Gabinete da Prefeita de Tibau - SEGAP · 26 de julho de 2022
LEI MUNICIPAL N° 00623 DE 25 DE JULHO DE 2022
GABINETE DA PREFEITA DE TIBAU - SEGAP
LEI MUNICIPAL N° 00623 DE 25 DE JULHO DE 2022
DENOMINA DE RUA MARIA DALZENIR DA COSTA NOLASCO, NO MUNICÍPIO DE TIBAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita do Município de Tibau – RN, Lidiane Marques de Souza, no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber que a Câmara Municipal de Tibau – RN, APROVOU e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° – Denomina de Rua Maria Dalzenir da Costa Nolasco, a Rua Projetada “H” do Loteamento Atlântico que inicia na Rua Alcântara Sobrinho e termina no terreno do Sr. Pergentino Ferreira de Souza e José Júlio Ferreira, em nosso Município.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário.
Tibau/RN, 25 de julho de 2022.
LIDIANE MARQUES DA COSTA
Prefeita Municipal
ATO DE SANÇÃO
A Prefeita do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026/2022, de iniciativa do PODER LEGISLATIVO e aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, pela Câmara Municipal, na Sessão Ordinária realizada no dia 29 de junho de 2022, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Outrossim, determino que o Gabinete da Prefeita, diligencie a imediata publicação a LEI MUNICIPAL N° 00623 de 25 de julho de 2022, ora sancionada, em apenso, que: DENOMINA DE RUA MARIA DALZENIR DA COSTA NOLASCO, NO MUNICÍPIO DE TIBAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cumpra-se, observada as cautelas legais.
Tibau/RN, 25 de julho de 2022.
LIDIANE MARQUES DA COSTA
Prefeita Municipal