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios
27.376.500
2.4.1.8.05
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
500.000
2.4.1.8.05.1
Prog. de Apoio ao Transp. Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA ESCOLA
500.000
2.4.1.8.05.1.1
Prog. de Apoio ao Transp. Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA ESCOLA - Principal
Fiscal
500.000
2.4.1.8.10
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
5.587.900
2.4.1.8.10.1
Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS
2.300.000
2.4.1.8.10.1.1
Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
Seguridade Social
2.300.000
2.4.1.8.10.2
Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação
202.000
2.4.1.8.10.2.1
Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal
Fiscal
202.000
2.4.1.8.10.5
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico
1.100.000
2.4.1.8.10.5.1
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal
Fiscal
1.000.000
2.4.1.8.10.5.1
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal
Seguridade Social
100.000
2.4.1.8.10.6
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente
100.000
2.4.1.8.10.6.1
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal
Fiscal
100.000
2.4.1.8.10.7
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte
200.000
2.4.1.8.10.7.1
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Principal
Fiscal
100.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
2.4.1.8.10.7.1
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Principal
Seguridade Social
100.000
2.4.1.8.10.9
Outras Transferências de Convênios da União
1.685.900
2.4.1.8.10.9.1
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
Fiscal
1.635.900
2.4.1.8.10.9.1
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
Seguridade Social
50.000
2.4.1.8.12
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
3.200.000
2.4.1.8.12.1
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
3.200.000
2.4.1.8.12.1.1
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal
Fiscal
1.300.000
2.4.1.8.12.1.1
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal
Seguridade Social
1.900.000
2.4.1.8.99
Outras Transferências da União
18.088.600
2.4.1.8.99.1
Outras Transferências da União
18.088.600
2.4.1.8.99.1.1
Outras Transferências da União - Principal
Fiscal
16.846.100
2.4.1.8.99.1.1
Outras Transferências da União - Principal
Seguridade Social
1.242.500
2.4.2
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
3.575.000
2.4.2.8
Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
3.575.000
2.4.2.8.05
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
535.500
2.4.2.8.05.1
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
535.500
2.4.2.8.05.1.1
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal
Fiscal
535.500
2.4.2.8.10
Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
718.000
2.4.2.8.10.5
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico
598.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
2.4.2.8.10.5.1
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal
Fiscal
598.000
2.4.2.8.10.7
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte
120.000
2.4.2.8.10.7.1
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Principal
Seguridade Social
120.000
2.4.2.8.99
Outras Transferências dos Estados
2.321.500
2.4.2.8.99.1
Outras Transferências dos Estados
2.321.500
2.4.2.8.99.1.1
Outras Transferências dos Estados - Principal
Fiscal
2.321.500
2.9
Outras Receitas de Capital
20.000
2.9.9
Demais Receitas de Capital
20.000
2.9.9.0.00.1
Demais Receitas de Capital
20.000
2.9.9.0.00.1.1
Demais Receitas de Capital - Principal
Fiscal
20.000
Total Geral:
81.200.000