Sala do Empreendedor de Tibau · 24 de abril de 2019
LEI MUNICIPAL N° 00473 DE 23/04/2019
SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO - SEGAP
LEI MUNICIPAL N° 00473 DE 23/04/2019
DENOMINA DE: RUA JOSEFINA FONSECA DAMASCENO A RUA PROJETADA “C” DO LOTEAMENTO PORTO TIBAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TIBAU – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os interessados que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Denomina de Rua JOSEFINA FONSECA DAMASCENO, a Rua Projetada “C” do Loteamento Porto Tibau.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tibau-RN, 23 de abril de 2019.
JOSINALDO MARCOS DE SOUZA
Prefeito Municipal
ATO DE SANÇÃO
O Prefeito do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2019, de iniciativa do Poder Legislativo Municipal e aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, pela Câmara Municipal, na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de abril de 2019, para quesurta seus jurídicos e legais efeitos.
Outrossim, determino que o Gabinete do Prefeito, diligencie a imediata publicação a LEI MUNICIPAL N° 00473 DE 23 DE ABRIL DE 2019, ora sancionada, em apenso, que DENOMINA DE: RUA JOSEFINA FONSECA DAMASCENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cumpra-se, observada as cautelas legais.
Tibau/RN, 23 de abril de 2019.
JOSINALDO MARCOS DE SOUZA
Prefeito Municipal