Sala do Empreendedor de Tibau · 3 de agosto de 2020
LEI MUNICIPAL N° 00492 DE 31/07/2020
SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO - SEGAP
LEI MUNICIPAL N° 00492 DE 31/07/2020
DENOMINA DE: COMPLEXO JOSÉ MARIA DE SOUZA, SITUADO NA LOTEAMENTO COSTA BRANCA NO BAIRRO GADO BRAVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIBAU-RN, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°- Denomina de COMPLEXO JOSÉ MARIA DE SOUZA, as seguintes instituições inseridas: Escola Municipal Maria Helena Marques, Posto de Saúde Isabel de Oliveira Ferreira e o Areninha Hemetério Rodrigues Rebouças, ambos no bairro de Gado Bravo no município de Tibau-RN.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Tibau/RN, 31 de julho de 2020.
JOSINALDO MARCOS DE SOUZA
Prefeito Municipal
ATO DE SANÇÃO
O Prefeito do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2020, de iniciativa do Poder Legislativo Municipal e aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, pela Câmara Municipal, na Sessão Ordinária realizada no dia 01 de julho de 2020, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Outrossim, determino que o Gabinete do Prefeito, diligencie a imediata publicação a LEI MUNICIPAL N° 00492 de 31 de julho de 2020, ora sancionada, em apenso, que: DENOMINA DE: COMPLEXO JOSÉ MARIA DE SOUZA, SITUADO NA LOTEAMENTO COSTA BRANCA NO BAIRRO GADO BRAVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cumpra-se, observada as cautelas legais.
Tibau/RN, 31 de julho de 2020.
JOSINALDO MARCOS DE SOUZA
Prefeito Municipal