Gabinete da Prefeita de Tibau - SEGAP · 18 de agosto de 2023
LEI MUNICIPAL N° 00684 DE 17 DE AGOSTO DE 2023
GABINETE DA PREFEITA DE TIBAU - SEGAP
LEI MUNICIPAL N° 00684 DE 17 DE AGOSTO DE 2023
“DENOMINA DE LEONTÔNIO FERNANDES NÉO, A ESCADARIA DA PRAIA DO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE TIBAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita do Município de Tibau – RN, Lidiane Marques de Souza, no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber que a Câmara Municipal de Tibau – RN, APROVOU e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina de LEONTÔNIO FERNANDES NÉO, a escadaria da Praia do Ceará, que dá acesso à Pedra do Chapéu, cartão postal do nosso Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Tibau/RN, 17 de agosto de 2023.
LIDIANE MARQUES DA COSTA
Prefeita Municipal
ATO DE SANÇÃO
A Prefeita do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2023, de iniciativa do PODER LEGISLATIVO e aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, pela Câmara Municipal, na Sessão Ordinária realizada no dia 10 de agosto de 2023, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Outrossim, determino que o Gabinete da Prefeita, diligencie a imediata publicação a LEI MUNICIPAL N° 00684 de 17 de agosto de 2023, ora sancionada, em apenso, que: “DENOMINA DE LEONTÔNIO FERNANDES NÉO, A ESCADARIA DA PRAIA DO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE TIBAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Cumpra-se, observada as cautelas legais.
Tibau/RN, 17 de agosto de 2023.
LIDIANE MARQUES DA COSTA
Prefeita Municipal