GABINETE DO PREFEITO · 24 de maio de 2024
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 861, DE 23 MAIO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 861, DE 23 MAIO DE 2024.
Denomina de Rua Alameda do Madeiro uma via pública localizada no Distrito da Praia da Pipa, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina-se RUA ALAMEDA DO MADEIRO, a via pública situada dentro do perímetro urbano desta cidade, no Distrito da Praia da Pipa, a via possui aproximadamente 229,80 metros de extensão, iniciando o seu perímetro no vértice V1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-33°W, de coordenadas N 9.311.068,20m e E 270.466,24m; deste segue confrontando com a Av. das Árvores, com azimute de 299°44’48" por uma distância de 11,53m até o vértice V2, de coordenadas N 9.311.073,93m e E 270.456,22m; deste segue confrontando com o Lote 86 com azimute de 55°20’21" por uma distância de 7,40m em curva com raio de 4.49m até o vértice V3, de coordenadas N 9.311.078,13m e E 270.462,31m; deste segue, com azimute de 331°19’47" por uma distância de 0,54m até o vértice V4, de coordenadas N 9.311.078,60m e E 270.462,05m; deste segue, com azimute de 301°13’16" por uma distância de 4,58m até o vértice V5, de coordenadas N 9.311.080,98m e E 270.458,13m; deste segue, com azimute de 30°49’58" por uma distância de 14,84m até o vértice V6, de coordenadas N 9.311.093,73m e E 270.465,74m; deste segue, com azimute de 119°37’52" por uma distância de 2,63m até o vértice V7, de coordenadas N 9.311.092,43m e E 270.468,02m; deste segue, com azimute de 82°51’39" por uma distância de 0,50m até o vértice V8, de coordenadas N 9.311.092,49m e E 270.468,52m; deste segue, com azimute de 30°51’51" por uma distância de 43,02m até o vértice V9, coordenadas N 9.311.129,42m e E 270.490,59m; deste segue, com azimute de 30°41’33" por uma distância de 75,59m até o vértice V10, de coordenadas N 9.311.194,42m e E 270.529,17m; deste segue, com azimute de 124°21’55" por uma distância de 1,15m até o vértice V11, de coordenadas N 9.311.193,77m e E 270.530,12m; deste segue, com azimute de 96°58’20" por uma distância de 2,46m até o vértice V12, de coordenadas N 9.311.193,47m e E 270.532,57m; deste segue, com azimute de 88°20’18" por uma distância de 1,90m até o vértice V13, de coordenadas N 9.311.193,52m e E 270.534,46m; deste segue, com azimute de 34°26’21" por uma distância de 14,23m até o vértice V14, de coordenadas N 9.311.205,26m e E 270.542,51m; deste segue confrontando com Acesso com azimute de 46°14’22" por uma distância de 49,43m até o vértice V15, de coordenadas N 9.311.239,45m e E 270.578,21m; deste segue, com uma distância de 9,06m em curva com raio de 16.65m até o vértice V16, de coordenadas N 9.311.247,07m e E 270.583,10m; deste segue, por uma distância de 8,45m em curva com raio de 7.31m até o vértice V17, de coordenadas N 9.311.255,47m e E 270.582,11m; deste segue confrontando como Lote 78 e Lote 79 com azimute de 325°37’14" por uma distância de 0,09m até o vértice V18, de coordenadas N 9.311.255,54m e E 270.582,06m; deste segue, com azimute de 44°34’15" por uma distância de 5,03m até o vértice V19, de coordenadas N 9.311.259,13m e E 270.585,60m; deste segue, com azimute de 137°06’16" por uma distância de 0,15m até o vértice V20, de coordenadas N 9.311.259,02m e E 270.585,70m; deste segue confrontando com o Acesso com uma distância de 10,82m em curva com raio de 11.93m até o vértice V21, de coordenadas N 9.311.249,90m e E 270.591,52m; deste segue com o Lote 86 - Bosque da Praia com azimute de 221°18’56" por uma distância de 16,75m em curva com raio de 94.01m até o vértice V22, de coordenadas N 9.311.237,32m e E 270.580,46m; deste segue, com azimute de 226°53’41" por uma distância de 30,95m até o vértice V23, de coordenadas N 9.311.216,16m e E 270.557,86m; deste segue, com azimute de 223°37’33" por uma distância de 18,99m até o vértice V24, de coordenadas N 9.311.202,42m e E 270.544,76m; deste segue confrontando Lote 06 com azimute de 217°05’55" por uma distância de 6,16m até o vértice V25, de coordenadas N 9.311.197,50m e E 270.541,04m; deste segue com azimute de 214°28’57" por uma distância de 1,36m até o vértice V26, de coordenadas N 9.311.196,38m e E 270.540, 27m; deste segue, com azimute de 187°56’13" por uma distância de 1,22m até o vértice V27, de coordenadas N 9.311.195,18m e E 270.540,10m; deste segue com Lote 06 e Lote 05 com azimute de 210°52’24" por uma distância de 38,57m até o vértice V28, de coordenadas N 9.311.162,07m e E 270.520,31m; deste segue confrontando com Lote 05 e Lote 04 com azimute de 211°03’45" por uma distância de 40,35m até o vértice V29, de coordenadas N 9.311.127,51m e E 270.499,49m; deste segue confrontando com a com o Lote 03 e Lote 02, com azimute de 210°27’02" por uma distância de 37,04m até o vértice V30, de coordenadas N 9.311.095,58m e E 270.480,72m; deste segue Confrontando com Lote 01 com azimute de 210°35’39" por uma distância de 28,90m até o vértice V31, de coordenadas N 9.311.070,71m e E 270.466,02m; deste segue confrontando com a propriedade de 01, com azimute 175°00’06" por uma distância de 2,51m em curva com raio de 3.33m até o vértice V1, medindo cerca de 8,80 metros de largura.
Art. 2° A Prefeitura providenciará placa de identificação a ser afixada no local e comunicará esta Lei às companhias de fornecimento de energia elétrica, água/esgotos e Correios.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, 23 de maio de 2024.
VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito do Municipal de Tibau do Sul/RN