Secretaria Municipal do Gabinete Civil · 28 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 240/2026 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
DECRETO MUNICIPAL Nº 240/2026 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 240/2026 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE TIBAU, A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA Nº 00742/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Tibau – Lidiane Marques da Costa, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 55, XIV, da Lei Orgânica do Município de Tibau.
CONSIDERANDO a autorização para abertura de créditos adicionais, concedida pelos artigos 7º, da Lei Municipal nº 00742/2025, de 08 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição nº 3686, de 11 de dezembro de 2025, e
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Tibau (Lei nº 00742/2025, de 08 de dezembro de 2025), a favor da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais), nos termos dos artigos, 40, 41, I e 42 da Lei Federal nº 4.320/64, destinado ao reforço de dotação orçamentária, conforme especificações a seguir:
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
Unidade Orçamentária
02.005
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função
12
EDUCAÇÃO
Subfunção
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa
0002
GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU
Ação
2021
Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais de Servidores da Secretaria Municipal de Educação
Natureza da Despesa
3
DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa
31
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade de Aplicação
3190
APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa
319004
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recurso
15001001
R$
110.000,00
Valor do Crédito Suplementar (R$)
110.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, conforme especificações a seguir:
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
Unidade Orçamentária
02.013
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função
20
AGRICULTURA
Subfunção
608
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Programa
0008
AGROTIBAU - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO CAMPO
Ação
2065
Manutenção de Ações de Incentivo a Agricultura Familiar no Município de Tibau
Natureza da Despesa
3
Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa
33
Outras despesas
Modalidade de Aplicação
3390
Aplicações Diretas
Elemento de Despesa
339030
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso
15000000
R$
2.000,00
Elemento de Despesa
339032
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte de Recurso
15000000
R$
2.000,00
Elemento de Despesa
339036
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
Fonte de Recurso
15000000
R$
2.000,00
Valor da Anulação (R$)
6.000,00
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
Unidade Orçamentária
02.013
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função
20
AGRICULTURA
Subfunção
607
IRRIGAÇÃO
Programa
0008
AGROTIBAU - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO CAMPO
Ação
2066
Manutenção de Ações de Incentivo a Pecuária no Município de Tibau
Natureza da Despesa
3
Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa
33
Outras despesas
Modalidade de Aplicação
3390
Aplicações Diretas
Elemento de Despesa
339030
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso
15000000
R$
2.000,00
Elemento de Despesa
339032
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte de Recurso
15000000
R$
2.000,00
Elemento de Despesa
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso
15000000
R$
2.000,00
Valor da Anulação (R$)
6.000,00
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
Unidade Orçamentária
02.013
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função
20
AGRICULTURA
Subfunção
605
ABASTECIMENTO
Programa
0009
TIBAU VERDE - SUSTENTABILIDADE E MEIO AMBIENTE
Ação
2067
Manutenção de Ações de Abastecimento Móvel de Água Potável no Município de Tibau
Natureza da Despesa
3
Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa
33
Outras despesas
Modalidade de Aplicação
3390
Aplicações Diretas
Elemento de Despesa
339036
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
Fonte de Recurso
15000000
R$
2.000,00
Valor da Anulação (R$)
2.000,00
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
Unidade Orçamentária
02.005
Secretaria Municipal de Educação
Função
12
EDUCAÇÃO
Subfunção
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa
0002
GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU
Ação
1006
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Municipal de Educação
Natureza da Despesa
4
DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza de Despesa
44
INVESTIMENTOS
Modalidade de Aplicação
4490
APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa
449052
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso
15000000
R$
2.000,00
Total dos Créditos Anulados (R$)
2.000,00
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
Unidade Orçamentária
02.005
Secretaria Municipal de Educação
Função
12
EDUCAÇÃO
Subfunção
361
ENSINO FUNDAMENTAL
Programa
0005
EDUCA TIBAU - SABER QUE TRANSFORMA
Ação
1007
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Rede Municipal de Ensino Fundamental
Natureza da Despesa
4
DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza de Despesa
44
INVESTIMENTOS
Modalidade de Aplicação
4490
APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa
449052
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso
15001001
R$
1.500,00
Total dos Créditos Anulados (R$)
1.500,00
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
Unidade Orçamentária
02.005
Secretaria Municipal de Educação
Função
12
EDUCAÇÃO
Subfunção
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa
0002
GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU
Ação
2022
Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria de Educação
Natureza da Despesa
3
DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa
33
OUTRAS DESPESAS
Modalidade de Aplicação
3390
APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa
339033
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Fonte de Recurso
15000000
R$
2.000,00
Total dos Créditos Anulados (R$)
2.000,00
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
Unidade Orçamentária
02.005
Secretaria Municipal de Educação
Função
12
EDUCAÇÃO
Subfunção
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa
0002
GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU
Ação
2023
Manutenção dos Serviços de Transportes da Secretaria de Educação
Natureza da Despesa
3
DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa
33
OUTRAS DESPESAS
Modalidade de Aplicação
3390
APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa
339030
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso
15000000
R$
1.000,00
Elemento de Despesa
339033
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Fonte de Recurso
15000000
R$
1.000,00
Elemento de Despesa
339036
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
Fonte de Recurso
15000000
R$
1.000,00
Elemento de Despesa
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso
15000000
R$
1.000,00
Total dos Créditos Anulados (R$)
4.000,00
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
Unidade Orçamentária
02.005
Secretaria Municipal de Educação
Função
12
EDUCAÇÃO
Subfunção
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa
0002
GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU
Ação
2024
Manutenção dos Conselhos Municipais de Educação do Município de Tibau
Natureza da Despesa
3
DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa
33
OUTRAS DESPESAS
Modalidade de Aplicação
3390
APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa
339014
DIÁRIAS – CIVIL
Fonte de Recurso
15000000
R$
1.000,00
Elemento de Despesa
339032
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte de Recurso
15000000
R$
1.000,00
Elemento de Despesa
339033
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Fonte de Recurso
15000000
R$
1.000,00
Elemento de Despesa
339036
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
Fonte de Recurso
15000000
R$
1.000,00
Elemento de Despesa
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso
15000000
R$
1.100,00
Total dos Créditos Anulados (R$)
5.100,00
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
Unidade Orçamentária
02.005
Secretaria Municipal de Educação
Função
12
EDUCAÇÃO
Subfunção
306
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Programa
0003
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - SABOR DE FUTURO
Ação
2026
Manutenção das Ações de Alimentação Escolar da Educação Infantil/Creche da Rede Municipal de Ensino
Natureza da Despesa
3
DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa
33
OUTRAS DESPESAS
Modalidade de Aplicação
3390
APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa
339030
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso
15000000
R$
2.000,00
Total dos Créditos Anulados (R$)
2.000,00
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
Unidade Orçamentária
02.005
Secretaria Municipal de Educação
Função
12
EDUCAÇÃO
Subfunção
306
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Programa
0003
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - SABOR DE FUTURO
Ação
2027
Manutenção das Ações de Alimentação Escolar da Educação Infantil/Pré-Escola da Rede de Ensino
Natureza da Despesa
3
DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa
33
OUTRAS DESPESAS
Modalidade de Aplicação
3390
APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa
339030
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso
15000000
R$
2.000,00
Total dos Créditos Anulados (R$)
2.000,00
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
Unidade Orçamentária
02.005
Secretaria Municipal de Educação
Função
12
EDUCAÇÃO
Subfunção
362
ENSINO MÉDIO
Programa
0004
CAMINHO PARA O SABER - TRANSPORTE ESCOLAR DE TIBAU
Ação
2032
Manutenção das Ações de Transporte Escolar do Ensino Médio
Natureza da Despesa
3
DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa
33
OUTRAS DESPESAS
Modalidade de Aplicação
3390
APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa
339030
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso
15000000
R$
1.000,00
Total dos Créditos Anulados (R$)
1.000,00
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
Unidade Orçamentária
02.005
Secretaria Municipal de Educação
Função
12
EDUCAÇÃO
Subfunção
364
ENSINO SUPERIOR
Programa
0004
CAMINHO PARA O SABER - TRANSPORTE ESCOLAR DE TIBAU
Ação
2033
Manutenção das Ações de Transporte Escolar do Ensino Superior
Natureza da Despesa
3
DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa
33
OUTRAS DESPESAS
Modalidade de Aplicação
3390
APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa
339030
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso
15000000
R$
1.000,00
Elemento de Despesa
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso
15000000
R$
4.000,00
Total dos Créditos Anulados (R$)
5.000,00
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
Unidade Orçamentária
02.005
Secretaria Municipal de Educação
Função
12
EDUCAÇÃO
Subfunção
361
ENSINO FUNDAMENTAL
Programa
0005
EDUCA TIBAU - SABER QUE TRANSFORMA
Ação
2034
Manutenção das Ações de Qualificação dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino
Natureza da Despesa
3
DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa
33
OUTRAS DESPESAS
Modalidade de Aplicação
3390
APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa
339030
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso
15001001
R$
1.000,00
Elemento de Despesa
339036
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
Fonte de Recurso
15001001
R$
1.000,00
Total dos Créditos Anulados (R$)
2.000,00
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
Unidade Orçamentária
02.005
Secretaria Municipal de Educação
Função
12
EDUCAÇÃO
Subfunção
361
ENSINO FUNDAMENTAL
Programa
0005
EDUCA TIBAU - SABER QUE TRANSFORMA
Ação
2035
Manutenção das Ações de Fornecimento da Fardamento Escola para o Ensino Fundamental
Natureza da Despesa
3
DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa
33
OUTRAS DESPESAS
Modalidade de Aplicação
3390
APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa
339032
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte de Recurso
15001001
R$
3.700,00
Total dos Créditos Anulados (R$)
3.700,00
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
Unidade Orçamentária
02.005
Secretaria Municipal de Educação
Função
12
EDUCAÇÃO
Subfunção
361
ENSINO FUNDAMENTAL
Programa
0005
EDUCA TIBAU - SABER QUE TRANSFORMA
Ação
2038
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino
Natureza da Despesa
3
DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa
33
OUTRAS DESPESAS
Modalidade de Aplicação
3390
APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa
339092
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
Fonte de Recurso
15001001
R$
1.000,00
Total dos Créditos Anulados (R$)
1.000,00
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
Unidade Orçamentária
02.005
Secretaria Municipal de Educação
Função
12
EDUCAÇÃO
Subfunção
361
ENSINO FUNDAMENTAL
Programa
0005
EDUCA TIBAU - SABER QUE TRANSFORMA
Ação
2038
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino
Natureza da Despesa
4
DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza de Despesa
44
INVESTIMENTOS
Modalidade de Aplicação
4490
APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa
449052
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso
15001001
R$
3.000,00
Total dos Créditos Anulados (R$)
3.000,00
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
Unidade Orçamentária
02.005
Secretaria Municipal de Educação
Função
12
EDUCAÇÃO
Subfunção
365
EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa
0005
EDUCA TIBAU - SABER QUE TRANSFORMA
Ação
2039
Manutenção das Atividades da Educação Infantil/Creche da Rede Municipal de Ensino
Natureza da Despesa
3
DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa
33
OUTRAS DESPESAS
Modalidade de Aplicação
3390
APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa
339014
DIÁRIAS - CIVIL
Fonte de Recurso
15001001
R$
1.000,00
Elemento de Despesa
339092
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
Fonte de Recurso
15001001
R$
1.000,00
Total dos Créditos Anulados (R$)
2.000,00
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
Unidade Orçamentária
02.005
Secretaria Municipal de Educação
Função
12
EDUCAÇÃO
Subfunção
365
EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa
0005
EDUCA TIBAU - SABER QUE TRANSFORMA
Ação
2040
Manutenção das Atividades da Educação Infantil/Pré-Escola da Rede Municipal de Ensino
Natureza da Despesa
3
DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa
33
OUTRAS DESPESAS
Modalidade de Aplicação
3390
APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa
339014
DIÁRIAS - CIVIL
Fonte de Recurso
15001001
R$
1.000,00
Elemento de Despesa
339032
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte de Recurso
15001001
R$
1.000,00
Elemento de Despesa
339040
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso
15001001
R$
2.000,00
Elemento de Despesa
339092
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
Fonte de Recurso
15001001
R$
1.000,00
Total dos Créditos Anulados (R$)
5.000,00
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
Unidade Orçamentária
02.005
Secretaria Municipal de Educação
Função
12
EDUCAÇÃO
Subfunção
365
EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa
0005
EDUCA TIBAU - SABER QUE TRANSFORMA
Ação
2041
Manutenção e Reforma das Unidades de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino
Natureza da Despesa
3
DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa
33
OUTRAS DESPESAS
Modalidade de Aplicação
3390
APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa
339030
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso
15001001
R$
1.000,00
Total dos Créditos Anulados (R$)
1.000,00
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
Unidade Orçamentária
02.005
Secretaria Municipal de Educação
Função
12
EDUCAÇÃO
Subfunção
365
EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa
0005
EDUCA TIBAU - SABER QUE TRANSFORMA
Ação
2041
Manutenção e Reforma das Unidades de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino
Natureza da Despesa
4
DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza de Despesa
44
INVESTIMENTOS
Modalidade de Aplicação
4490
APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa
449036
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso
15001001
R$
1.000,00
Total dos Créditos Anulados (R$)
1.000,00
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
Unidade Orçamentária
02.005
Secretaria Municipal de Educação
Função
12
EDUCAÇÃO
Subfunção
365
EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa
0005
EDUCA TIBAU - SABER QUE TRANSFORMA
Ação
2042
Manutenção e Reforma das Unidades de Ensino da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino
Natureza da Despesa
4
DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza de Despesa
44
INVESTIMENTOS
Modalidade de Aplicação
4490
APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa
449030
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso
15001001
R$
2.000,00
Elemento de Despesa
449036
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso
15001001
R$
2.000,00
Total dos Créditos Anulados (R$)
4.000,00
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
Unidade Orçamentária
02.005
Secretaria Municipal de Educação
Função
12
EDUCAÇÃO
Subfunção
365
EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa
0005
EDUCA TIBAU - SABER QUE TRANSFORMA
Ação
2179
Manutenção de Ações de Fornecimento de Kit Escolar para Educação Infantil/Creche
Natureza da Despesa
3
DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa
33
OUTRAS DESPESAS
Modalidade de Aplicação
3390
APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa
339032
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte de Recurso
15001001
R$
2.000,00
Total dos Créditos Anulados (R$)
2.000,00
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
Unidade Orçamentária
02.005
Secretaria Municipal de Educação
Função
12
EDUCAÇÃO
Subfunção
365
EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa
0005
EDUCA TIBAU - SABER QUE TRANSFORMA
Ação
2180
Manutenção de Ações de Fornecimento de Kit Escolar para Educação Infantil/Pré-Escola
Natureza da Despesa
3
DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa
33
OUTRAS DESPESAS
Modalidade de Aplicação
3390
APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa
339032
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte de Recurso
15001001
R$
2.000,00
Total dos Créditos Anulados (R$)
2.000,00
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
Unidade Orçamentária
02.005
Secretaria Municipal de Educação
Função
04
ADMINISTRAÇÃO
Subfunção
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa
0002
GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU
Ação
2181
Manutenção de Ações de Incentivo a Participação de Estudantes em Eventos Estaduais e Nacionais
Natureza da Despesa
3
DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa
33
OUTRAS DESPESAS
Modalidade de Aplicação
3390
APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa
339018
AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
Fonte de Recurso
15001001
R$
1.000,00
Elemento de Despesa
339032
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte de Recurso
15001001
R$
2.000,00
Elemento de Despesa
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso
15001001
R$
5.000,00
Total dos Créditos Anulados (R$)
8.000,00
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
Unidade Orçamentária
02.005
Secretaria Municipal de Educação
Função
12
EDUCAÇÃO
Subfunção
365
EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa
0005
EDUCA TIBAU - SABER QUE TRANSFORMA
Ação
2183
Manutenção e Reforma de Unidades de Ensino da Educação Infantil/Creche da Rede Municipal de Ensino
Natureza da Despesa
4
DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza de Despesa
44
INVESTIMENTOS
Modalidade de Aplicação
4490
APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa
449030
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso
15001001
R$
1.000,00
Elemento de Despesa
449051
OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso
15001001
R$
2.000,00
Total dos Créditos Anulados (R$)
3.000,00
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
Unidade Orçamentária
02.005
Secretaria Municipal de Educação
Função
12
EDUCAÇÃO
Subfunção
365
EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa
0005
EDUCA TIBAU - SABER QUE TRANSFORMA
Ação
2186
Manutenção das Ações de Fornecimento de Livros Didáticos para a Educação Infantil/Pré-Escola
Natureza da Despesa
3
DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa
33
OUTRAS DESPESAS
Modalidade de Aplicação
3390
APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa
339032
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte de Recurso
15001001
R$
2.000,00
Total dos Créditos Anulados (R$)
2.000,00
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
Unidade Orçamentária
02.005
Secretaria Municipal de Educação
Função
12
EDUCAÇÃO
Subfunção
365
EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa
0005
EDUCA TIBAU - SABER QUE TRANSFORMA
Ação
2187
Manutenção das Ações de Fornecimento de Livros Didáticos para a Educação Infantil/Creche
Natureza da Despesa
3
DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa
33
OUTRAS DESPESAS
Modalidade de Aplicação
3390
APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa
339032
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte de Recurso
15001001
R$
2.000,00
Total dos Créditos Anulados (R$)
2.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tibau/RN, em 27 de outubro de 2026
LIDIANE MARQUES DA COSTA
Prefeita Municipal