Gabinete da Prefeita de Tibau - SEGAP · 6 de julho de 2022
LEI MUNICIPAL N° 00622 DE 05 DE JULHO DE 2022
GABINETE DA PREFEITA DE TIBAU - SEGAP
LEI MUNICIPAL N° 00622 DE 05 DE JULHO DE 2022
DENOMINA DE GLICERIA DA SILVA, O CENTRO DE VELÓRIO DO CEMITÉRIO SÃO SEBASTIÃO, MUNICÍPIO DE TIBAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
A Prefeita Constitucional do Município de Tibau/RN, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Denomina de GLICÉRIA DA SILVA, o Centro de Velório do Cemitério São Sebastião, no Município de Tibau.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário.
Tibau-RN, 05 de julho de 2022.
LIDIANE MARQUES DA COSTA
Prefeita Municipal
ATO DE SANÇÃO
A Prefeita do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 028/2022, de iniciativa do PODER LEGISLATIVO e aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, pela Câmara Municipal, na Sessão Ordinária realizada no dia 25 de junho de 2022, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Outrossim, determino que o Gabinete da Prefeita, diligencie a imediata publicação a LEI MUNICIPAL N° 00622 de 05 de julho de 2022, ora sancionada, em apenso, que: DENOMINA DE GLICERIA DA SILVA, O CENTRO DE VELÓRIO DO CEMITÉRIO SÃO SEBASTIÃO, MUNICÍPIO DE TIBAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
Cumpra-se, observada as cautelas legais.
Tibau/RN, 05 de julho de 2022.
LIDIANE MARQUES DA COSTA
Prefeita Municipal